A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, fez uma dura reprimenda às arbitrariedades da Justiça Eleitoral na Câmara dos Deputados. Em defesa do PL da Anistia, que pretende cancelar as multas aplicadas pela corte, a deputada petista criticou, no plenário da Câmara, as “multas inexequíveis” aplicadas pelas cortes eleitorais, que como destacou, “é uma das únicas do mundo”. “Custa três vezes mais do que o financiamento de campanha para disputa eleitoral”, continuou a petista, ao que concluiu: “talvez a gente devesse olhar aí para ver o que a gente pode mudar”, no que está absolutamente correta.
Mesmo um dos principais órgãos de imprensa do imperialismo, o britânico Financial Times, já havia destacado também – ao analisar a perda dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – que o poder da justiça eleitoral brasileira não encontra paralelos em nenhuma outra instituição do gênero no planeta. Não se trata, portanto, de uma avaliação exatamente revolucionária ou comunista, mas democrática.
Os porta-vozes do imperialismo no País, acertadamente batizados como Partido da Imprensa Golpista (PIG), criticaram a posição da presidenta do PT. Sem dar nome aos bois, a colunista do Estado de S. Paulo, Roseann Kennedy, publicou que um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) teria dito à sua coluna que a petista “passou dos limites”, enquanto outro caracterizou a fala da parlamentar como “uma agressão sem limites”.
Os órgãos que compõe o PIG se esforçam para desacreditar denúncias das arbitrariedades da Justiça Eleitoral, apresentando-as com tom de chacota e mais recentemente, como insinuações golpistas. Não é de hoje, no entanto, a perseguição da Justiça Eleitoral aos inimigos do centro político, os partidos que controlam o regime brasileiro desde a Ditadura Militar.
Em 6 de junho de 1989, Luís Carlos Prestes concedeu uma entrevista ao programa “Jô Soares Onze e Meia”, no SBT, onde era taxativo: “Na eleição de 86 para governador e parlamentares a fraude foi campeã e o pior fraudador foi a Justiça Eleitoral”, disse o “Cavaleiro da Esperança”.
A denúncia de Hoffmann, como se vê, não é nova. A novidade reside no fato de a esquerda ter, paulatinamente, abandonado suas posições históricas, de defesa das transformações econômicas, políticas e sociais, para tornar-se fiadores da massacrante e antidemocrática ordem vigente.
Com a ascensão do bolsonarismo, o recuo direitista das direções da esquerda ganhou ainda mais vigor, levando as principais organizações do campo ao absurdo de assumir a defesa de notórios instrumentos de repressão, caso do STF. Essa contradição vem sendo apontada por alguns críticos, que embora tenham alguma razão ao evidenciá-las, erram por perder de vista o que é essencial: lutar contra a ditadura judicial.
O aspecto ditatorial da corte eleitoral é também destacado pela fala da parlamentar, quando credita a “uma visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade dos dirigentes, a vontade de candidatos”, disse Hoffmann, ao que concluiu, “são multas que inviabilizam os partidos”.
É preciso reforçar, em primeiro lugar, que ao contrário do que criticam alguns ultra-esquerdistas, a PEC da Anistia é uma medida positiva, em parte porque as multas são arbitrárias, mas também por representar uma reação à luta contra a ditadura cada vez mais escancarada do Judiciário. Esse aspecto inclusive é reforçado na defesa da deputada petista.
Não apenas as multas, mas a Justiça Eleitoral e mesmo o amplo conjunto do Judiciário brasileiro deve ser submetido, como diz Hoffmann, “ao escrutínio da sociedade”. As organizações de esquerda verdadeiramente comprometidas com os anseios democráticos da população, devem apoiar a presidenta do PT e lutar contra a ditadura judicial.
