As instituições do Estado têm avançado cada vez mais contra os direitos individuais da população neste último período. Na última quarta-feira (25), Glaidson Acácio dos Santos, conhecido como “Faraó dos Bitcoins”, foi transferido arbitrariamente da Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino (Bangu I), no Rio de Janeiro, para o Presídio Federal de Catanduvas, no Paraná. O pedido do Ministério Público teve como base a suspeita de que o preso seria lideraria uma quadrilha de dentro do presídio, o mesmo estaria fazendo uso de telefones celulares e também recebendo visitas de foragidos da Justiça.
A ordem expedida pelo juiz Marcelo Rubiolli, da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, à Polícia Federal não teve base legal, os presídios federais são destinados supostamente a criminosos considerados de alta periculosidade, nada tem a ver com a situação de Glaidson que é acusado de praticar operações fraudulentas no mercado de criptomoedas.
O tratamento que a Justiça está oferecendo ao “Faraó dos Bitcoins” chama muito a atenção, o mesmo foi preso sob acusação de liderar um esquema de pirâmide, que teria movimentado R$ 38 bilhões e prejudicado mais de 127 mil pessoas. A empresa da qual tem participação societária, GAS Consultoria e Tecnologia, teria promovido oferta pública de valores mobiliários sem registro previsto segundo relatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Assim a empresa teria atuado de maneira ilegal no mercado e, por isso, teve negado pedido de recuperação judicial referente a um rombo de aproximadamente R$ 10 bilhões.
Essa situação expressa uma disposição muito grande do judiciário em esmagar Glaidson e liquidar sua empresa do mercado, muito diferente do que acontece com Jorge Paulo Lemann que é sócio das Lojas Americanas. Apesar da bilionária fraude contábil, que prejudicou milhares de trabalhadores e investidores dos fundos e ações da empresa, o homem mais rico do país goza de sua liberdade e deve conseguir um bom acordo de recuperação judicial.
Outro aspecto que não se deve deixar passar desapercebido é atuação da CVM, a autarquia ligada ao Ministério da Economia tem poderes para fiscalizar e disciplinar o mercado de valores mobiliários, mas estranhamente permitiu a prática ilegal das lojas americanas, a compra de refinarias superfaturadas quando Nestor Cerveró dirigia a Petrobrás e também a entrega criminosa da Eletrobrás por valor que corresponde a um décimo do real.
Pode-se dizer que a ofensiva contra os direitos individuais tem mesmo marco que o avanço contra os direitos democráticos, as ações ilegais organizadas pelo conjunto do aparato repressivo do Estado (Judiciário, MP e Polícia Federal) se intensificaram exatamente durante os primeiros governos do presidente Lula. A presunção de inocência foi abolida a partir do “Mensalão”, onde José Dirceu foi condenado sem provas, depois a presidenta Dilma Rousseff sofreu impeachment sem qualquer crime de responsabilidade (uma fraude) e, na sequência, o presidente Lula é preso arbitrariamente às vésperas das eleições de 2018.
Não existe mais nenhuma garantia dos direitos constitucionais, há um estado de exceção onde prisões ilegais como a do parlamentar Delcídio Amaral (ex PT) se repetem como é o caso de Daniel Silveira (PSL). Todas as decisões arbitrárias que atingiram os governos do PT tiveram impacto na população mais pobre como foi o caso da prisão em segunda instância, as operações policiais como a chacina do Jacarezinho no Rio Janeiro também resultam dessa ofensiva.
No momento há um ataque muito grande à liberdade de expressão supostamente em defesa da honra, do combate a preconceitos e principalmente em defesa das instituições democráticas. Um exemplo é a lei de injúria racial que foi equiparada ao racismo, com maiores penas pode ser aplicada contra o “ódio” a qualquer setor. A lei antiterrorismo também representa um avanço contra outro direito fundamental que é a liberdade de manifestação e consequentemente deve recair sobre outro que é a liberdade de organização.
A única forma de combater as arbitrariedades do estado controlado pela burguesia é a luta política, somente um programa claro pode garantir os direitos da população. É preciso defender a eleição de todos os juízes e o fim do STF, também a dissolução de todas as polícias e instituir um segurança próprias das comunidades populares.
