O jogador Robinho foi condenado em última instância na Itália pelo crime de violência sexual, algo análogo ao de estupro do incapaz no Brasil. Como o jogador reside no Brasil, ele não pode ser extraditado, pois cidadãos brasileiros natos estão proibidos de serem extraditados do Brasil, proteção que consta do Artigo 5º da Constituição, a parte da carta magna que regra os direitos individuais.
Em minutos da divulgação da condenação pelos jornais, setores da esquerda pequeno-burguesa, como a ex-presidenciável Manuela d’Ávila (PCdoB-RS), já estavam nas redes comemorando a decisão e exigindo a punição do jogador. É essa a reação necessária de políticos de esquerda? Não, isso é uma corrupção da alma da esquerda pela ideologia identitária, que é, em sua essência, autoritária e antidemocrática.
O papel da esquerda em casos de crimes comuns por cidadãos privados é exigir o cumprimento da lei, principalmente das garantias dos réus e se condenados em definitivo, seguindo todos os ditames jurídicos, como o direito ao contraditório e a suspensão de execução da pena até que se esgotem os recursos, bem como o de um julgamento imparcial por cortes brasileiras. Se condenado, o papel da esquerda é defender que o réu sofra uma pena humana e compatível com o delito cometido.
Mas isso não é defender o estupro e o estuprador? Como fica a vítima? Essas colocações são parte de uma lógica política da extrema-direita, onde o sistema penal não serviria para conter apenas e tão somente os excessos de cidadãos, mas como uma forma de punição do culpado, de esmagamento do culpado. Por anos, Bolsonaro fez campanha para a castração química para estupradores, algo que foi sugerido por vários anônimos nas redes socais que se dizem de esquerda.
Esta ideia, que na discussão jurídica, foi batizada de “punitivismo”, em oposição ao chamado “garantismo”, que defende as garantias dos réus. Sempre foi do pensamento político progressistas e democrático a ideia de que o criminoso é um doente, um subproduto, da sociedade, portanto, a sociedade deveria encarregar de resolver o seu problema sem esmagá-lo, afinal, foi ela mesmo que o criou. O advogado de defesa, jurista, e famoso defensor dos direitos democráticos, Clarence Darrow faz uma bela explicação sobre o que é o criminoso, vejamos.
“O criminoso não é difícil de entender. Ele é alguém, por defeitos hereditários ou grande azar ou circunstâncias especialmente duras, não foi capaz de fazer os ajustes necessários para se encaixar no seu ambiente. Raramente ele é um homem de inteligência média, a não ser seja de uma classe específica [de criminosos] que discutiremos depois. Quase sempre ele é alguém com quase nenhuma propriedade ou educação.”
A descrição que pode ser encontrada no livro Crime: Sua causa e tratamento (1923), é brilhante e correta. Então se somos obrigados a punir os mais “defeituosos” da sociedade, temos de fazê-lo com humanidade. Mas e as garantias para a asserção de culpa, não são uma ferramenta para que os estupradores não sejam condenados? Como a vítima vai provar que foi estuprada? Estas perguntas são mais uma influência da extrema-direita no debate. A vítima não tem que provar nada. O direito penal até simbolizou este fato ao criar o Ministério Público. A vítima faz uma denúncia à polícia. A polícia por sua vez, investiga, então entrega o caso à promotoria, que acusa a pessoa. O tribunal penal é réu versus Estado, não réu versus vítima. Quando vemos que a coisa é assim, somos obrigados a constatar uma coisa, o réu, ainda que tenha feito monstruosidades, está em desvantagem, afinal enfrenta o Estado, a polícia, estando, por conseguinte, numa desvantagem total.
Quem defende o direito do Estado, é o fascismo. Mussolini disse que o fascismo defende o Estado contra o indivíduo. Um agrupamento de procuradores de extrema-direita no Brasil formou uma Associação do Ministério Público Pró-Sociedade, em oposição ao conceito jurídico, in dubio pro reu, ou, em português, na dúvida favorece-se o acusado.
Mas o caso Robinho, que foi condenado em todas as instâncias? O que a esquerda deve defender no caso dele? Que seja feita a lei, garantidas os direitos dele, pela lei brasileira, afinal ele é um brasileiro. Para garantir a nossa soberania, nenhum brasileiro pode ser extraditado. Seríamos uma republiqueta se deixássemos um dos nossos ser condenado em cortes estrangeiras, se cometeu crime lá fora, há condições para ser julgado aqui e cumpra pena aqui, penas feitas por nós, com leis feitas por nós.
Se o caso Robinho cumpre os requisitos, e não sei se cumpre, ele deveria ser julgado aqui, com direito a recursos aqui, e finalmente, se tudo for mantido, preso, aqui. Mas, porque não “homologar” o julgamento italiano e só aplicar a punição, por quê julgar tudo de novo? Primeiro, pois a lei diz que temos que fazer dessa forma, e é uma lei democrática, segundo que para homologar um julgamento estrangeiro há de se ter um acordo diplomático para tal, verificar se as leis dos países são parecidas, se o cidadão terá os seus direitos garantidos pela corte daquele País, no caso Robinho, o Brasil não tem acordo com a Itália.
É importante julgar novamente o caso, para serem garantidos os direitos do cidadão brasileiro, e eu mesmo, que vejo que ele seria “condenável” no crime de estupro do incapaz pelo que fez, tenho dúvida sobre a capacidade de condená-lo judicialmente. Uma das provas mais importantes foi o uso de escuta telefônica contra o jogador, não sei se, dadas as condições, a escuta seria algo juridicamente aceitável pela lei brasileira. Este é apenas um exemplo das coisas que temos que fazer em casos como este.
Muitos dirão ainda: mas como vamos parar os estupros se os direitos dificultam a condenação? Mais um raciocínio de extrema-direita. O Judiciário tem que punir os que cometem crimes, provando que são culpados acima de qualquer suspeita e respeitando seus direitos, não é tarefa dela sanar os males da sociedade, até por quê, a esquerda sempre dia, tudo bem prender estuprador, mas isso não vai fazer as pessoas pararem de cometer crimes, é preciso consertar a sociedade que levou esses miseráveis a fazer essas coisas horríveis.
É um mau sinal que a esquerda tenha se esquecido de tão básicos princípios. É um sinal pior que tenha que ser necessário um partido comunista para lembrar os ensinamentos não do socialismo, infinitamente superior, mas da restrita democracia capitalista. Soma-se a isso, o alívio cômico de sermos acusados de sermos de direita por defender os direitos democráticos.
