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Ministério do golpe

O PT extinguiu o GSI uma vez, precisa extinguir de novo

Para colocar os militares de volta na caserna, Lula deve recorrer à mobilização dos trabalhadores.

Em outubro de 2015, a então presidenta Dilma anunciou a extinção do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), que era o órgão dos militares responsável pela segurança do chefe de Estado, com status de ministério. No governo do golpista Michel Temer, a estrutura foi recriada com ainda mais poder: desde 2016, além da proteção ao mandatário, o órgão passou a cumprir a função de espionagem, de maneira semelhante ao antigo SNI da Ditadura Militar.

Sob o governo Bolsonaro, o GSI serviu como aparato de controle ideológico da extrema-direita sobre as Forças Armadas e sobre o Estado brasileiro. Durante os episódios de 8 de janeiro, o GSI, ao invés de fazer a segurança dos prédios públicos, cooperou com os manifestantes bolsonaristas: tanto é que, 20 horas antes das invasões, o gabinete dispensou 36 homens, mesmo tendo sido informado pela ABIN do risco de elas ocorrerem.

Além disso, o ministro-chefe do GSI, o general Gonçalves Dias, desautorizou o ministro da Justiça a respeito da decisão de demitir os militares ligados a Bolsonaro.

Ao assumir o governo, logicamente, Lula é obrigado a confrontar esta sólida burocracia, que é formada pelos militares. Além de controlar setores estratégicos do Estado, sua camarilha dirigente possui um significativo expediente – muito mais forte do que qualquer Poder Moderador: o poder dos tanques, dos fuzis e dos caças a jato. Tal força não pode ser desprezada, visto que se trata de algo real e concreto.

Ao passo que os militares de alto escalão são a mais importante força política dentro do Estado, eles também são a mais reacionária. Isso coloca na ordem do dia a tarefa de confrontar esta camarilha: os acontecimentos de 8 de janeiro deixaram claro que não será possível, para Lula, governar em acordo com os generais.

No entanto, tão quanto é essencial se livrar dos militares – pelo excesso de poder que têm e pelo seu reacionarismo, visto que são a base armada do bolsonarismo no Estado brasileiro e a principal ameaça de golpe de Estado contra Lula –, também é difícil realizar esta tarefa. A esquerda entrou em uma espiral de ilusão muitíssimo perigosa: sem ter o povo mobilizado ou sequer um único rifle na mão, sentem-se na posição de desalojar todos os militares de seus cargos.

Esta ilusão é alimentada pela caça às bruxas, típica da Idade Média, realizada pelo ministro Alexandre de Moraes, em total descumprimento dos direitos democráticos do povo. O juiz, que foi filiado ao PSDB durante a vida toda, realiza uma verdadeira inquisição contra os bolsonaristas – mas isso não faz com que a esquerda seja a dona da situação, pelos seguintes motivos: 1) esse atropelo da Constituição é promovido por um agente do imperialismo, isto é, quem tem controle sobre o sistema político e jurídico do país é a direita tradicional, que é ainda mais nociva que a extrema-direita; 2) as vítimas da repressão aos bolsonaristas não são seus principais quadros, mas, sim, seus elementos secundários, tanto é que nenhum general foi preso; e 3) as forças de repressão do Estado, que efetivamente possuem o uso da força, estão do lado de Bolsonaro.

Na realidade, o cenário é bem mais preocupante do que o imaginado pela esquerda idealista. Não é verdade que a “democracia” esteja na ofensiva contra o fascismo; o que ocorre é, ao contrário, que o governo Lula está na defensiva contra os militares e contra o bolsonarismo. E não será possível sair desta defensiva através de arbítrios jurídicos – até porque, o PT sequer controla o sistema judiciário. Para combater os militares, é preciso opor a força material à força material; isto é, deve-se opor os trabalhadores e as organizações de esquerda mobilizados às armas e ao aparato de repressão que os bolsonaristas possuem.

Portanto, é preciso ter claro que o controle que os militares têm sobre o Estado – não só no Brasil, mas em toda a América Latina – é um problema de maior ordem para a esquerda; no entanto, essa consideração, por si só, é vazia de conteúdo. Mais do que compreender a necessidade de afastar os militares do controle político do país – problema que se tornou ainda mais importante desde o golpe de 2016 –, é preciso ter claro a maneira de fazer isso; e a possibilidade de compreender tal maneira decorre, necessariamente, de uma apreensão correta da situação.

Ou seja, em primeiro lugar, é preciso pôr abaixo a ilusão de que é a esquerda que está na ofensiva. A tese esdrúxula de que o governo Lula se fortaleceu após os acontecimentos de 8 de janeiro serve apenas para suscitar na esquerda os piores devaneios, dos quais decorrem uma política baseada na repressão que ela própria não pode sustentar. A esquerda não deve superdimensionar sua posição na correlação de forças.

Na realidade, a extrema-direita está na ofensiva; e, neste momento, o governo Lula se apoia sobre bases muito fracas. Ao invés de fazer coro com os Robespierres de sofá e clamar ao judiciário por repressão aos “terroristas”, a esquerda deveria entender que não tem o regime político a seu lado; para combater o bolsonarismo e os militares, o único caminho a se recorrer é a mobilização da classe operária.

Logo, para ter a possibilidade de acabar com o GSI, com o chamado “Partido Militar” e com o poder que os militares têm sobre o Estado brasileiro, é preciso deixar de lado as ilusões nas instituições “democráticas” da burguesia, seguir o exemplo da Venezuela e confiar no único poder real para combater o aparato de repressão: a mobilização revolucionária dos trabalhadores.

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