A burguesia nacional, por meio dos seus representantes organizados juntamente com os porta-vozes de sempre da imprensa golpista, resolveu atacar a pretensa reforma tributária do governo Lula. A Conferência Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) “projeta um aumento de até 188% da carga de impostos caso a eventual reforma tributária institua uma alíquota de 25% para o IVA (Imposto sobre Valor Agregado). Segundo a entidade, as maiores onerações podem incidir sobre aluguel de imóveis, locação de mão de obra e vigilância”.
A instituição consultou 30 segmentos de serviços e publicou um estudo sobre o tema na última quinta-feira (16/02/2023), onde procura explicar que a reforma tributária, proposta inicialmente pelo atual governo Lula, poderá aumentar em até 188%, de maneira ampla e de cerca de 172,8% os tributos, em particular para a atividade de serviços voltados para edifícios e atividades paisagísticas.
Segundo esses estudos, a projeção de aumento em média será de 88%; segurança, vigilância e transporte 163%; serviços de escritório e apoio administrativo 143,2%, compra, venda e aluguel de imóveis próprios 143%; intermediação na compra venda e aluguel 142,4% e serviços técnicos profissionais de 135,2%. O representante da CNC afirma que a pretensa reforma tributária pode quase dobrar e que é um desestímulo para a continuidade dos investimentos no setor, afetando com isso a empregabilidade. Segundo o economista da CNC Fábio Bentes, responsável pela apuração, “penalizar esse ramo seria prejudicial para toda a economia brasileira”.
Segundo o sítio Poder 360: “Uma das propostas em tramitação no Congresso é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, que tem o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, como um dos autores técnicos. A ideia é juntar pontos da proposição com a PEC 110 de 2019, oriunda do Senado. As duas propostas mencionam a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) em substituição a outros tributos. A PEC 45, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), defende a extinção de 5 impostos e contribuições. Em 12 de maio de 2021, O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou o relatório final para a proposta na Comissão Mista da Reforma Tributária. No lugar dos 5 tributos, entra o IBS, de competência nacional”.
Entendendo a questão
Entre as declarações da CNC com seus porta-vozes específicos e a reprodução de uma parte do artigo do Poder 360 existem muitas lacunas a serem explicadas.
A primeira delas se refere a uma série de projetos ainda em tramitação na câmara dos deputados, principalmente a partir do governo Bolsonaro, propostas essas vindas de parlamentares de direita na sua grande maioria e não do governo Lula, como insinua a CNC e alguns dos porta-vozes da imprensa burguesa.
A pretensa reforma tributária do governo Lula ainda está na fase de uma melhor adequação e como se trata de uma reforma das mais difíceis de serem implementadas, devido a natureza complexa e de uma gama enorme de interesses de empresários, Estados e municípios, dificilmente conseguirá avançar de acordo com os interesses do atual governo.
O governo Lula tem a minoria dos congressistas, assim como também uma enorme força desigual contrária, segundo os interesses da burguesia. Enquanto a alíquota do imposto de renda segue tributando os mais pobres e a classe média, o ICMS onera por igual os já desfavorecidos, a burguesia procura atacar uma reforma que ainda nem pode gritar mais alto no Congresso Nacional e nos corredores das entidades empresariais, assim como nos Estados mais ricos, que estão sob o controle do bolsonarismo ou mesmo da direita golpista tradicional. Dos Estados mais ricos do país como SP, RJ, MG, PR, RS, SC, GO, MT, dentre outros; todos esses são controlados por governos ultradireitistas, além dos municípios mais ricos do país.
A lei Kandir, que praticamente desonera o pagamento de impostos sobre as exportações dos produtos agrícolas, assim como o IOF (imposto sobre operações financeiras) são intocáveis e passam longe dos holofotes da imprensa burguesa. Reforma tributária do governo Lula aumenta impostos de quem? Dos banqueiros até agora nada, assim como dos latifundiários; que além da sonegação habitual são os últimos a pagarem impostos no país; quando pagam. Para a burguesia nacional e o imperialismo, tudo; e para o povo a reforma tributária, não a de Lula, mas tão somente aquela que a classe dominante quer para continuar arrochando o povo.
