Um tribunal político

Quem acredita nas boas intenções do STF?

Livro admite que ministros se uniram para tomar decisões políticas, passando por cima da lei, sob o pretexto de "defender a democracia"

A colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, anunciou que a editora “Companhia das Letras vai lançar livro sobre bastidores do STF no governo Bolsonaro”.

Segundo informações, o livro, escrito pelos jornalistas Felipe Recondo e Luiz Weber, será lançado em novembro, com o título “O Tribunal: Como o Supremo se Uniu Ante a Ameaça Autoritária”.

Mônica Bergamo afirma, ainda, que “a nova obra mostrará como, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os ministros da corte mais alta do país superaram divergências internas e se uniram em defesa da democracia” e será baseada em entrevistas com integrantes do STF e outros poderes.

Ainda que o lançamento do livro esteja marcado só para novembro, é muito interessante a ideia por trás da publicação. A de que os 11 ministros do Supremo deveriam tomar uma posição política de “defender a democracia”. Essa mesma ideia foi alvo de debate quando o ministro Luis Roberto Barroso foi convidado para a abertura do Congresso da UNE e admitiu que sua atuação no STF visava a derrotar o bolsonarismo.

Naquele momento, alguns aplaudiram a declaração outros disseram se tratar de uma confissão de que a Corte agiu politicamente; e de fato, foi isso o que aconteceu.

O livro anunciado pela colunista da Folha pode ser uma grande confissão de que os ministros do Supremo agiram por fora da lei, rasgaram a Constituição.

Logicamente que não faltarão pessoas bitoladas ou muito dominadas pelas ideias da burguesia que dirão que os ministros são verdadeiros heróis por terem “defendido a democracia”, quando, na verdade, não passam de criminosos que usam seu poder supremo para perseguir inimigos políticos.

Para os que acreditam que os 11 togados do STF eram heróis, são necessárias algumas explicações. Primeiro, o que eles fizeram supostamente “a favor da democracia” eram, na verdade, medidas anti-democráticas que serão usadas contra o povo; segundo, sua “luta contra o fascismo” era para inglês ver, basta perguntar se alguma coisa foi feita contra os generais golpistas, por exemplo; terceiro, a função de um tribunal não deveria ser lutar contra nada, mas aplicar a lei tal como ela é.

O que aconteceu no STF durante o governo Bolsonaro não foi nada de diferente do que aconteceu durante os governos do PT, principalmente nos momentos em que o processo golpista estava em marcha. O STF se apregoou como o grande combatente da corrupção e com isso foram parte essencial do golpe que derrubou Dilma e depois prendeu Lula.

Naquele momento, o STF “se uniu” para combater a corrupção. Para que serviu isso? Para dar o golpe. Agora, o STF se uniu para “defender a democracia”. Para que serviu isso? Para institucionalizar uma série de mecanismos antidemocráticos.

A corrupção não deixou de existir no País, assim como o fascismo não deixará de existir.

Na realidade, o golpe de Estado dado com o pretexto de combater a corrupção colocou no governo os maiores corruptos. Da mesma forma, as ações para “combater o fascismo” estão institucionalizando o fascismo.

A ideia de que 11 juízes devem se unir para tomar uma decisão política é uma verdadeira aberração. Os que aplaudem isso estão servindo para encobrir essa política aberrante.

Um tribunal deveria se restringir a julgar de acordo com a lei. Por exemplo, se a lei diz “liberdade de expressão irrestrita”, é isso que deve ser julgado. Mas o STF, com base em sua “defesa da democracia” mudou a lei e agora não há mais o direito democrático à expressão.

Quando o livro que será lançado diz que o “Supremo se uniu ante a ameaça autoritária” ele está dizendo que os juízes se transformaram em políticos. Na prática, se um juiz é inimigo político de alguém, ele tem todo o direito de usar seu poder para perseguir aquela pessoa. No Brasil, isso já acontece, o que as ações do Supremo fizeram foi legalizar tal prática.

Agora, do mesmo jeito que Alexandre de Mores, Barroso e sua turma têm o direito de se unir para tomar uma posição política e perseguir seus inimigos políticos, um juiz de uma comarca qualquer está totalmente liberado para afazer o mesmo.

A “defesa da democracia” foi, na verdade, a instituição da ditadura do Judiciário.

Como sempre, a caminho para o inferno está pavimentado de boas intenções. Nesse caso, os que fizeram o caminho já tinham o objetivo de chegar ao inferno, apenas enganaram os demais dizendo que tinham boas intenções. E pelo jeito, a julgar pelo tema do livro, tem bastante gente que ainda credita nas boas intenções desses juízes.

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