Na última quarta-feira (3), o ex-presidente Jair Bolsonaro, junto com outras pessoas a ele ligadas, foi alvo de uma operação da Polícia Federal que resultou em um mandado de busca e apreensão em sua casa. Bolsonaro e sua esposa, Michelle Bolsonaro, tiveram os celulares retidos pelos policiais. Já o tenente-coronel Mauro Cid Barbosa, bem como outras cinco pessoas, tiveram sua prisão temporária decretada.
A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das “milícias digitais” – que, a essa altura, já se tornou um inquérito para a investigação de absolutamente qualquer coisa que convir ao magistrado -, investiga um grupo suspeito de inserir dados falsos de vacinação contra a COVID-19 nos sistemas do Ministério da Saúde.
Que Bolsonaro esteja envolvida em alguma coisa ilegal, não causa surpresa a ninguém. O ex-presidente é um político da burguesia nacional, com décadas de experiência no regime, atuando como deputado federal por quase trinta anos. Sair do Congresso com a ficha verdadeiramente limpa seria uma obra digna de beatificação, tamanha a santidade, Bolsonaro também foi presidente da República em situações muito extraordinárias. Ganhou sua eleição em 2018 “de presente” – com a cassação dos direitos políticos de Lula – e, durante o mandato, atuou como um verdadeiro lesa-pátria, o que levanta bastante a suspeita de que estaria sendo estimulado financeiramente para fazê-lo. Para ficar em apenas um exemplo, em 2022, ano eleitoral, entregou a Eletrobrás praticamente de graça para os tubarões do mercado financeiro.
Acontece que o que está em jogo, no momento, não é uma investigação séria sobre a idoneidade de Bolsonaro – até porque a idoneidade de alguém é a última das preocupações da Polícia Federal e do Judiciário brasileiro. Independentemente da validade ou não das acusações que estão sendo dirigidas ao ex-presidente, é notório que há um plano em curso para sabotar a sua participação no regime político. Em outras palavras, Bolsonaro, neste momento, está sofrendo uma perseguição judicial por parte do regime.
Para não entrar no mérito das acusações, o que demandaria uma longa análise da conduta de Bolsonaro nos últimos anos, coisa que não é possível ser feita com as informações já foram tornadas públicas, o caráter persecutório das investigações contra o presidente pode ser apontado em dois aspectos centrais. Em primeiro lugar, Bolsonaro não é alvo de apenas uma investigação, mas de 25 – um número espantoso, que mostra uma determinação do Estado em encontrar alguma coisa contra o ex-presidente. Coisa que não é vista normalmente, por mais suspeita que seja a pessoa. Fernando Henrique Cardoso, o homem que mais entregou empresas brasileiras aos capitalistas estrangeiros, nunca foi tão investigado. Sergio Moro, que foi pego “com as calças curtas”, conspirando contra um réu na época em que era juiz, está aí ileso, atuando como senador. As 25 investigações não podem ser explicadas somente pelo caráter mais ou menos criminoso da trajetória de Bolsonaro, mas sim porque há um claro interesse em utilizar o Judiciário para persegui-lo.
Um exemplo colocará bastante luz sobre o caso. Hoje, nem a imprensa, nem o Ministério Público falam sobre qualquer processo contra o presidente Lula. No entanto, na época em que havia um interesse explícito em tirá-lo das eleições de 2018, bem como diminuir sua influência sobre o regime político, não paravam de aparecer acusações e, com elas, novas investigações. Até o tablet de seu neto, em 2016, foi considerado “suspeito” e apreendido por Moro. No final das contas, Lula acabou condenado em um processo ridículo, condenado pelo “crime” de possuir um triplex que, na verdade, não possui!
O segundo aspecto que transparece a perseguição é o fato de que as investigações são, em geral, assim como no caso de Lula, sobre coisas absolutamente sem sentido. Bolsonaro, por exemplo, está sob investigação porque, em 2014, declarou que só não estuprava a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque ela “não merecia”. Uma fala agressiva, obviamente, que mereceria despertar uma reação dos parlamentares de esquerda – que, na época, não fizeram nada, apenas ficaram assistindo “o circo pegar fogo”. No entanto, não passaram de meia dúzia de palavras – coisa que não poderia jamais ensejar um inquérito. Seria o mesmo que abrir uma investigação contra 40 mil torcedores em um estádio lotado que insultassem a mãe de um árbitro de conduta duvidosa.
Outro caso que chama bastante a atenção é o da pandemia do coronavírus. Incontáveis crimes foram cometidos neste período, que poderiam resultar em uma investigação séria. Mas se assim fosse, os prefeitos e governadores também mereciam estar atrás das grandes, visto que deixaram o povo morrendo de fome, vulnerável ao vírus no transporte público e desemparado. Como uma investigação séria não é possível, pois tiraria o caráter exclusivo da perseguição, os motivos que poderão levar Bolsonaro ao banco dos réus no caso da pandemia são “desincentivar o uso de máscaras” (!) e “associar a vacina da COVID-19 com o desenvolvimento do vírus da AIDS”.
Outra investigação da qual Bolsonaro é vítima é a de interferência na Polícia Federal. A grande “prova” dessa interferência seria uma reunião ministerial em que o ex-presidente diz ao então ministro da Justiça Sergio Moro que não iria deixar o órgão investigar os seus filhos. Isso, no entanto, se deu em um contexto muito claro, em que Bolsonaro se mostrava desconfiado com a atuação da PF – tratava-se, portanto, de uma questão política, e bastante razoável, visto agora que a Polícia Federal está sendo mobilizada para as investigações contra o ex-presidente. Foi a Polícia Federal também que, mesmo sob o governo do PT, executou todas as loucuras judiciais que resultaram na prisão de Lula.
A perseguição a Bolsonaro cumpre um papel semelhante àquele da perseguição contra Lula. Bolsonaro não representa os mesmos interesses que o setor dominante da burguesia e, por isso, está se travando uma luta com o objetivo de pressioná-lo – uma luta que poderá ter como consequência a impossibilitada de se candidatar.
As razões de perseguir um e outro, no entanto, são diferentes. Lula é um representante direto do movimento operário e popular, uma figura que tem o potencial de mobilizar as massas e, assim, desestabilizar o regime. Oferece, portanto, um perigo gigantesco á dominação da burguesia ao País, uma vez que os planos dos capitalistas vão completamente de encontro aos interesses das massas.
Bolsonaro, por outro lado, representa setores de classe média e da média burguesia brasileira, bem como alguns setores da alta burguesia. É, portanto, um político burguês, mas que apresenta algumas contradições com os setores mais pró-imperialistas da burguesia. Essas contradições não só oferecem um obstáculo para a realização da política do imperialismo como também ajudam Bolsonaro a ter um respaldo popular, um apoio de dezenas de milhões de pessoas que lhe dá uma maior independência política. Por mais que Bolsonaro seja preferível a Lula pela burguesia – pois não passaria pela cabeça de Bolsonaro, por exemplo, reestatizar a Eletrobrás ou peitar os Estados Unidos na política externa -, a relativa independência de Bolsonaro é ainda assim um problema, como visto no caso da votação da PL das Fake News, onde os políticos ligados ao presidente se recusaram a endossar o projeto pró-imperialista.
Houve na esquerda quem comemorasse a operação deflagrada contra o ex-presidente. “Bolsonaro está a um passo da prisão”, previu um articulista. Esses setores partem de um raciocínio deveras simplório: se Bolsonaro é um inimigo político – e de fato é -, tudo de ruim que acontecer a ele, será bom para a esquerda. O que não levam em consideração, no entanto, é que o arquiteto por trás da perseguição a Bolsonaro não é a esquerda, nem alguém que quer beneficiar a esquerda: a velha direita “tradicional”, representada por Alexandre de Moraes, a Rede Globo e o PSDB – os mesmos que organizaram o golpe de 2016 no Brasil.
A perseguição política é, em primeiro lugar, ineficiente, e o caso Lula mostra isso claramente. A perseguição a ele levou a uma radicalização das massas e do próprio Lula, que acabou se elegendo, mesmo diante de uma conjuntura muito desfavorável. Em segundo lugar, levará ao fortalecimento da direita tradicional, dos setores ligados ao imperialismo, que é a força social mais organizada e mais poderosa no campo adversário, capaz de atingir a esquerda muito mais duramente que Bolsonaro em si.
Mesmo que Bolsonaro fosse completamente inviabilizado politicamente, é preciso ainda considerar que ele é fruto da situação política. Bolsonaro se tornou presidente porque houve um golpe de Estado e, no desenvolvimento deste golpe de estado, a burguesia foi tomando posições cada vez mais reacionárias. Ele é a expressão do deslocamento da burguesia brasileira à direita. Neste sentido, na sua ausência, não faltarão candidatos para cumprir o seu papel.
O próprio presidente da Câmara dos deputados, Arthur Lira (PP-AL), já declarou que, caso Bolsonaro não pudesse ser candidato em 2026, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atual governador de São Paulo, iria em seu lugar. Essa situação não representaria nenhum avanço para a esquerda, pelo contrário. Tarcísio, conforme deixou claro em seu discurso fascista contra o MST no Agrishow, é tão direitista quanto Bolsonaro. A diferença é que possui menos contradições com a burguesia e, neste sentido, pode até conseguir melhores condições para um ataque ainda mais duro contra os trabalhadores.
