Liberdade de expressão

Não é Bolsonaro que será calado, mas sim a esquerda

Decisão do STF de responsabilizar os veículos de imprensa pelo que for dito pelos entrevistados foi comemorado por articulista do Brasil 247

Em artigo intitulado “Bolsonaro não poderá mais chamar Lula de ladrão”, o jornalista Alex Solnik, do Brasil 247, comemorou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de responsabilizar os órgãos de imprensa por declarações dadas por seus entrevistados. Segundo Solnik, “os adversários de Bolsonaro não poderão mais chamá-lo de genocida, nem ele poderá chamar Lula de ladrão”. E isso seria, para o jornalista, algo positivo, uma vez que “atribuir crimes aos inimigos políticos, sem jamais apresentar provas, a fim de desmoralizá-los é o que Bolsonaro tem feito ao longo de sua vida política”.

É, antes de tudo, muita ingenuidade de Solnik acreditar que Bolsonaro será punido pelo que fala. Não é porque o STF decidiu que tal coisa é lei que será cumprida: isso dependerá dos juízes dos vários tribunais do País e dos próprios ministros do STF. A lei no Brasil, afinal, hoje tem muito pouco valor: o que vigora são os interesses dos juízes.

Sendo assim, é preciso perguntar: quantos juízes são bolsonaristas ou são simpáticos ao bolsonarismo? Muitos, provavelmente a maioria. E dos juízes que não são simpáticos, quantos são verdadeiramente independentes – isto é, são capazes de tomar uma decisão sem sofrer nenhuma represália de seus colegas?

A punição a Bolsonaro por algo que venha falar é algo simplesmente improvável. E, ainda que venha a acontecer, não será algo que o constranja de fato. Nas eleições de 2022, ficou clara a forma como a burguesia “reprime” o bolsonarismo: muito discurso na imprensa contra o ex-presidente, mas, na hora de agir, quando os patrões estavam coagindo seus empregados e quando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estava impedindo o povo de votar, a paralisia toma conta. A política da burguesia nunca foi a de expulsar Bolsonaro do regime político, como tentou com Lula ao prendê-lo, mas sim de chegar a um acordo com ele.

O fato é que a decisão do STF não vem para censurar Bolsonaro. A decisão vem para dar carta-branca a todos os juízes que querem perseguir a esquerda e todos aqueles que denunciarem as podridões do regime. Um caso muito emblemático deixa isso claro: o jornalista Breno Altman, editor do Opera Mundi, está sendo censurado por suas posições acerca do Estado nazista de Israel. É contra pessoas como Altman que se dirigirá a mão pesada do Estado.

Não há absolutamente nada, portanto, a comemorar com a decisão do STF. Por um lado, nada acontecerá a Bolsonaro – e, se acontecesse, não teria relevância para a luta política. Por outro, abre o caminho para uma censura generalizada no momento em que os crimes do imperialismo precisam ser denunciados energicamente.

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