Na última terça-feira (5), o comediante Léo Lins se tornou réu em um dos processos judiciais mais grotescos dos últimos anos. O rapaz teve seu canal no YouTube imediatamente derrubado, bem como R$300 mil suspensos, simplesmente por ter contado piadas consideradas com “conteúdo discriminatório”.
Não há lei alguma no Brasil que preveja que contar uma piada seja um crime. Muito pelo contrário: no artigo V da Constituição, consta claramente que é “livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. O caso Léo Lins infringe duplamente o artigo. Primeiro, porque o que o comediante sofreu é censura: o conteúdo de seus shows não estão mais disponíveis por causa da mera apreciação da Justiça de São Paulo. Segundo, porque Léo Lins está proibido, previamente, de contar piadas com “conteúdo discriminatório”, o que implica, portanto, que, no Brasil, agora existe censura prévia. Isto é, que, para falar, é necessária uma licença, uma autorização.
O caso de Léo Lins é um retrato da situação extremamente perigosa em que se encontra o regime político brasileiro. Não há como dizer de outro modo: vivemos em uma ditadura. Há eleições, embora profundamente desiguais e manipuladas. Não há uma Lei que autorize expressamente a censura. No entanto, o que vigora no País é a vontade dos juízes. Eles são a Lei, por mais bizarra que sua vontade seja.
Independentemente das boas intenções de quem quer acabar com a discriminação às “minorias”, não é possível compactuar minimamente com essa postura do Judiciário. Até porque a ditadura já revelou que não age somente contra a direita, mas também – e principalmente – contra a esquerda e os trabalhadores. Este Diário, por exemplo, acaba de ser multado em quase R$100 mil por criticar o ex-governador João Doria (PSDB).
A tentativa de sufocar completamente o debate político no Brasil, disfarçado de um combate às “discriminações”, deve ser respondida com uma barulhenta campanha pelos direitos democráticos. É preciso pôr abaixo todo crime de opinião!
