Bolsonaro inelegível

O julgamento político é sinal de ditadura

Não há o que comemorar quando o Estado passa por cima dos direitos democráticos de alguém

O jornalista Leonardo Stoppa, em resposta a um comentário do presidente do PCO, Rui Costa Pimenta, sobre a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que “todo julgamento de políticos é político”.

As coisas não são assim. Todo julgamento deve ser um julgamento legal. O juiz não pode ser político. É por isso, inclusive, que se diz que a Justiça é cega. Quer dizer, cega diante das desigualdades: não pode levar em consideração a filiação política do réu, se ele é pobre ou se ele é rico, se é branco ou se é preto etc. A lei deve ser aplicada de maneira objetiva, a quem quer que seja. Se existe uma lei e a lei determina determinada coisa, o papel da Justiça deve ser verificar se essa lei foi infringida e dar a pena correspondente.

Não pode haver julgamento político em um regime pretensamente democrático. O julgamento político caracteriza um regime de exceção. Por exemplo, após a Revolução Russa, em plena guerra civil, seria razoável haver um julgamento político. Nunca deveria ser a norma – afinal, as pessoas deveriam ser julgadas pelo que elas fizeram Mas seria, até certo ponto, algo mais natural, pois se tratava de um regime de exceção um regime de guerra civil. No Brasil de hoje, contudo, não pode haver julgamento político: a pessoa tem que ser julgada, seja ela um político ou não, de maneira objetiva, pela Lei.

É preciso entender que quando se dar poder ao Judiciário de realizar julgamentos políticos, está se dando ao Judiciário um poder ditatorial. [E por isso que o julgamento de Bolsonaro foi um julgamento político: não há lei que proíba fazer o que ele fez.

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