O Partido Comunista Brasileiro (PCB) publicou, no último dia 5, em seu sítio oficial, um documento convocando “o fortalecimento do Poder Popular para derrotar o projeto burguês e a conciliação de classes” (“Derrotar o projeto burguês e a conciliação de classes!”, 5/11/2023). Um problema que aparece imediatamente é a falta de definição sobre o que exatamente é o tal “projeto burguês”.
Posto abstratamente, como faz o PCB, a caracterização serve tanto para verdadeiros governos dos banqueiros, como Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer, Fernando Collor e afins, até governos de frontal oposição ao imperialismo, como Gamal Abdel Nasser no Egito, Saddam Hussein no Iraque, Getúlio Vargas no Brasil e mesmo Salvador Allende no Chile, apenas para ficar nos exemplos mais dramáticos de célebres expoentes do nacionalismo dos países atrasados.
Mesmo os bolcheviques tinham claro que uma das tarefas primordiais do governo revolucionário era desenvolver o “modelo econômico burguês”:
“Como o capitalismo é ainda incomparavelmente mais rico que nós, nossa tarefa imediata deve ser alcançá-lo, para logo deixá-lo para trás”, escreveu o revolucionário Léon Trótski, ele próprio idealizador do plano de industrialização da União Soviética que mais tarde seria adaptado pelo stalinismo e transformado no “Plano Quinquenal”.
Não existe, como se vê, um “projeto burguês”, mas uma variedade de tipos, todos exprimindo distintos graus de contradição de determinados setores mais frágeis da burguesia com os mais poderosos. Uma sutileza importante, que escapa ao PCB e que reflete a deficiência teórica de sua militância em relação à questão do imperialismo.
O documento segue apontando um conjunto de políticas que, se implementadas, seriam de fato muito positivas:
“É hora de agitarmos as bandeiras de luta, como a jornada de trabalho de 30 horas semanais sem redução dos salários, a revogação das contrarreformas, o fim da Lei de Responsabilidade Fiscal, restabelecimento do monopólio da Petrobrás e luta por uma lei de responsabilidade social que atenda às demandas dos trabalhadores, por um imposto sobre lucros, dividendos e grandes fortunas, quebra do monopólio das comunicações, SUS 100% Estatal, reforma agrária e uma política de aumento dos salários, especialmente do salário mínimo até que chegue ao salário do Dieese.”
O problema é como evitar que isso não seja uma mera declaração de intenções, mas uma política séria. Que tática usar para atingir esse fim?
O governo Lula está em disputa e não é, necessariamente, “de confiança da burguesia”, ainda que seu programa seja burguês. Desta concepção, deriva-se a tática de pressionar o Executivo a atender demandas como as citadas, chamando também organizações operárias próximas ao governo (como a CUT) a pressionar o Planalto. O documento, no entanto, não explica o plano do PCB, deixando em aberto a hipótese de não ser nada além de um exercício intelectual, no máximo uma denúncia das péssimas condições de vida da classe trabalhadora. Mas, de forma alguma, um programa político consequente.
Colocado de maneira abstrata, à maneira como o partido faz, seu documento é abrangente o bastante para caber muita coisa, inclusive uma política frontalmente contrária aos interesses da classe trabalhadora. O Brasil viu há quase 10 anos o uso de colocações abstratas como “defender os trabalhadores das desocupações pelas obras da Copa” sendo usadas para impulsionar uma política profundamente reacionária e golpista, com consequências trágicas para o amplo conjunto da classe trabalhadora e mesmo das massas mais pobres da pequena burguesia.
A participação direta do imperialismo na maquinação que derrubou a presidenta Dilma Rousseff evidenciou que os governos do PT não eram “de confiança da burguesia”, especialmente do setor mais poderoso e perigoso dela, ligados aos monopólios globais. O PCB teria de demonstrar por que o golpe de 2016 e os eventos subsequentes indicariam que o PT goza de “confiança” apenas da burguesia, mas também e, principalmente, da confiança do imperialismo.
Analisar este fenômeno de maneira mais concreta é fundamental para que, a despeito de erros cometidos pelo governo Lula – típicos dos governos nacionalistas e sem um programa marxista, por sinal -, seja feita uma caracterização concreta da situação política. Sem tais informações, as boas intenções do programa do PCB não são nada além de uma demagogia criada com os mesmos propósitos do famigerado “Não vai ter Copa”.
