Artigo publicado na Folha de S. Paulo, assinado por quatro mulheres que se apresentam como “Integrantes do Instituto Alziras, organização da sociedade civil que atua para ampliar e fortalecer a participação de mulheres, em sua diversidade, na política e na gestão pública”, traz uma crítica à chamada “minirreforma eleitoral” que está em discussão no Congresso.
Com o nome de “Minirreforma eleitoral: o que está em jogo?”, o artigo afirma que a minirreforma, cujo texto-base foi aprovado no último dia 13 de setembro e será colocada em prática a partir das eleições de 2024, seria um ataque contra mulheres, negros e índios.
“Em decisões recentes, a Justiça determinou que os recursos do FEFC e o tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão fossem distribuídos de forma proporcional à parcela de mulheres candidatas registradas nas listas de cada partido, considerando o patamar mínimo de 30%. Mais tarde, essa proporcionalidade passou a valer também para as candidaturas negras e indígenas. Tais conquistas são fruto da luta permanente de maiorias sociais brasileiras pelo direito a ter voz pública e a participar das decisões políticas que afetam suas vidas.”
Essa discussão é a que está sendo levantada na imprensa golpista brasileira sobre a minirreforma e a chamada PEC da Anistia. Segundo eles, seriam mudanças que desfavorecem a chamada diversidade. Isso, no entanto, é uma manipulação do problema.
O central das mudanças que estão sendo feitas não tem nada a ver com diversidade, mas com uma legislação cada vez mais antidemocrática que passou a ser exigida aos partidos.
Não se trata, aqui, se mulheres, negros ou índios terão maior ou menor representatividade, mesmo porque, quem acredita que a burguesia como a Folha de S. Paulo e a Rede Globo, além do TSE, está realmente preocupada com o direito de mulheres e negros não está muito bem da cabeça.
Outra coisa que precisa ser dita é que um partido burguês sempre será burguês e consequentemente inimigo dos direitos das mulheres e negros. O que a legislação faz é obrigar os partidos super direitistas a fingirem que se preocupam com os direitos das minorias. É mais ou menos como se obrigassem um partido nazista a ter cota de judeus. Por acaso esse partido seria menos nazista apenas por isso? Claro que não!
O problema é a ingerência e intervenção do TSE sobre a autonomia dos partidos. Os partidos políticos são órgãos privados, de caráter coletivo, portanto, deveriam estar sujeito apenas às regras decididas pelos seus membros. Onde o partido vai empregar o dinheiro e o tempo de televisão, quem vai lançar candidatos, quantos candidatos, como se organiza, tudo isso deveria ser decisão dos partidos.
Por trás da “diversidade”, o TSE quer interferir na vida partidário, inclusive dizendo quem o partido deve lançar candidato, se homem, se mulher, se negro, se índio. É uma aberração antidemocrática disfarçada de preocupação com a inclusão.
“O mesmo Congresso que está definindo as novas regras do código eleitoral legisla em causa própria, explicitamente e sem nenhum constrangimento, por meio da PEC 9/2023, perdoando as irregularidades cometidas por partidos políticos, aprovando anistias consecutivas pelo descumprimento das cotas raciais e de gênero e propondo redução de verba para candidatos negros nas campanhas eleitorais.”
Aqui está o segredo da coisa Segundo o artigo, a PEC 9/2023 “perdoa as irregularidades cometidas por partidos”. Mas justamente essas supostas irregularidades são uma imposição até mesmo inconstitucional, na medida em que elas foram baseadas numa regra que fere o direito dos partidos à autonomia. Não é democrático que o TSE imponha aos partidos quem eles devem lançar candidatos e ainda por cima impor uma multa absurda caso os partidos não compram com a exigência.
Como dissemos, os partidos deveriam ter o direito de lançarem os candidatos que quiser.
As chamadas “cotas raciais e de gênero” servem para controlar os partidos, particularmente os partidos pequenos. Um partido burguês, que recebe muito dinheiro, tem melhores condições de cumprir tais exigências apenas por mera formalidade. Já um partido pobre e pequeno, como os partidos da chamada esquerda radical, como o PCO, o PSTU e o PCB, por exemplo, tem maiores dificuldades para cumprir qualquer exigência.
A única política verdadeiramente democrática nesse caso é a total liberdade de organização partidária e autonomia dos partidos. Ao invés de restringir e impor regras, permitir que todos os cidadãos tenham o direito de organizar seu próprio partido.
