As recentes medidas do governo Lula para supostamente coibir ou inibir atos de “abusos e ofensas contra autoridades constituídas” colocam novamente em pauta qual o papel das Forças Armadas, das polícias e das forças de segurança, de uma forma geral.
Aqui no Brasil, sabemos (em particular a população pobre) de uma coisa: as PM’s são a maior máquina de guerra e terror contra os explorados. Esse corpo destacado do Estado, que atua fora de qualquer controle popular e até mesmo dos organismos a quem, em tese, deveriam se reportar, é o responsável direto pelas centenas, milhares de assassinatos que vitimam todos os anos os moradores das periferias, das favelas, dos mocambos, em todos as regiões e estados do país.
Nem mesmo sob os governos de esquerda, tanto a nível federal, como estadual, há qualquer mecanismo de controle das PM’s, que matam uniformizadas, em serviço, ou nas horas de folga, nos bicos, como é o caso das milícias e dos grupos de extermínio. Somente a título de ilustração, vale destacar a atuação da PM da Bahia, que sob o governo do “esquerdista” ex-governador Rui Costa (atual chefe da Casa Civil do governo Lula), ostenta índices de violência e assassinatos contra a população baiana que causam inveja a qualquer PM bolsonarista. Aliás, 90% de toda a PM brasileira é bolsonarista, portanto, intimamente comprometida com a política de terror contra o povo pobre. Também no Ceará – sob a gestão do ex-governador petista Camilo Santana, atual ministro da Educação, os policiais desafiaram abertamente a autoridade do governador, promovendo motins e outros atos de insubordinação..
Em nosso país – que possui uma das PM’s mais violentas do mundo e onde a população carcerária está próxima de 1 milhão de detentos (oficialmente são 832 mil presos), sendo que algo em torno de 40% desses não foram julgados, portanto, sem condenação oficial, mas que cumprem penas junto àqueles já condenados. Um escândalo jurídico e social de proporções gigantescas.
Esse fenômeno, no entanto, não é somente uma característica da PM brasileira, acontecendo também em diversos outros países do continente. Na Bolívia, o Exército e a polícia estiveram na linha de frente do golpe contra o ex-presidente de esquerda Evo Morales. Ou seja, se insurgiram abertamente contra a autoridade presidencial de um governo de esquerda.
No México, sob o governo do centro-esquerdista López Obrador, militares estão sendo acusados de envolvimento no desaparecimento de 43 estudantes da cidade de Ayotzinapa, no estado de Guerrero, ao sul do país. Um dos membros da Comissão que investiga o caso declarou que “o Exército não só permitiu os ataques, mas os encobriu posteriormente e não forneceu informações verdadeiras sobre o ocorrido” . O governo de López Obrador também vem sendo questionadom pois segundo os investigadores, “órgãos do Estado mexicano esão colocando obstáculos que impedem avanços na resolução do crime”.
É uma ilusão fantasiosa (e também reacionária) acreditar que os órgãos de repressão do Estado burguês possam ser controlados através de dispositivos legais existentes na legislação e na Constituição. Mais grave ainda é o fato de setores da esquerda avalizarem essa ideia e até mesmo apoiarem medidas de fortalecimento do aparato repressivo.
Nesse sentido, a experiência venezuelana nos ensina um pouco. Lá, sob o governo popular bolivariano, as FFAA e as polícias foram completamente reformuladas, com os postos passando a ser ocupados por uma nova geração de oficiais militares comprometidos com o regime popular chavista. Isso foi obtido através de um processo de ampla mobilização e participação popular e não através de medidas administrativas, burocráticas e legais.
Se quisermos falar minimamente em uma PM “cidadã” – como muitos (ilusoriamente) acreditam ser possível – é necessário, de imediato, dissolver esse monstruoso aparelho repressor que são as forças de segurança do Brasil, substituindo -as pelo policiamento comunitário, controlado diretamente pela população organizada em conselhos populares.
