Em recente publicação assinada por Thiago Sardinha, do Partido Comunista Brasileiro (PCB), intitulada “Para onde vai a Segurança Pública do Rio de Janeiro?” é colocada em discussão a questão da segurança pública, em especial, no Rio de Janeiro, e, afora toda enrolação acadêmica do começo do texto, as conclusões reformistas são apresentadas ao final e merecem um debate.
Em primeiro lugar, o problema da violência policial sequer é apresentado expressamente como questão de classe social dentro do regime capitalista, ou seja, está longe de qualquer perspectiva que se espera de um partido comunista, revolucionário.
Também por isso, seu autor afirma: “a segurança pública congrega um conjunto de relações históricas e sociais, muito menos como resultado de vontades conjunturais em que pese a disputa pela manutenção da institucionalidade”. É realmente difícil denunciar a repressão policial escrevendo desta maneira.
Uma análise da questão e que se propõe a ajudar a mudar as coisas precisa ser clara, até para facilitar a compreensão e, por consequência, a mobilização em torno do problema. Às vésperas das eleições de 2024, muito do que é dito no texto soa mais como plataforma de campanha eleitoral, com dados e mais dados do que está acontecendo na área da chamada segurança pública do Rio de Janeiro.
“Hoje o programa Segurança Presente possui 42 bases em todo estado do Rio de Janeiro, atingindo 18 municípios tanto da Região Metropolitana quanto os considerados municípios do interior do estado, como Três Rios e Campos dos Goytacazes, contando com o efetivo de 1.700 agentes no total”, afirma o texto, dentre outros.
Além disso, também é relatada a questão das câmeras nos uniformes policiais, que não serviram para reduzir os homicídios cometidos pela PM, e, por fim, “é interessante perceber como funciona a segurança pública no Rio de Janeiro: de um lado o controle generalizado dos pobres, negros e favelados com policiamento expansivo e novas roupagens e do outro, violência, tortura e o extermínio ininterrupto”.
Da mesma forma, o texto acadêmico-eleitoral afirma sobre as milícias: “É verdade que a CPI das milícias em 2008 suscitou uma reorganização na forma de atuar dos grupos milicianos na cidade do Rio de Janeiro, porém isto não foi um fator que impedisse ou eliminasse o grupo armado miliciano, embora tenha sido extremamente importante”, e que “os grupos milicianos se multiplicaram, disputam territórios estratégicos com outros grupos milicianos, com traficantes e se expandem para bairros onde não havia qualquer possibilidade de adentrar, mas que serviam a um único propósito: a pilhagem generalizada”.
E é claro que “Diante de uma situação de aprofundamento da crise social, colapso capitalista, pilhagem do Estado, reformas de destruição das garantias sociais aos mais necessitados através de austeridade fiscal, posso lançar a hipótese de que o quadro de violência e militarização irão se intensificar em todo território nacional.” Diante da crise, o problema vai piorar, alguém poderia traduzir.
“Em linhas gerais, há uma massa sobrante e excluída não somente do consumo, como se argumenta, mas do processo produtivo direto, ou seja, o capitalismo em crise perdeu sua capacidade “inclusiva” restando para estes deserdados a violência sistemática não somente do Estado, mas de todos os lados”. Aqui tem uma hipótese lançada pelo redator de que o problema da violência policial, finalmente, não é a polícia, mas todo o sistema. Se é tão ruim assim, a que conclusões práticas poderíamos chegar?
O autor, que de comunista não tem nada, diante de tudo isso, conclui:
1 – “é importante destacar a importância de se debater de forma sistemática e de âmbito nacional a segurança pública”.
2 – “É necessário e urgente ser pautada [segurança pública] como a Reforma Agrária, a questão da Habitação, a Saúde etc, com independência política das diferentes representações burguesas via Estado e suas instituições ou aparelhos privados de hegemonia fabricantes de dissidência”.
3 – “É preciso construir um movimento nacional organizado voltado para a segurança pública”.
Quem já assistiu a um debate sobre segurança pública em qualquer assembleia legislativa sabe que estas conclusões não são apresentadas por um comunista que luta contra a repressão policial, mas por um técnico que “observa” e “lança hipóteses” demagógicas, enrolonas e que não irão resolver o problema.
“Ser pautada” a segurança pública onde? Por quem? De que jeito? E o que diabos quer dizer “fabricantes de dissidência”? E o que isto ajuda a lutar contra a repressão policial? São os termos da moda para ludibriar o leitor incauto, parecendo de esquerda, mas que, na verdade, é a manutenção de tudo que aí está.
Fica mais claro que o problema da repressão policial, segundo o PCB, é um problema de administração do Estado, ou seja, as melhores formas que podem assumir a repressão armada do Estado contra o povo, sem que o povo sofra tanto. É um discurso de um técnico da segurança pública, de como a repressão do estado deve ser administrada e não destruída.
“Um movimento voltado para a segurança pública”, ninguém sabe o que isto quer dizer. Movimento de quem? Dos policiais ou do povo trabalhador? Voltado para a segurança pública, como assim? Para reforçar essa segurança que mata o povo ou para acabar com ela?
Ora, na realidade nem deveria existir o termo “segurança pública”, pelo menos para um comunista. O que existe é repressão da burguesia contra o povo, repressão armada, feita por uma quantidade industrial de polícias, contra o povo desarmado. Brutalidade policial contra um povo faminto, e é isto que precisa ser denunciado e acabar.
A mobilização deve ser pelo fim da chamada segurança pública, que, em bom português, é a força armada do Estado burguês contra o povo trabalhador. A luta deve ser pela dissolução da PM, o fim das polícias, que só servem para reprimir trabalhador e proteger o regime burguês, e não “pautar” a questão da “segurança pública”, isso o Congresso Nacional faz todo dia.
O povo, segundo o texto, é um elemento paralisado, estático, não cumpre nenhuma função. Quando é para ele que um partido comunista deveria escrever e apresentar suas propostas, como, por exemplo, a constituição de grupos de autodefesa do povo trabalhador, as milícias populares, a defesa do armamento do povo, para que se possa constituir um verdadeiro obstáculo às intervenções militares do Estado nas favelas e periferias.
O texto apresentado pelo PCB, através de seu integrante, Thiago Sardinha, causa espanto pelo alto grau de decomposição da política do partido. Mal consegue se passar por uma proposta reformista, se muito, é uma opinião para ser apresentada com slides em uma audiência pública do parlamento.
