É esperado que a Câmara dos Deputados vote, até o próximo dia 13, um novo pacote de mudanças na legislação eleitoral. Para valer já para as eleições municipais de 2024, o novo pacote legislativo deve ser aprovado nas duas casas (Câmara e Senado) até o dia 6 de outubro. Conforme pesquisa feita pela seção em português do sítio russo Sputnik, “desde 1994, o Brasil nunca teve duas eleições consecutivas com as mesmas regras” (“Minirreforma eleitoral: por que Brasil sempre muda as regras de uma eleição para outra?”, 11/9/2023).
A proposta em análise na Câmara trata da autorização de doações a candidatos por Pix e a antecipação das datas de convenções e solicitações de registros. Além disso, é previsto um relaxamento nas regras referentes ao uso do Fundo Eleitoral e das cotas.
Por outro lado, o projeto em discussão endurece a repressão contra a chamada violência política contra a mulher, seja ela pré-candidata ou não, estendendo-se a qualquer mulher que sofra algum tipo de violência em razão de atividade política, partidária ou eleitoral.
