Ditadura do STF

Quem é o réu condenado a 17 anos de prisão?

Nesta quarta-feira, dia 13 de setembro, Aécio Lúcio Costa foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 reclusão e 1 ano e 6 messes de detenção

Nesta quarta-feira, dia 13 de setembro, Aécio Lúcio Costa foi condenado a 17 anos de prisão, sendo 15 reclusão e 1 ano e 6 messes de detenção. Embora o “crime” qualificado seja reconhecidamente político, o réu foi julgado como um criminoso comum com base numa acusação “genérica”.

Um marginal chamado Aécio

A primeira imprensa que temos é o esforço da imprensa de desqualifica a pessoa do Aécio, colocando-o como um marginal. Seja na imprensa capitalista tradicional ou de esquerda, há um ataque a pessoa do Aécio, pouco se debate sobre sua manifestação política ou as consequências do julgamento em tela.

Não se comenta sobre o que foi o 8 de janeiro, ou qual a repercussão desse julgamento na atuação dos movimentos populares. A imprensa em sua maioria levanta fatos da vida privada do Aécio, questiona-se sua civilidade e seu caráter, colocando-o como um marginal.

Um debate com esse tipo de moral encontra abrigo apenas em quem nunca teve contato com os extratos mais baixos do movimento operário ou do movimento sindical. Essa população foi espoliada de tudo, luta para sobreviver diariamente, problemas e violência são seu cotidiano.

São marginais, por definição, um extrato da população a margem da sociedade, a parte mais explorada da classe operária. Essas pobres almas são trabalhadores que abandonados por todos, do Estado burguês a esquerda, não tem direito a nada.

Temos o seguinte dilema, quando esse setor da classe operária é acossado pelo Estado burguês, através da polícia nas periferias ou do jugo do judiciário, de que lado devemos ficar? Se é preciso ilustra, o faremos, a classe operária na totalidade não é “cheirosa” e “limpinha”, muito longe disso, mas ela é a força motriz do avanço social nessa fase da humanidade, e em última instância só podemos ficar ao seu lado ou contra ela ao lado da burguesia.

Demissão política

Até a repercussão do caso, Aécio era um funcionário da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Um trabalhador que ingressou na companhia em 2014 e estava atuando como técnico em sistemas de saneamento.

Aécio foi demitido por “justa causa” em 11 de janeiro, após a repercussão do vídeo na manifestação de 8 de janeiro afirmando “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”.

https://twitter.com/Val_Ce1/status/1702045331213414653?ref_src=twsrc%5Etfw%7Ctwcamp%5Etweetembed%7Ctwterm%5E1702045331213414653%7Ctwgr%5E2574030d9e12a80ae4ed792afbc09ee3f939b224%7Ctwcon%5Es1_c10&ref_url=https%3A%2F%2Fwww.brasil247.com%2Fbrasil%2Fquem-e-aecio-costa-pereira-condenado-por-moraes-a-17-anos-de-prisao-pelos-atos-golpistas-de-8-de-janeiro

Ele não era um executivo da Sabesp, apenas um peão, que sofreu uma demissão arbitraria, sem sentido. Não é apresentado razões nas relações de trabalho para o desligamento, além da manifestação de opinião.

Embora discordemos frontalmente da política de Aécio, temos que esclarecer que a demissão dele pela Sabesp foi uma demissão política. Assim como lutamos contra a demissão política de qualquer trabalhador, de base ou sindicalista, não podemos colaborar com a demissão de Aécio apenas por discordamos de sua posição.

Mais um pobre pode passar 17 anos na cadeia

É desumano se aplaudir que um ser humano passe 17 anos na cadeia, isso no Brasil com expectativa de 76,2 anos de vida correspondem a 22,3% da vida estimada. Tendo Aécio 51 anos e considerando as condições insalubres de nossas cadeias, é provável que Aécio não saia vivo da mesma.

Comemora esse tipo de situação já é degradante para a direita, aparenta que a burguesia não ver os membros da classe operária como pertencentes a sua espécie. Entretanto, é um absurdo tal prática partindo de setores supostamente humanistas, progressistas, de esquerda.

É uma falência de princípios e moral desses setores. Um contrassenso com o que representam historicamente. A parcela da sociedade que deveria promove a evolução social se alinha com aqueles que promovem o retrocesso.

Condenações arbitrarias

As condenações foram as seguintes:

  • associação criminosa armada: 2 anos;
  • abolição violenta do Estado Democrático de Direito:  5 anos e 6 meses;
  • golpe de Estado: 6 anos e 6 meses;
  • dano qualificado pela violência: 1 ano e 6 meses e 50 dias multa (cada dia multa vale 1/3 do salário mínimo);
  • deterioração de patrimônio tombado: 1 ano e 6 meses e 50 dias multa;
  • multa solidária no valor de R$ 30 milhões a todos os réus por danos morais coletivos

Totalizando 17 anos, sendo 15 anos de reclusão e 1 ano e 6 meses de detenção, mais o pagamento de 100 dias multa (aproximadamente R$ 44.000), a multa coletiva ainda será julgada.

A contradição é aparente nas condenações, a manifestação de 8 de janeiro foi una, então deveria se tratar de crimes comuns de associação criminosa armada, dano qualificado pela violência, deterioração de patrimônio tombado e danos morais coletivos. Ou crimes políticos de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, não poderia ser as duas coisas ao mesmo tempo.

As condenações não apresentam adesão a realidade ao ponto do ridículo, como um Estado do porte brasileiro seria ameaçado por um uma centena de indivíduos desarmados, meia-idade e idosos de intestino solto. A ação serviu apenas para desmoralizar o governo, não tendo um lastro para tomada do poder.

“As armas que temos aqui neste processo são canivetes, bolinhas de gude, machado. São as armas para o golpe de Estado. Não tinha nenhum quartel de prontidão. Quem iria assumir o poder?”. Apontou a defesa.

Além de que o próprio ministro relator Alexandre de Moraes reconhece não conseguir individualizar as condutas “A individualização detalhada dessas condutas encontra barreiras intransponíveis pela própria caracterização coletiva da conduta”.

Entretanto, Moraes faz um malabarismo, aos moldes “não tenho provas, mas tenho convicção”, para contornar essa situação “Não há necessidade de descrever cada uma das condutas, porque as condutas são da turba. Um insuflando o outro, um instigando o outro, um induzindo o outro. São todos copartícipes do crime”.

O jugo do Estado recair sobre todos

É uma verdade que o jugo do Estado recair sobre todos. Entretanto, ele atribuir funções diferentes a classes distintas.

Não podemos celebrar que o Estado coloque seu peso sobre um opositor político, principalmente se esse opositor for da classe trabalhadora. Porque certamente esse peso recairá sobre nós e o restante da classe trabalhadora.

Caráter burguês do Estado

Uma premissa básica é o caráter burguês do Estado. Essa estrutura existe para perpetuar a dominação de classes da burguesia. Então não tenhamos ilusões quanto a atuação de suas instituições, seu peso sempre recairá sobre os trabalhadores.

Os grandes burgueses, como de costume, estarão tranquilos apropriando-se do produzido pelos trabalhadores, apenas a ação como classes destes últimos poderá modificar essa situação.

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