As Lojas Americanas divulgaram, no dia 12 de janeiro, um comunicado anunciando que haviam identificado inconsistências em seus lançamentos contábeis nos balanços e, por conta disso, descoberto um rombo extra no valor de 20 bilhões. O anúncio levou à renúncia da diretoria que havia acabado de assumir, bem como à queda de 77% do valor das ações da empresa.
O acionista majoritário da empresa é Jorge Paulo Lemann, que também é dono da AMBEV, mora na Suíça e é o homem mais rico do Brasil. Para se ter uma ideia, o valor do rombo – 20 bilhões – é o valor de mercado, aproximadamente, tanto das Lojas Renner, quanto da Magazine Luiza.
É importante ter claro que esse tipo de golpe é comum dentro do mercado financeiro. É um dos vários mecanismos aos quais os banqueiros e grandes acionistas recorrem para lucrar mais – e, evidentemente, nenhum deles será preso por isso.
Em que consistiu a operação?
Uma prática comum no varejo é a empresa pegar dinheiro emprestado com o banco para comprar os fornecedores. Nessa movimentação, é o banco quem paga os fornecedores, e a empresa varejista fica com uma dívida com a instituição financeira – tal operação é conhecida como “risco sacado”.
Para o banco, a vantagem é que ele recebe esse dinheiro de volta da empresa varejista com juros. Para a companhia, ela tem mais tempo para pagar o empréstimo, o que faz com que sobre mais dinheiro em caixa, permitindo mais operações da empresa.
Ocorre que, no caso das Americanas, isso não foi informado corretamente em seu balanço. Na prática, como os juros dos empréstimos com os bancos foram desconsiderados – já que foram registrados como uma dívida a fornecedores, não como uma dívida financeira –, isso distorceu as dívidas da empresa e, por consequência, o seu lucro líquido; de tal modo, o endividamento das Americanas apareceu no balanço contábil como sendo muito menor do que era na realidade. Com isso, ao todo, a empresa soma 40 bilhões.
A batalha judicial que decorreu do caso
A BTG Pactual, banco credor das Lojas Americanas, obteve na Justiça uma liminar, no dia 18 de janeiro, para bloquear 1,2 bilhão de reais. O banco argumentou que houve fraude contábil por parte da empresa varejista; mesmo assim, inclusive tendo em vista a decisão liminar, não há a menor possibilidade de nenhum executivo envolvido nas manobras ilegais ser preso. E, pior: é muito provável que o Estado brasileiro intervenha para socorrer financeiramente a empresa, sem ganhar nada em troca.
Isto é, caso isso seja feito – e é um procedimento padrão –, o dinheiro público será utilizado para cobrir o rombo financeiro de uma empresa privada, que foi posta nesta situação pela atuação criminosa de seus próprios acionistas; e esses acionistas sequer serão responsabilizados criminalmente. No entanto, é importante citar que o governo Lula ainda não anunciou oficialmente se vai ou não socorrer as Lojas Americanas.
No dia 19 de janeiro, a justiça aceitou o pedido da Americanas, permitindo que ela entrasse em recuperação judicial. Na prática, quando uma empresa entra nesse regime, as suas dívidas ficam congeladas por 180 dias, e ela ganha autorização para continuar operando no período, enquanto negocia com os credores, com a mediação da justiça.
Além disso, os seus papéis saem da bolsa de valores. A recuperação judicial difere da falência na medida em que, no segundo caso, a empresa fecha as portas e deixa de operar – todos os seus ativos são vendidos para pagar as dívidas; na recuperação judicial, ela serve funcionando e negociando suas dívidas a fim de manter seu funcionamento.
Fato é que, independentemente dos meandros internos do caso, os negócios do mercado são marcados por uma fortíssima corrupção do início ao fim. Cheios de golpes e de passadas de pernas entre os acionistas, o mercado financeiro é profundamente podre. Os mesmos que financiam a demagogia identitária, como Jorge Lemann, são aqueles que deram o golpe na Dilma em 2016, que incentivarão os golpistas contra Lula quando decidirem que for a hora e que cometem toda sorte de crimes e falsificações dentro do mercado financeiro.
