A campanha de censura da burguesia parece ter atingido um impasse. O que indica isso é que a última censura a Monark por Alexandre de Moraes está sendo amplamente criticada pela imprensa burguesa. O interessante é que a posição da imprensa não é defesa da liberdade de expressão, mas de uma censura comedida, o que necessita de um malabarismo muito complexo. Foi o caso do colunista do Estadão, Pedro Doria, em sua coluna: “Deixar o Monark falar bobagem é deixar a democracia funcionar com suas próprias pernas”.
A tese usada pelo jornalista é de que em momentos críticos a censura deve ser aplicada, ela fica clara pelo subtitulo do artigo: “As eleições já ficaram para trás e é hora de voltar à normalidade”. É um cinismo, pois a censura seguiu crescendo após o período eleitoral e só agora que ela está sendo parcialmente repudiada. Mas é um argumento que vale a pena ser respondido. É a tese tradicional das ditaduras, reprimir quando de fato é necessário, afinal reprimir o tempo todo desgasta o governo. O Estadão como principal porta-voz da burguesia brasileira e monopólio de imprensa compreende isso muito bem.
O artigo começa dizendo que “o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o bloqueio de todos os perfis de redes sociais de Bruno Aiub, o Monark. É uma ordem de censura prévia. E é uma decisão grave: censura prévia é proibida pela Constituição. Cláusula pétrea. Jair Bolsonaro não é mais o presidente. As eleições passaram. Qual o sentido de calar Monark?” Aqui já aparece o absurdo, durante as eleições está autorizado passar por cima das cláusulas pétreas da constituição? A eleição não seria justamente o momento em que o mais amplo debate deveria ser realizado? Ao que parece a imprensa burguesa quer guardar o cartucho da censura para quando julgar mais necessário.
Doria, então, cita a defesa brilhante de John Stuart Mill para tentar refutá-lo: “Mas Mill parte de uma série de premissas, às vezes sequer escritas, que precisam ser levadas em conta. Ele escreveu no século XIX, quando a ideia de tempo para reflexão era inerente ao processo do debate. Demorava muito para um livro ser publicado, raras pessoas escreviam livros ou mesmo panfletos e artigos de jornal. Raras pessoas participavam do debate público. E botar uma opinião na roda tinha um impacto imenso na sua reputação; então, quem escrevia dedicava tempo à construção de seus argumentos. Naquele mundo, era muito razoável acreditar, como Mill defendia, que as melhores ideias venceriam as piores com o passar do tempo”.
Portanto, para o colunista do Estadão, no mundo atual as melhores ideias tendem a perder das piores com o passar do tempo. Toda a evolução econômica e cultural dos últimos 150 anos, na verdade, seria pior para o debate público. Qual seria o motivo? A internet. “O digital traz duas diferenças que traem o raciocínio de Mill. Primeiro porque é rápido, instantâneo. E, segundo, porque não atiça respostas racionais. As redes são construídas para nos provocar reações irracionais. Movidos, portanto, pelas nossas emoções, vieses, preconceitos. Nossa reputação no debate público digital cresce não pela sofisticação do argumento, pelo desafio intelectual de antes. A reputação cresce, como num ringue de luta livre, se as torcidas sedentas são saciadas ou não.”
O interessante é que a posição dos jornalistas dos monopólios da imprensa burguesa é sempre essa. A internet é a selva, bom mesmo é o Globo, a Folha de SP, o Estadão, a BBC e a CNN. As maiores indústrias de mentiras da história da humanidade são virtuosas, ruim é o espaço semidemocrático da internet, que é uma espécie de selva dos piores humanos. Aqueles trabalhadores comuns que não recebem salários altíssimos para defender os banqueiros e empresários que oprimem toda a população mundial. Para Pedro Doria, John Stuart Mill não previu que um dia os trabalhadores teriam voz; soubesse disse ele, teria botado uma cláusula, ”liberdade de expressão só para os que têm poder.”
E para ser ainda mais ridículo, Doria afirma que no futuro talvez seja possível a existência da Liberdade de Expressão: “É bem possível que Mill continue certo no arco do tempo. Num espaço de dez, vinte anos, vai dar certo. Mas no ambiente de caos, manipulando desinformação de milhão em milhão de likes, um autoritário se reelege e nessa morrem cem mil numa pandemia, uns tantos milhões de hectares de floresta são derrubados, quiçá um país vizinho termina invadido. Perdemos a democracia.” A tese aqui é de que a falta de censura levou ao governo Bolsonaro, mas a realidade é que Lula teve todos os seus direitos cassados, inclusive o de se expressar, no ano de 2018 para a vitória ser dada a Bolsonaro. A censura elegeu o ex presidente, e quem o derrotou foram os trabalhadores nas ruas.
E, para concluir, o jornalista deixa claro que existe a “censura do bem”: “Então, sim, em alguns momentos pode ser que se justifique maior rigor para conter desinformação e proteger da morte a democracia. Mas a eleição passou. Não é à toa que nossa Constituição, em geral verborrágica, vede a censura prévia com um período tão simples. “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.” Ponto parágrafo. Só isso e basta.” O Estadão, portanto quer ganhar o poder do STF, escolher quando vale e quando não vale a Constituição. Quando eles concordavam com ‘Xandão’ estava tudo certo, mas agora que discordam querem utilizar uma régua da censura diferente.
A liberdade de expressão relativa não existe, ela só é real se for irrestrita. Quem definirá quando Monark pode ou não falar? O STF? O Estadão? Flávio Dino? A liberdade, então, existiria até atingir os limites que um desses considere correto. É a mesma liberdade que tinham os escravos no século XIX, podiam fazer tudo que quisessem, desde que não desagradassem a seus senhores. As críticas feitas ao STF pela imprensa burguesa, portanto, não têm nanda a ver com os direitos democráticos, são, na verdade, uma disputa pelo poder final de censura, mas no fim as vítimas serão as mesmas, os trabalhadores e suas organizações.
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