O Congresso Nacional aprovou na última sexta-feira (22) o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2024, com o detalhamento dos gastos e metas, dois dias depois de ter aprovado a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentarias), que determina as bases gerais para o Orçamento do próximo ano.
Em uma etapa de agravamento da crise capitalista, o orçamento público, que tem despesas primárias estimadas em R$2 trilhões, é alvo de intensa cobiça dos grandes capitalistas e de suas máfias políticas. Quanto mais cai a lucratividade da chamada “iniciativa privada”, ocorre uma verdadeira privatização dos recursos públicos em favor de um reduzido grupo de capitalistas que disputa quem vai se apoderar dos recursos recolhidos da população.
Lula “sitiado”
A votação da LDO e do Orçamento se deram após importantes derrotas do governo no Congresso Nacional, com a derrubada de 13 vetos presidenciais, alguns dos quais em questões de grande relevância, como na desoneração da folha de pagamentos para 17 setores capitalistas e do veto contra o marco temporal para regularização de terras dos índios.
No caso da LDO, a ampla frente da direita (dos partidos golpistas tradicionais ao bolsonarismo) tratou de impor ainda mais limites contra o governo.
Com apoio da ala econômica do governo – que se curva à política da burguesia golpista -, a LDO impõe a política de déficit zero, criando restrições para que o governo possa aumentar os gastos públicos para atender às necessidades da população.
No Orçamento aprovado, por exemplo, foi aprovado que no PAC, programa considerado prioritário pelo governo para a retomada da economia, serão cortados R$6,3 bilhões da proposta feita pelo governo. O total destinado ao PAC em 2024 deve ser de R$54 bilhões. No projeto original, o governo estabelecia R$61,3 bilhões…
Sem reação
Sem promover qualquer tipo de mobilização real contra o cerco, o governo e a esquerda parlamentar se colocaram na posição de “comemorar os avanços”, que – de fato, em aspectos fundamentais – não existiram, ou de fazer limitados protestos com seus votos, ou pequenas manifestações de cunho eleitoral nas redes sociais e na imprensa capitalista.
O cerco sobre o governo – que se estende a outras áreas- evidencia um quadro de fracasso da política de “frente ampla” com a direita golpista, que só serve aos interesses dos tubarões capitalistas.
O governo e a esquerda ficam cada vez mais reféns dos setores reacionários e não lançam mão da sua principal arma, que é a mobilização de amplas massas na defesa das reivindicações e necessidades populares, que os que votaram em Lula querem ver atendidas.
Superar essa política em meio a um quadro de agravamento da crise capitalista e de enorme pressão do imperialismo e da direita pró-imperialista será a tarefa central da esquerda no próximo período.
