Diante dos recentes ataques ocorridos em uma escola estadual da zona oeste de São Paulo e em uma creche de Blumenau, a burguesia brasileira segue estimulando uma campanha histérica e se movimentando em defesa do aumento da vigilância e da repressão estatal sobre a população brasileira.
Como parte dessa movimentação da burguesia, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, disse nessa quarta-feira (19) que votará a tramitação de urgência do Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das “Fake News”) na próxima quarta (26).
O regime de tramitação de urgência permite que um projeto de lei seja votado diretamente no plenário da casa legislativa, sem a necessidade de passar pelas comissões que fazem parte do trâmite legislativo normal. Assim, caso o PL das “Fake News” seja colocado em regime de urgência, Lira afirma que ele já será pautado para votação no dia seguinte, quinta-feira (27).
Embora ainda não seja certo que o projeto seja votado já na próxima semana (apesar das afirmações de Lira), percebe-se que a burguesia vem pressionando no sentido de sua aprovação.
O que diz o PL das “Fake news”
O projeto, supostamente, instituiria uma lei a fim de garantir, dentre outras coisas, a ampla liberdade de expressão e manifestação de pensamento. Por isto só já sabemos que é uma farsa, pois nenhuma lei advinda da burguesia irá garantir o respeito a esses direitos democráticos.
A realidade por trás das aparências é que o PL 2.630/2020 busca instalar um regime de censura nas redes. Nesse sentido, o §5º de seu art. 6º determina que os provedores de redes sociais deverão limitar o número de contas controladas pelo mesmo usuário. Seguindo a mesma linha, o inciso II do art. 9º determina aos provedores de serviços de mensagens privadas que limitem o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos, bem como o número máximo de membros do grupo.
Contudo, o problema não se limita apenas à censura. Ele descamba também para a vigilância em massa das redes sociais.
Em seu art. 10, o projeto de lei determina que os serviços de mensagens privadas devem guardar os registros dos envios de mensagens veiculadas em encaminhamentos em massa, pelo prazo de 3 (três) meses. Já o §2º do mesmo artigo determina que esses registros devem conter a indicação dos usuários que realizaram encaminhamentos em massa da mensagem, com data e horário do encaminhamento e o quantitativo total de usuários que receberam a mensagem. Para fechar com chave de ouro, o projeto de lei permite que esses registros sejam utilizados para fins de investigação criminal e instrução processual penal, conforme o §3º.
Há outros artigos em que o PL das “Fake News” institui diretamente a censura. Os citados acima são apenas alguns. E estas são as formas diretas de se estabelecer a censura e a vigilância em massa do povo brasileiro. Há também os meios indiretos.
Nesse sentido, o art. 13 do projeto de lei determina que os provedores de redes sociais devem produzir relatórios trimestrais de transparência, informando, por exemplo, o número total de usuários que acessaram os provedores a partir de conexões localizadas no Brasil e número de usuários brasileiros ativos no período analisado; dados relacionados a engajamentos ou interações com conteúdos que foram identificados como irregulares, incluindo número de visualizações e de compartilhamentos e alcance; dentre outras informações.
Em outras palavras, o projeto de lei estabelece dispositivos que dá ao Estado burguês acesso praticamente irrestrito às informações dos usuários dessas redes sociais.
A cruzada contra a liberdade de expressão e os direitos democráticos
Não é de hoje que a burguesia tenta estabelecer um regime de censura no Brasil, atropelando direitos democráticos fundamentais como a liberdade de expressão. Afinal, o projeto de lei das “Fake News” é de 2020.
Foi criado sob um pretexto falso de combater a extrema-direita, que supostamente seria uma veiculadora de notícias falsas pela internet. A realidade, contudo, é que sempre buscaram uma censura direta contra a liberdade de informação, expressão e manifestação fornecida pela internet, em especial pelas redes sociais.
Embora o projeto de lei ainda não tivesse sido aprovado, houve inúmeros casos de censura no decorrer destes últimos anos, sob o pretexto de se combater a divulgação de notícias falsas (“fake news”). Inúmeros desses casos decorreram do sigiloso “Inquérito das Fake News”, criado e conduzido pelo STF, que levou inclusive à censura e bloqueio das redes de todo um partido político, o Partido da Causa Operária.
Em suma, mesmo sem uma lei aprovada, a burguesia tentou em várias oportunidades estabelecer um regime de censura. Contudo, ainda não havia conseguido um ambiente propício para fazer vingar toda uma legislação.
Onda de ataques a escolas vira pretexto para votação da PL das Fake News
Agora, com os recentes ataques às escolas, a burguesia acredtia ter encontrado o momento oportuno.
Desde que ocorreu o atentado na creche em Blumenau, a burguesia embarcou em uma gigantesca campanha para estimular uma histeria no âmbito da população brasileira, em especial no seio da classe média, a classe mais apta a ficar histérica.
A campanha da burguesia é destinada a convencer a todos de que as redes sociais estão tomadas por grupos de jovens e adultos criminosos tomados pelo “ódio” e ideologias que promovem o “ódio”, pessoas estas que estariam se organizando em grupos para cometer atentados contra escolas. Assim, seria necessário aumentar a vigilância, o controle e o policiamento sobre as redes sociais, seus usuários e as escolas.
Paralelamente à campanha para estimular à histeria, a burguesia também foi movimentando o aparato Estatal para aprofundar seu caráter repressivo.
Infelizmente, vem contando com o apoio irrestrito do ministro da justiça, Flávio Dino, que, como típico juiz, vem se mostrando uma engrenagem indispensável no mecanismo da repressão.
O ministro vem capitaneando inúmeras medidas que aprofundam o caráter repressivo do Estado burguês brasileiro. À guisa de exemplo, criou a chamada “Operação Escola Segura”, que já promoveu a perseguição a mais de 750 pessoas, removendo seus perfis nas redes sociais. Isto para não mencionar os adultos e adolescentes que já foram presos e/ou intimados a depor em delegacias.
Agora, chegou a oportunidade que burguesia queria: legalizar a censura. Uma vez que a histeria está tomando conta de um amplo setor social, presume-se que será mais fácil a aprovação do PL das “Fake News”. E é provável que a burguesia esteja correta. A esquerda, que deveria ser uma defensora intransigente dos direitos democráticos da população, em especial da liberdade de expressão, está embarcada na defesa da censura. Aliás, o relator do projeto de lei, Orlando Silva, é filiado ao PCdoB. É certo que não é ele quem comanda a operação criminosa, mas uma pessoa aparentemente de esquerda colocada à frente do esquema serve para dificultar a oposição dos movimentos populares, legitimando e facilitando a aprovação dessa legislação antidemocrática.
Ademais, cumpre observar as últimas movimentações do projeto de lei na câmara. No dia 27/03/2023, foi protocolado pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ) um Requerimento de Constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer. No requerimento, questiona-se a possibilidade de que o projeto de lei possa resultar em censura e vigilância massiva de dados dos usuários.
Em 12/04/2023, um mesmo requerimento foi feito pelo deputado Mendonça Filho (UNIÃO/PE), para que “se garanta o adequado debate do tema e o posicionamento legítimo desta Casa, conforme espera a população brasileira” da a “complexidade temática do PL 2.630/2020”.
Já em 14/04/2023, novo requerimento para a Constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o projeto de lei foi proposto. Desta vez, pela deputada Luciene Cavalcante (PSOL/SP). Contudo, embora deseje garantir o adequado debate sobre o tema, em sua justificava vê-se que posiciona no sentido da campanha histérica perpetuada pela burguesia, ou seja, a campanha em prol da censura, da vigilância das redes sociais.
Ao seguir a reboque da burguesia, a esquerda pequeno burguesa comete um grave erro. Enquanto acredita que realmente estará contribuindo para coibir os atentados nas escoladas através do controle das redes sociais, a realidade é que a esquerda estará sendo a antessala de um regime mais ditatorial do que o que já existe no Brasil. Quem sabe de um regime abertamente fascista.
A esquerda não deve jamais embarcar na campanha histérica da burguesia e pedir que o Estado burguês institua leis que aumentem as penas e o estado de vigilância e repressão sobre o conjunto da população, pois no final das contas o aparato repressivo se voltará apenas contra os trabalhadores e as massas.
A experiência histórica recente nos ensina o resultado de se embarcar nessa histeria promovida pela burguesia. Após os atentados do 11/09, a burguesia norte americana lançou mão da campanha da “Luta contra o Terror”, alardeando que os árabes e adeptos da religião islâmica seriam inimigos dos valores tradicionais americanos, do cristianismo, e que eles estariam se infiltrando nos EUA para tomar conta do país. Isso serviu de pretexto para aprovação do Ato Patriótico, um conjunto de leis fascistas que cercearam os direitos democráticos do povo norte americano, levando a uma perseguição desenfreada e ao encarceramento em massa dos trabalhadores, que perdura até os dias atuais.
A esquerda pequeno-urguesa adora se utilizar da máxima de que quem não aprende com a história está fadado a repeti-la. Contudo, é ela quem nunca aprende com os acontecimentos históricos, com a prática.
Sendo assim, é fundamental que todo o conjunto da esquerda, todas as organizações dos trabalhadores se mobilizem em uma ampla campanha de luta contra a censura e pela irrestrita liberdade de expressão, pois ela é uma ferramenta indispensável para que os trabalhadores lutem por sua libertação.
