O poder judiciário juntamente com o aparato militar do Estado, são as maiores expressões da institucionalização do fascismo no Brasil, desferindo brutais ataques contra as organizações dos trabalhadores em suas diversas dimensões.
Sob justificativas fajutas e completamente ilegais, como se estivéssemos em um regime político ditatorial, reprimem, punem e tentam extinguir formalmente, torcidas organizadas, sindicatos, movimentos populares e partidos de esquerda. E justamente uma das principais características do fascismo é a tentativa de eliminação da democracia proletária, que é expressa através de suas organizações.
No Brasil atualmente o aparato institucional foi fundamental não apenas para estimular e financiar a consolidação do fascismo no país, mas também para efetuar significativas modificações na própria estrutura institucional de caráter fascista para fortalecer a campanha persecutória e repressiva contra as organizações populares.
Recentemente, em nota da Executiva Nacional do MNLM, identificamos uma tendência política repressiva, por meio das prisões de três companheiros nossos em Pernambuco, a prisão de militantes da FNL por conta do Carnaval Vermelho e a pressão política contra o MST que ocupou três latifúndios na Bahia.
Outro fator que evidência esse processo, é a tentativa de efetuar uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para criminalizar a luta do MST, mas que sabemos que deve se isso for adiante, deve se reverberar para as demais organizações populares.
O fascismo, para o imperialismo, e portanto, para o capitalismo monopolista (antítese da livre concorrência), é uma necessidade política e social, tendo em vista a necessidade própria do metabolismo do monopólio em intensificar seu processo de acumulação e por outro lado o evidente estágio de decadência da sociedade burguesa diante das limitações atuais desse próprio processo de acumulação. Ao contrário do que algumas pessoas pensam, a repressão aberta e sua banalização com a sua institucionalização, não configuram em uma demonstração de força, mas sim de debilidade e de quebra na harmonia de funcionamento operacional da sociedade capitalista.
Um outro aspecto desse fenômeno foi o próprio ataque aos sindicatos por meio da reforma trabalhista que resultou na queda na casa de 90% nos recursos financeiros das organizações sindicais. Mas também poderíamos citar as invasões das sedes de sindicatos, seja pela polícia ou por organizações fascistas. Assim como também a tentativa de caçar o registro político do Partido dos Trabalhadores e a própria clausula de barreira, para minar os partidos de esquerda menores. Enfim, há uma infinidade de mudanças no metabolismo social e no regime político, que comprovam que o que está ocorrendo é preparação do caminho para o fascismo e a repressão, pois somente assim a política econômica neoliberal pode se viabilizar.
A prisão temporária expedida pelo judiciário, dos representantes das Torcidas Organizadas Força Jovem do Vasco, Torcida Young-Flu, Torcida Jovem do Flamengo e Raça Rubro-Negra, as quatro maiores do Estado do Rio de Janeiro e presentes em quase todo o território nacional, é mais um absurdo caso de perseguição às representações de organizações de massas. Além da prisão dos representantes das torcidas, o judiciário em conluio com o governo do Estado do Rio de Janeiro, baniram por cinco anos as referidas torcidas dos Estádios, determinou o bloqueio das contas bancárias, suspensão das atividades e intervenção nas sedes das torcidas, numa clara cruzada arbitrária contra o direito de organização da população.
A caçada contra as torcidas organizadas vem sendo sistematicamente intensificada, com punições infinitas, proposta de legislação no parlamento que extingue as torcidas organizadas e proíbe sua constituição, decisão de juiz pela extinção das torcidas (como foi o caso com as maiores torcidas do Estado de Pernambuco), etc. Tudo isso ocorre sob o fajuto argumento de que as torcidas organizadas são agrupamentos de criminosos e pessoas violentas, como se não estivéssemos em uma sociedade completamente marcada pela violência, pela exploração e exclusão das pessoas, como se tudo fosse um mar de rosas e o grande problemas sociais seriam resolvidos com a extinção das torcidas organizadas. Acontece que as torcidas organizadas são importantíssimas ferramentas de aglutinação e organização das pessoas, entorno do esporte e da cultura, mas também por reivindicações políticas, ações sociais, etc. São organizações que mobilizam milhares de pessoas, e para o capitalismo e o Estado, a aglutinação, a mobilização e a organização das pessoas, é um grande problema, porque quando as pessoas estão agrupadas elas começam a debater sobre os diversos problemas que existem entorno de sua realidade e também começam a procurar soluções para esses problemas.
O futebol é uma dimensão da vida social por onde passa muito dinheiro e que tem um grande potencial de intervenção política na sociedade, principalmente no Brasil que é o país do futebol. Nesse sentido, para os capitalistas é de suma importância manter o controle sobre esse esporte, para continuar seu processo de acumulação de capital, e assim sendo, as torcidas organizadas enquanto entidades políticas que contém em seu quadro social uma esmagadora maioria de trabalhadores, que passam a conseguir de forma organizada à intervir nos rumos dessa dimensão da vida social, se tornam grandes empecilhos para que a acumulação capitalista no meio futebolístico ocorra conforme o conjunto de interesses dos capitalistas.
Por isso, usam de todos os artifícios possíveis e imagináveis para criminalizar as torcidas organizadas, assim como criminalizam os movimentos de luta pela terra, por moradia, pela saúde e transporte público, etc. O que está em questão nessa disputa política não é uma pauta moralista, de uma suposta luta contra a criminalidade e a violência, esse argumento é apenas uma ferramenta de pirotecnia para que o debate central, que é a tentativa paliativa de dar sobrevida para o sistema capitalista, não seja colocado em questão. É preciso realizar uma ampla campanha política contra a perseguição política às torcidas organizadas e demais organizações populares, em defesa dos direitos democráticos da população.
