Definitivamente, o aborto é um tema que nunca sai de pauta. Menos por ser uma questão de direito e de saúde pública e mais pelos componentes religiosos e moralistas usados para criminalizar as mulheres, o aborto no Brasil, sob a tutela do Estado burguês, agregou ao tabu o crime e agora, “evolui” como cão farejador na caça de mulheres que abortam para jogá-las no tribunal da moral e bons costumes. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que em 2022, foram 464 processos por abortos praticados pelas gestantes. Em 2023, já são 208 apenas nos cinco primeiros meses do ano.
Quem são essas mulheres? A Pesquisa Nacional de Abordo desvela que a maioria das mulheres que fazem aborto no Brasil são pretas, pobres e sem o ensino médio concluído. Segundo a pesquisa, entre as 2 mil entrevistadas, mais da metade (52%) tinha 19 anos ou menos quando fizeram seu primeiro aborto. Entre 12 e 14 anos o percentual de mulheres que abortaram foi de 6%.
Ficam evidentes duas questões nesta situação: a primeira, relacionada à saúde pública, na qual adolescentes e até crianças se submetem a práticas de aborto em clínicas clandestinas, inclusive por conta própria, colocando em risco suas vidas. A segunda é a questão legal de proteção à criança, já que praticar sexo com menores de 14 anos é crime. Conforme a conduta da sociedade e do Estado, isto não importa, o importante é manter a penalização da mulher.
A situação fica mais crítica quando um estudo da Universidade Federal do Paraná, analisou 43 processos contra mulheres que abortaram entre 2017 e 2019, e descobriu que em 44% dos casos, as mulheres foram processadas por denúncias feitas por profissionais de saúde; em 58% os profissionais foram colocados como testemunhas de acusação e em 65% dos casos os prontuários foram compartilhados com a polícia sem o consentimento da paciente. Aqui, mais uma questão esquisita à lei, pois fere o direito do paciente. Soma-se a isso a criminalização imediata, muitas vezes com a mulher ainda no leito do hospital, tendo seus dados repassados à polícia militar que já algemou algumas delas nos leitos.
É preciso denunciar a prática dos profissionais de saúde que se prestam a apoiar a repressão, à revelia da lei. A postura do Estado brasileiro é criminosa ao negligenciar toda a conjuntura no qual mulheres que abortam estão imersas e não conseguem sair, por ausência de políticas de proteção e de saúde que assegurem seus direitos. Para forçar o Estado a adotá-las, torna-se necessário uma ação enérgica das organizações de esquerda e comitês de luta das mulheres.
