O ex-jogador de futebol Robinho foi condenado em uma denúncia de estupro na Itália. Acontece que Robinho vive no Brasil, e a Constituição brasileira não permite a extradição de brasileiros para cumprir pena em outro país. Agora a Itália pediu que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil, o que é um atentado contra os direitos democráticos do brasileiro.
A situação de Robinho vai muito além do delito em si. O fato é que o ex-atleta sofre uma perseguição do judiciário italiano.
Como Robinho não está na Itália e vive no Brasil, cuja Constituição não autoriza a extradição de cidadãos brasileiros ao exterior para cumprir pena, a Itália agora persegue o ex-jogador em território brasileiro. A solicitação do momento é que Robinho cumpra a pena no Brasil, o que é um absurdo, pois abre margem para que qualquer cidadão brasileiro seja perseguido no exterior e preso no Brasil.
Muitas pessoas não entendem essa questão, e, na ânsia de punição a criminosos (o famoso “bandido bom é bandido morto”, ou “direitos humanos apenas para cidadãos de bem”), caem no conto de que prender Robinho é uma vitória dos oprimidos.
Nada mais longe, já que não entendem que um cidadão de um país pobre pode ser perseguido por qualquer outro país, principalmente os imperialistas europeus. Se a Constituição brasileira não puder proteger os cidadãos de eventuais injustiças vindas de fora, então estamos todos em risco de sermos perseguidos caso formos ao exterior.
E é dito que se trata: dos direitos do cidadão, mesmo que seja um criminoso. Muita gente acha que o PCO sai em defese do Robinho e do crime que eventualmente cometeu, o que não é o caso. A esquerda sempre teve como política defender que todo cidadão tenha seus direitos assegurados, inclusive os criminosos. A direita, por outro lado, sempre foi punitivista e moralista, e acusa a esquerda de “defender bandido”. Inclusive, esse é um dos slogans do bolsonarismo. Como a política da esquerda está deturpada e perdendo seu caráter, agora a própria esquerda empunha a campanha punitivista, como mais fervor que a própria direita.
Ou seja, fazer Robinho cumprir a pena no Brasil por um julgamento realizado na Itália é um crime lesa-pátria, e coloca em risco qualquer cidadão brasileiro. No entanto, vivemos em tempos em que a Constituição, muitas vezes, serve apenas de enfeite. Dessa forma, as leis são feitas a partir do que sai da cabeça dos juízes. Então, não há mais garantias democráticas nenhuma.
Por exemplo, a defesa de Robinho pediu que o processo fosse traduzido. É um pedido natural que não deveria gerar nenhum problema, já que o processo está em italiano, não em português. Contudo, o relator do processo, o ministro do STJ Francisco Falcão, negou a solicitação da defesa, mostrando que a repressão judiciária só aumenta.
Dessa forma, o caso do Robinho expõe como as garantias democráticas do cidadão brasileiro estão indo pelo ralo. O problema aqui não é o estupro, mas as medidas que estão sendo tomadas levarão a repetição de casos banais.
A esquerda chave de cadeia comemora a condenação de Robinho como se fosse uma conquista sua. O judiciário burguês é inimigo dos trabalhadores, por isso o papel da esquerda como força política é defender os direitos democráticos e não as punições.
— PCO – Partido da Causa Operária (@PCO29) January 24, 2022
