Nessa terça-feira (25), a Câmara dos Deputados aprovou, por 238 a 192 votos, a urgência da votação do PL das Fake News. O projeto representa um fechamento do regime, mais um gravíssimo ataque dos direitos democráticos do povo que teve total anuência e apoio por parte da esquerda pequeno-burguesa e do próprio PT de conjunto.
Frente a isso, antes da aprovação em questão, as principais Big Techs – gigantes da comunicação digital – vieram a público criticar a votação da urgência do projeto de lei, que tem como principal objetivo impôr uma forte censura nas redes sociais sob a justificativa de combate às fake news.
Fernando Gallo, diretor de Políticas Públicas do TikTok, defendeu, em uma reunião com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo na terça-feira (25), a autorregulação das plataformas digitais, pedindo que os deputados votassem contra a urgência do PL 2630/2020.
“Com muita humildade, eu quero pedir que rejeitem a urgência desse PL e apoiem a criação de uma comissão especial. Nós entendemos que a regulação, quando for muito bem sopesada, debatida e construída para durar pode ter um papel importantes em assegurar um ambiente digital seguro para todos. Somos a favor da regulação. Agora, nós defendemos que processos regulatórios sejam feitos de forma ampla e aberta, com análise de impacto com base em evidências científicas”, declarou Gallo.
A chefe de Políticas Públicas da Meta, empresa que controla o Facebook, Monica Guise, também criticou o Projeto. Assim como Gallo, Guise disse que se trata de um projeto que impactará profundamente o funcionamento das redes sociais no Brasil, caracterizando o PL como uma “obrigação de vigilantismo”.
“Se eu fosse traduzir para uma linguagem mais comum, que está presente no nosso imaginário até literário, nós entendemos a introdução dessa entidade quase que como um Ministério da Verdade”, declarou.
A Google também veio a público, no dia 20 de abril, se colocar contra a urgência da PL das fake news. Na nota intitulada Precisamos debater mais para termos uma regulação eficiente e equilibrada, assinada por Marcelo Lacerda, diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, a gigante americana defende uma discussão aberta e pormenorizada do Projeto, afirmando que a ausência de parcimônia com o Projeto pode, “em lugar de resolver essas graves questões [desinformação etc.], acabar prejudicando o trabalho que já é feito, promovendo impactos negativos na vida das pessoas”.
“Uma legislação apressada pode piorar o funcionamento da internet, cercear direitos fundamentais, favorecer determinados grupos ou setores da economia e criar mecanismos que coloquem em risco discursos legítimos e a liberdade de expressão”, diz Lacerda.
Ao final do artigo, a empresa descreve mais claramente a sua preocupação em relação ao PL da maneira que está tramitando hoje na Câmara. Veja:
“O texto atual propõe mudanças significativas na forma como a internet funciona hoje e inclui propostas novas que podem, contrariamente, agravar o problema da desinformação. Somente trabalhando juntos, de maneira coordenada poderemos chegar a uma proposta de legislação mais eficiente e equilibrada.
[…] Acreditamos que os brasileiros, aqueles que usam as nossas plataformas ou não, precisam estar cientes da discussão em torno do PL 2630. Seguiremos empenhados em contribuir para o debate. Ao mesmo tempo, continuaremos contrários a uma discussão apressada, em regime de urgência, de propostas de lei que possam impactar a segurança e o acesso de milhões de brasileiros a produtos úteis, como a Busca do Google e o YouTube. Todos os brasileiros precis am fazer parte dessa conversa.”
De maneira geral, é preciso ficar claro que o PL das fake news faz parte da cruzada da burguesia contra os direitos democráticos do povo e, em especial, a liberdade de expressão. A justificativa de combate à extrema-direita é uma farsa, não passa de uma desculpa para avançar sobre os trabalhadores e impôr regime cada vez mais autoritário.
No final, o que acontecerá é o seguinte: a extrema-direita permanecerá ilesa (a maioria dos bolsonaristas que foram censurados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) já retornaram à Internet, sem falar do próprio Bolsonaro), a imprensa burguesa, a maior mentirosa do mundo, também permanecerá ilesa. Enquanto isso, os trabalhadores sofrerão sozinhos a repressão do Estado burguês.
