Pouco mais de um mês após ter assinado contrato de privatização dos serviços do maior Pronto Socorro da América Latina, do Complexo Hospitalar Souza Aguiar, com representantes do consórcio Smart Hospital, que venceu leilão realizado em agosto, o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), anunciou que determinou ao secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, que elabore uma proposta para implantar a internação compulsória de usuários de drogas na cidade.
Nas redes sociais, Paes fez uma publicação atacando diretamente os dependentes e moradores de rua:
“Não é mais admissível que diferentes áreas de nossa cidade fiquem com pessoas nas ruas que não aceitam qualquer tipo de acolhimento e que mesmo abordadas em diferentes oportunidades pelas equipes da prefeitura e autoridades policiais, acabem cometendo crimes.”
E como bom político burguês, direitista, defendeu o fim das “amarras” para reforçar o já abusivo poder repressor do Estado, afirmando que:
“Não podemos generalizar, mas as amarras impostas às autoridades públicas para combater o caos que vemos nas ruas da cidade, demanda instrumentos efetivos para se evitar que essa rotina prossiga.”
Não há qualquer originalidade na política repressiva defendida pelo prefeito, que foi amplamente endossada pelo governo fascista de Jair Bolsonaro, que sancionou a reacionária Lei 13.840/2019 – aprovada pelo Congresso golpista – que autoriza internação compulsória de dependentes químicos, abrindo a possibilidade para que os dependentes sejam obrigados a fazer tratamento contra o uso de substâncias após recomendação médica.
A medida foi requerida ao conservador poder Judiciário, imposta por diversos governos da direita, como João Dória (PSDB) e repudiada por amplos setores dos movimentos de defesa dos dependentes, de familiares, movimentos sociais e organizações, conselhos regionais de Medicina e de Psicologia, dentre outros. Até mesmo por setores do Ministério Público, da Defensoria Pública, dentre outros, se colocaram contra a medida de característica “higienista”.
Finalmente, a determinação serve para, sem qualquer ação social e medida que vise efetivamente garantir condições de tratamento e apoio social aos afetados, simplesmente reprimir milhares de pessoas que sofrem as consequências da própria política de fome e miséria, acentuada com a crise histórica do capitalismo de modo geral e, no Brasil, com a vitória do golpe de Estado.
A medida contraria até mesmo as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), organismo das Nações Unidas, que se pronunciou contra as internações compulsórias de usuários de drogas em supostos centros de reabilitação, de tratamento de drogas ou de “reeducação”, alertando que os mesmos podem se tornar locais para a prática da tortura e de maus-tratos. Tais centros, dominados por empresas privadas e muitas vezes controladas por forças policiais militares ou paramilitares, são máquinas para gerar lucros para seus proprietários ou controladores e levar adiante uma brutal repressão contra os “atendidos”.
Candidato à reeleição, Paes é apoiado pela direção do PT (que nunca consultou as bases do partido sobre o tema), evidenciado o caráter conservador dessa política, que também cria – por hora – obstáculos à defesa de propostas tradicionais da esquerda e dos interesses da maioria da população contra as propostas da direita golpista.
No essencial, Paes, Dória, Bolsonaro e toda a direita têm a mesma política. Fica evidente a necessidade da esquerda do Rio de Janeiro e de todo o País – começando pelos seus setores classistas – superar essa política e apontar uma perspectiva independente na área da saúde e de todos os interesses dos trabalhadores, uma perspectiva de luta, de enfrentamento com a direita e não de conciliação e submetimento a uma política direitista, em função de mesquinhos interesses de charlatães que fazem do sofrimento do povo apenas um trampolim para defender mandatos e cargos que em nada servem para conter a ofensiva da burguesia golpista e de toda a direita contra os trabalhadores e todo o povo explorado.
