Foi ao ar excepcionalmente na última quarta-feira (27), o Programa de Índio nº 139 na Causa Operária TV.
Nesse programa, apresentado pelo companheiro Renato Farac, três temas principais foram apresentados:
A não aprovação do marco temporal para definição de terras indígenas;
O fim da CPI do MST;
E a frente parlamentar criada no Mato Grosso do Sul para perseguir os índios do estado.
Sobre o marco temporal foi destacado que tal tese foi defendida pelo próprio STF quando da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol em Roraima.
A tese surgiu em 2009, com o parecer da Advocacia-Geral da União que usou o critério para defender a demarcação das terras já que elas estavam ocupadas pelos índios em 5 de outubro de 1988, tese acolhida pelo STF.
Isso por outro lado fez com que terras indígenas já demarcadas e ocupadas por eles antes da promulgação da constituição de 1988 caíssem em um limbo jurídico e a partir daí a situação das terras tradicionais começassem a ser ocupadas por latifundiários, grileiros e invasores.
Ou seja, o próprio STF ratificou a tese que deu margem para que a direita usasse o tema para fazer demagogia e roubar o que restou de terras cujos únicos donos sempre foram os índios.
Tanto que agora o Congresso Nacional discute a PEC para impor a tese do marco temporal, que se for aprovada fará com que reservas já demarcadas possam ser tomadas dos índios, coisa que com lei ou sem lei já vinha acontecendo no governo Bolsonaro, e mesmo antes dele.
No final das contas, o julgamento só servirá para emparedar o governo Lula, que é quem deverá arcar com o ônus da implementação do que for decidido no STF ou no congresso.
Outra questão abordada foi o fim da CPI do MST, que terminou sem a votação do relatório final, mas serviu para perseguir os movimentos de luta pela terra. A não aprovação do relatório final foi visto pela esquerda pequeno-burguesa como uma vitória parlamentar, no entanto, os membros da bancada ruralista usarão o relatório para propor novas leis de perseguição aos sem terras, incluído a equiparação da invasão de terra com ato terrorista.
Felizmente com a não leitura final do relatório José Rainha da FNL e outros lideres dos sem-terra ficaram livres de mais um indiciamento.
E por fim a notícia do estado do Mato Grosso do Sul é que com apoio da OAB-MS foi criada uma tal frente parlamentar para perseguir os índios das retomadas no estado.
Os índios já cientes do que se trata a tal frente em sua grande maioria não participaram. Ela visa, segundo os parlamentares, criar um canal de comunicação para resolver os conflitos agrários no estado.
Mas não é nada disso, o objetivo é identificar as lideranças e persegui-las, seja juridicamente ou pela via da supressão física, como já vem acontecendo desde sempre.
O criador da frente é um policial civil e membro do PSDB, partido que destruiu o país durante os governos FHC.
Interessante é que no mesmo momento em que a frente se reunia, membros da tal frente foram à terra indígena “conversar” com os índios, entrando na terra sem autorização e querendo saber o nome de todo mundo.
