Matéria da deputada federal do PT, Ana Paula Lima, publicada neste 23 de maio, no Brasil 247, intitulada “Por que apoiar o PL das Fake News?” é uma verdadeira aula de como, utilizando o medo para intimidar as pessoas, conseguir que estas aprovem uma lei que será uma censura sem precedentes para essas mesmas pessoas e para a sociedade.
Quando lemos a matéria, nos deparamos com os termos-chave “nossa segurança”, “interesse coletivo”, “ataque à creche”, “faroeste digital”, “assassinatos”, “racismo”, “ódio”, “suicídios”… e tudo isso é culpa de um monstro chamado “redes sociais”. Sim, pois antes do advento das redes essas coisas não aconteciam, o mundo era uma maravilha.
Há 250 anos, o escritor Goethe foi acusado de provocar uma onda de suicídios na Europa com a publicação de seu livro Os Sofrimentos do Jovem Werther, o livro foi banido e proibido em diversos locais. Hoje, querem culpar as redes sociais por eventuais suicídios, estamos retrocedendo dois séculos e meio, no mínimo.
Segundo a deputada, esse PL “É uma iniciativa parlamentar fundamental para a nossa segurança. Não por acaso, tem sido combatido justamente por uma série de fake news propagadas por quem vive da mentira”. Diante disso, teríamos que acusar (claro que não faremos) a deputada de propagar “fake news”, pois esse PL não tem nada a ver com segurança, mas censura; aqueles que vivem da mentira, a grande imprensa, não combatem, mas apoiam o projeto de lei.
A deputada diz que em suas agendas tem “recebido muitas manifestações de apoio a esse louvável projeto”. Claro, são vítimas do bombardeio midiático e falso tributando às redes todos os males da sociedade.
Qual segurança?
Ana Paula Lima diz que devemos apoiar esse PL pelo por mais segurança. É curioso, pois muito se falou que seriam mensagens ou grupos nas redes que estimulavam os ataques. Pediram de tudo desde censura, até que as crianças fossem revistadas antes de entrar em sala de aula. No dia 27 de abril, em Osasco – São Paulo, um sujeito com um facão invadiu uma creche e só não pôde fazer nada porque foi detido pelo motorista de uma van que transporta crianças. Não foi a Swat, nem o Batalhão de Choque, mas o tio da van que evitou o pior.
A deputada petista citou o ministro Flávio Dino dizendo que Blumenau, sua cidade, é um “faroeste digital” e isso “pode gerar tragédias irreparáveis”, mais uma vez o recurso de amedrontar.
Para a deputada, é “fundamental que haja a fiscalização de posts com conteúdo violento, que estimulem ataques a escolas, assassinatos, racismo, ódio ou até suicídios”. Sendo assim, para ser coerente, ela também teria que defender a censura no cinema, nos desenhos animados, na literatura e até na Bíblia. Por que não faz isso? Será que dizer que só existe um bom samaritano não seria discriminação, discurso de ódio? E aquele lance de Herodes mandar passar criancinhas no fio da espada?
Ana Paula Lima, após listar esses crimes, diz que “as grandes empresas do setor, as chamadas “big techs”, devem ser responsabilizadas pelo que colocam e permitem que permaneça no ar. Antes que seja tarde”. É muito alarmismo, e somos obrigados a desfazer uma confusão: as big techs serão pela lei responsáveis no caso de não apagarem postagens que se considere crime. Portanto, para evitar processos e multas multimilionárias, vão tratar de se adiantar e censurar ainda mais as redes. Qualquer mensagem que tenha uma leve suspeita de se enquadrar em “discurso de ódio”, ainda que “discurso de ódio” não tenha sido tipificado, será apagada instantaneamente. No final das contas, apenas o usuário é que estará sendo fiscalizado e tolhido no seu direito constitucional de se manifestar livremente, vedado o anonimato.
A democracia europeia
O texto da deputada recorre a um mito – não o Bolsonaro – de que a “União Europeia, que prima pela democracia, já adotou medidas para responsabilizar as plataformas digitais em casos de crimes cometidos com a conivência delas. A legislação europeia visa a pôr fim à terra de ninguém que se tornaram as redes sociais”. Ocorre que a democrática Europa mantém Julian Assange preso há anos por ajudar a revelar os crimes do imperialismo.
A super democrática Europa baniu todos os canais de origem russa. Na Suécia, um jornalista que escreva alguma matéria desfavorável à Ucrânia pode ser preso por espionagem.
Na França, a polícia reprime de forma brutal os manifestantes que saem às ruas contra o roubo de suas previdências. Tudo muito ‘democrático’.
Mais mentiras
É completamente falso que “A proposta em análise no Congresso Nacional garante a liberdade de expressão, que será fortalecida à medida que as plataformas precisem prestar contas sobre a moderação de conteúdos e exclusão de posts e perfis”. A liberdade de expressão será asfixiada, aviltada e encarcerada. Hoje, no Brasil, um comediante poder processado e até preso por contar uma piada. Não, leitor, isso não foi uma piada.
Pelo menos o dia foi salvo, pois na matéria se lê que “há um princípio inegociável: a liberdade religiosa. Com a aprovação do PL 2630, a expressão da fé e a veiculação de conteúdos de religião estarão protegidos”. Isso é óbvio, pois quem vai querer enfrentar as igrejas? Não que devessem fazê-lo, somos a favor da liberdade religiosa, mas contra a hipocrisia. Pois aqueles que rasuram os livros de Monteiro Lobato são os mesmos que se acovardam diante do Velho Testamento.
De passagem, o texto também elogia a questão dos direitos autorais, uma forma de se beneficiar os grandes produtores de conteúdo e ferrar os pequenos. Parabéns!
Finalizando, Ana Paula Lima diz que “é essencial estabelecer um marco legal para que as plataformas digitais sejam responsabilizadas pela disseminação de desinformação e a propagação desenfreada de notícias falsas e mentiras, processo que se intensificou nos últimos quatro anos”. (grifo nosso). Não sabemos onde por onde andou a nobre deputada nos últimos dez ou vinte anos. Pois a campanha de mentiras, calúnias e difamação que a grande imprensa fez contra o partido dela, o Partido dos Trabalhadores, é algo que talvez nunca se tenha visto no Brasil. A revista Veja publicava toda semana uma capa contra Dilma ou Lula, chegaram a sugerir que assassinassem o petista. O julgamento do Mensalão, a Lava Jato, as campanhas de mentiras às vésperas de eleições… a lista de crimes dessa gente é inesgotável.
Os falsos, os mentirosos, não vão ser alvo do PL das “Fake News”, na verdade, até podem se beneficiar.
Se a internet fosse de fato terra de ninguém, já seria alguma coisa, seria mais democrático, pois o que estão tentando fazer é deixar as redes com um único dono, um enorme latifúndio onde apenas uma voz terá o direito de falar. E a deputada que não se iluda, pois quem controlará as redes não tem a menor simpatia por ela, por seu partido e nem pela esquerda de modo geral.
