O youtuber Felipe Neto fez uma postagem na rede social X (antigo Twitter) comemorando a votação do STF contra o Marco Temporal. Mais precisamente, Felipe Neto não comemorou nada, apenas aproveitou para mostrar todo o conhecimento jurídico e político… que não tem.
Segundo ele, quem “odeia” o STF e o acusa de “legislar” na verdade “odeia a Constituição”.
Se Felipe Neto está tão preocupado com a Constituição, ele deveria primeiro explicar se nela está previsto que o Judiciário deve fazer leis e deve decidir sobre as leis no lugar do Congresso Nacional.
Depois, deveria entender que ninguém é obrigado a amar a Constituição e todos têm o direito de pedir sua mudança. E essa mudança pode ser feita desde que haja uma constituinte eleita democraticamente. Ou seja, até mesmo quem tem o poder de alterar ou fazer uma nova Constituição é o Legislativo, não é o Judiciário.
O que não pode acontecer é que, da cabeça de uma pessoa ou de um grupo de pessoas, se rasgue a Constituição. Como fez o STF com a prisão do Lula, com o Mensalão e com o Inquérito das Fake News, para citar alguns exemplos. Os deputados e senadores podem até fazer isso porque não são flor que se cheire. Mas uma coisa deve ser dita: por pior que sejam esses parlamentares, pelo menos são mais de 600 pessoas que foram eleitas diretamente pelo povo.
Já os 11 ministros do STF não foram eleitos por ninguém; 11 ministros, não 600. E justamente eles são os que se acham com o poder de rasgar a Constituição ou tratá-la a seu bel-prazer.
É uma farsa dizer que existe luta pelos direitos fundamentais passando por cima de direitos fundamentais.
É verdade que a Constituição está acima de qualquer eleito, como diz Felipe Neto. Porém, menos ainda ela está acima de quem nem foi eleito, como o STF.
Uma Suprema Corte não deve ser legisladora nunca, nem para impedir que os políticos atropelem direitos do povo. É o próprio povo que deve resolver isso, não os togados. Porque os togados também não são amigos do povo e, pior ainda, eles não devem nada ao povo, diferentemente dos parlamentares que foram eleitos e devem alguma mínima satisfação aos eleitores.
Interessante que Felipe Neto acuse os deputados de estarem vendidos ao poder econômico. Justo ele, um porta-voz de muitos poderes econômicos por aí. Mas ele ignora que os ministros do STF também são controlados pelo poder econômico e cercado por ideologias religiosas. Ou será que os 11 ministros são revolucionários bolcheviques?
Tudo o que Felipe Neto levanta como direitos que o Congresso não respeitou deve ser fruto da discussão política do próprio povo e do Congresso.
