Flávio Dino apresentou “pacote da democracia”, um “pacote anti golpe”. Proposta que, ao contrário do que pretende demonstrar o nome, diminuirá a democracia e o acesso público aos meios de comunicação.
O pacote traz quatro medidas para combater grupos como os que promoveram os distúrbios em 8 de janeiro em Brasília. Flávio Dino, em entrevista, declarou que “A diretriz geral é de reconhecer que os Três Poderes não podem ficar reféns dos humores das políticas locais”. E afirmou também que “É preciso uma regulação democrática da internet como houve na eleição”.
Na verdade, Dino está procurando tomar medidas mais duras para tentar encobrir a própria incompetência. Faz aquilo que na sabedoria popular se chama ‘colocar um trinco depois de a porta ser arrombada’.
A invasão de manifestantes aos prédios do Supremo Tribunal Federal, do Congresso e do Palácio do Planalto estavam mais do que certas. Todos sabiam que isso iria acontecer. Mas nada foi feito para impedir. A cabeça de Flávio Dino deveria ter rolado, mas Lula percebeu que isso poderia agravar a crise instaurada.
O pacote:
- Medida Provisória que “cria obrigações para as plataformas no que se refere a crimes” sobre a manutenção de publicações consideradas ilícitas;
- Emenda Constitucional relativa à criação da Guarda Nacional;
- Projeto de Lei para tratar do aumento de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, além de propor a criação de crimes, como o atentado contra a vida dos presidentes de Poderes;
- Projeto de Lei que visaria a agilizar a perda de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam de atos com pautas consideradas antidemocráticas.
As plataformas deverão cumprir determinações que já constem no ordenamento jurídico do País. De que adiantaria criar uma categoria nova sobre a manutenção de ‘publicações consideradas ilícitas’? As plataformas terão que fazer um controle? Isso elas já fazem e a censura nas redes só tem aumentado. Porém, quem controla o que essas plataformas devam ou não considerar inapropriado? Um grupo que lute contra o sionismo, as atividades criminosas de Israel contra os palestinos poderia facilmente, como já acontece, ser considerado discurso de ódio.
A criação da Guarda Nacional serviria de quê? As Forças Armadas, forças policiais e de repressão estão impregnadas de bolsonaristas e Dino quer criar ainda outra. É quase inacreditável.
Atentar contra o ‘Estado Democrático de Direito’. Criticar quaisquer instituições do Estado, supostamente democrático, praticamente já virou crime. No Brasil, pós Alexandre de Moraes, por exemplo, é proibido questionar o processo eleitoral. Trata-se, provavelmente, de um processo eleitoral perfeito, à prova de falhas e quem o questionar estará profanando a própria perfeição. Portanto: cadeia.
Aumento de penas para quem atentar contra a vida dos presidentes de poderes. Sempre a mesma ladainha, o aumento de penas. Qual crime diminuiu depois que se aumentou a punição para quem o praticasse? Esse tipo de medida só serve para abarrotar ainda mais os presídios. Atentados contra a vida já estão previstos em lei e tem que ser igual para todos. A Lei deveria igualar as pessoas, presidentes de poderes são cidadãos que estão em determinados postos por determinado período, e só. Não devem ser tratados como pessoas especiais pela Lei.
“Agilizar a perda de bens de pessoas físicas e jurídicas que participam de atos com pautas consideradas antidemocráticas”. Ou seja, se um tribunal decidir que uma manifestação de algum sindicato seja antidemocrática este perderá seus bens? Poxa, que arma maravilhosa nas mãos da direita.
A corda no próprio pescoço
Essas medidas propostas por Flávio Dino são verdadeiras aberrações. A esquerda tem a ilusão de que, por ter ganhado uma eleição presidencial, já controla o Estado. Não controla e, não bastasse isso, os governos passam e as leis permanecem. Amanhã, se a direita subir ao poder, todas essas medidas recairão sobre a cabeça da classe trabalhadora sem nenhuma piedade.
Isso que Flávio Dino propõe vai no sentido contrário daquilo que propunha Lula, que era o fortalecimento da democracia e dos direitos.
Um grande setor da esquerda está cada vez mais autoritário, isso mostra que adere à ideologia da burguesia, que sempre tenta governar com mão de ferro. Vimos essa tendência quando inúmeros setores, mesmo dentre aqueles que se dizem revolucionários, aderiram ao Mensalão e à Operação Lava-jato. Isso demonstra uma grande ingenuidade, pois ninguém poderá acreditar, em sã consciência, que o Estado burguês se preocupa em combater a corrupção.
Esse pacote de Flávio Dino é um ataque contra a classe trabalhadora, não podemos ter dúvida. Não podemos nos esquecer de que o Estado, que é quem aplica as leis, é burguês e, portanto, vai proteger a burguesia. A população pobre será tratada como inimiga e é quem vai pagar com o fortalecimento do Estado e de suas leis repressivas.
Democracia operária
A democracia só poderá ser fortalecida com o fortalecimento da classe trabalhadora e de seus órgãos de representatividade.
É preciso garantir, e não punir, o amplo direito de manifestação, pois o trabalhador, historicamente, tem que enfrentar o Estado e seu aparato repressivo para conseguir qualquer mísero benefício.
As grandes empresas de comunicação continuam a mentir, a sugerir o assassinato de Lula e nada lhes acontece. A população, de um modo geral, ficará cada vez mais distante das redes sociais com o aumento das punições.
A única maneira de combater notícias falsas é contrapondo a verdade. Punição servirá apenas para favorecer os mais ricos.
