Pacote de repressão

O convite de Dino para que tropas dos EUA ocupem a Amazônia

Política de polícia internacional em Manaus pode ser porta de entrada para interesses externos no território nacional

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, foi anunciado pelo presidente Lula como a indicação do executivo para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), devido à aposentadoria da ministra Rosa Weber. Embora o presidente Lula tenha aventado como candidatos outros nomes, como do advogado-geral da União, Jorge Messias, o nome do Dino se impôs a Lula e à república. A importância de seus “padrinhos” políticos talvez tenha pesado decisivamente na escolha. A imprensa capitalista fez campanha pela indicação de Dino, com diversas matérias constando que o seu nome ganhava força, com o único intuito de se contrapor a Jorge Messias.

A própria direitista revista Veja afirmou que, na Corte, Dino contava com apoio de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Como é sabido, o STF assumiu no país, à revelia das atribuições constitucionais, importância política capital, como espécie de poder moderador, que, no vácuo dos demais, toma para si suas atribuições, como na campanha que limita radicalmente a liberdade de expressão, fazendo-a desaparecer do país. Se os elementos mais destacados do STF apoiam a indicação de Dino, é por terem a expectativa de continuidade da mesma política.

De fato, dos poderes, o mais suscetível à influência de grandes poderes externos a república, como dos EUA, que como sabido, visa defender seus interesses em todos os países com quem mantém relações, é justamente a suprema corte.

“Convencer” 11 ministros não eleitos é mais fácil que convencer 513 parlamentares ou um governo constituído pelo voto. Assumindo características tais, como hoje assume o STF, tomando decisões esdruxulas e antidemocráticas, como punir alguém apenas por expressar sua opinião na internet.

Dino de fato, enquanto ministro, mostrou seu caráter conservador e de direita, de forma que seu grande feito na administração foi a aprovação de um pacote de combate ao crime organizado (Enfoc), uma política de fortalecimento das forças repressivas, como R$ 900 milhões em investimento para policiais militares, federais dentre outras. Além da GLO, isto é, utilização das forças armadas como polícia em portos e aeroportos, que pode, obviamente no futuro se estender ainda mais. Como ministro, mostrou-se de direita tal qual seus padrinhos políticos.

Outro aspecto central de sua administração foi a política em relação à Amazônia, sendo que dentro do Enfoc foi criado o Centro de Cooperação Policial Internacional para enfrentar crimes da Amazônia, com sede em Manaus. Tal organismo será composto em parceria com outros países amazônicos, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.

Alguns desses países mantém relação estrita com os EUA, o que pode ser uma porta de entrada para a influência externa no território nacional e em região de sabido interesse do capital estrangeiro. Tudo que há no território nacional é de interesse e responsabilidade únicas do Brasil, não se podendo fazer concessões com outros países no que diz respeito à soberania nacional, em especial no que tange o território, como caso da Amazônia.

Esse caso abre caminho para que interesses de outros países, em particular dos EUA, encontre lugar no território nacional, o que é um escárnio, demonstrando que o ministro Flavio Dino não tem grandes preocupações com a soberania nacional, o que pode tornar sua atuação no STF a mesma de seus “padrinhos” na corte.

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