O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, elogiou em sua conta no X (antigo Twiter) o Projeto de Lei 2630, o chamado PL das Fake News:
“A primeira grande batalha civilizatória, em 2024, deve ser a aprovação do PL das Fake News. Atualmente, no ambiente das redes, impera a lei da selva. Isso é inadmissível. A regulamentação das redes, em benefício da sociedade, é absolutamente urgente e deve merecer a atenção de todos os poderes e, no meu entender, o engajamento da sociedade civil.”
O comentário, vindo de alguém ligado ao PT e ao governo, revela muito bem a concepção irresponsável e perigosa sobre esse assunto.
Primeiro que o tal PL não é “civilizatório”. Pelo contrário, é um projeto medieval, que propõe jogar o povo brasileiro no obscurantismo. Sob o pretexto do combate às “fake news”, a burguesia quer estabelecer um regime de censura contra as redes sociais. E, para isso, a burguesia conta com o apoio do governo do PT, como vemos pelo comentário de Jorge Messias.
Nesse sentido, dizer que a lei vai beneficiar a sociedade é uma colocação totalmente fora da realidade. Primeiro, Messias precisaria explicar como uma lei que impede as pessoas de falarem, que limita a expressão da população, pode ser boa para a sociedade.
A justificativa para isso é que a regulamentação seria contra as empresas donas das redes sociais. Segundo essa ideia, apenas as grandes empresas sofreriam com a regulamentação. Mas isso é uma grande besteira.
Se uma lei vai obrigar as redes sociais a censurarem contas ou postagens que podem ser ofensivas, falsas, mentirosas ou qualquer coisa que o valha, significa que a classe dominante, ou seja, a burguesia, que é quem controla e vai aplicar a lei, terá o poder de dizer o que pode ou não ser dito.
Quem decide o que é “fake news”? Quem vai aplicar a lei. Nesse sentido, as redes sociais estarão pressionadas a censurar as opiniões que a burguesia considera erradas.
E que opiniões que a burguesia considera corretas? Essas estão na Rede Globo e em toda a imprensa capitalista. Essa imprensa “civilizada”, que nunca mentiu em toda a sua existência, que só diz verdades, como fez na época do golpe de Estado e da prisão de Lula…
Se, nas redes sociais, o cidadão repetir o que diz a Rede Globo, não é “fake news” e ele não será censurado. Já se ele quiser emitir uma opinião diferente, principalmente se ela desagradar a burguesia, então será “fake news”.
O PL das “Fake News” é uma barbaridade antidemocrática. A civilização ficou longe dali. Incrível é a esquerda apoiar tal aberração.
