Em artigo intitulado “Bolsonaro não poderá mais chamar Lula de ladrão”, o jornalista Alex Solnik, do Brasil 247, comemorou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar os órgãos de imprensa por declarações dadas por seus entrevistados. Segundo Solnik, “os adversários de Bolsonaro não poderão mais chamá-lo de genocida, nem ele poderá chamar Lula de ladrão”. E isso seria, para o jornalista, algo positivo, uma vez que “atribuir crimes aos inimigos políticos, sem jamais apresentar provas, a fim de desmoralizá-los é o que Bolsonaro tem feito ao longo de sua vida política”.
É, antes de tudo, muita ingenuidade de Solnik acreditar que Bolsonaro será punido pelo que fala. Não é porque o STF decidiu que tal coisa é lei que será cumprida: isso dependerá dos juízes dos vários tribunais do País e dos próprios ministros do STF. A lei no Brasil, afinal, hoje tem muito pouco valor: o que vigora são os interesses dos juízes.
Sendo assim, é preciso perguntar: quantos juízes são bolsonaristas ou são simpáticos ao bolsonarismo? Muitos, provavelmente a maioria. E dos juízes que não são simpáticos, quantos são verdadeiramente independentes – isto é, são capazes de tomar uma decisão sem sofrer nenhuma represália de seus colegas?
A punição a Bolsonaro por algo que venha falar é algo simplesmente improvável. E, ainda que venha a acontecer, não será algo que o constranja de fato. Nas eleições de 2022, ficou clara a forma como a burguesia “reprime” o bolsonarismo: muito discurso na imprensa contra o ex-presidente, mas, na hora de agir, quando os patrões estavam coagindo seus empregados e quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava impedindo o povo de votar, a paralisia toma conta. A política da burguesia nunca foi a de expulsar Bolsonaro do regime político, como tentou com Lula ao prendê-lo, mas sim de chegar a um acordo com ele.
O fato é que a decisão do STF não vem para censurar Bolsonaro. A decisão vem para dar carta-branca a todos os juízes que querem perseguir a esquerda e todos aqueles que denunciarem as podridões do regime. Um caso muito emblemático deixa isso claro: o jornalista Breno Altman, editor do Opera Mundi, está sendo censurado por suas posições acerca do Estado nazista de Israel. É contra pessoas como Altman que se dirigirá a mão pesada do Estado.
Não há absolutamente nada, portanto, a comemorar com a decisão do STF. Por um lado, nada acontecerá a Bolsonaro – e, se acontecesse, não teria relevância para a luta política. Por outro, abre o caminho para uma censura generalizada no momento em que os crimes do imperialismo precisam ser denunciados energicamente.
