Em grave atentado à liberdade de imprensa e ao direito à liberdade de expressão, o Diário Causa Operária foi condenado a pagar uma indenização ao ex-prefeito e ex-governador de São Paulo, João Dória.
Quando era prefeito da capital, Doria processou o DCO em razão de uma coluna publicada no sítio, com críticas à sua gestão da cidade.
A matéria em questão foi uma curta peça de ficção, cujo aspecto principal era realizar críticas políticas ao ex-prefeito, em razão das medidas que ele tomava à frente da prefeitura. Ao fim da história de ficção, os moradores, revoltados com Dória, acabavam por linchá-lo. Mera ficção para veicular críticas políticas. Em nenhum momento houve ataques pessoas contra Dória, nenhum dos tais crimes contra a honra tipificados, nenhuma ameaça. Nada. Apenas críticas políticas.
Contudo, o ex-governador achou por bem processar o Diário Causa Operária. Após idas e vindas, ele saiu vencedor no processo judicial, e o DCO foi condenado a lhe pagar uma indenização de R$500 mil reais.
Por óbvio, este diário não tem e nunca teve orçamento para pagar esse valor, de forma que a tal indenização basicamente adquiriu um caráter confiscatório. Em razão de o DCO não possuir recursos para arcar com o pagamento desse valor, Doria se voltou contra a pessoa em nome que havia registrado na época o DCO na época de sua criação. Um operário gráfico sem posses, salvo uma modesta residência herdada de seu pai. O ex-governador não hesitou em pedir a penhora da casa.
Após negociações, foi possível reduzir o valor para R$100 mil. Para evitar a penhora da residência do companheiro, foi necessário ao DCO pedir dinheiro emprestado para o pagamento do valor. Este novo caso de censura contra o Diário Causa Operário é um ataque não apenas ao jornal, mas à liberdade de imprensa como um todo, e ao direito à liberdade de expressão de todo o povo brasileiro.
No Brasil, a cada dia que passa, vai diminuindo o número de coisas que podem ser ditas, seja por jornais independentes, seja pela população. O regime de censura aprofunda-se progressivamente, e a passos largos. E, deve-se frisar, que a situação de censura existente hoje no país é pior do que a que existia na ditadura militar.
É verdade que os órgãos de imprensa de esquerda eram perseguidos e desmantelados. Mas era uma perseguição fora da lei. À época, pela lei, era tipificado o que poderia ou não ser escrito nos jornais. Caso um jornal da imprensa burguesa fosse publicar algo que não estivesse conforme os ditames do regime, acontecia tão somente censura, e a matéria era impedida de circular ou tirada de circulação.
Hoje a censura é mais profunda. Em primeiro lugar, não há lei dizendo o que pode ou não ser dito, publicado. Há apenas decisões de juízes de primeiro grau, de tribunais e do STF. E, a cada processo judicial, uma nova regra pode surgir.
Para piorar a situação, você não é apenas impedido de dizer algo ou obrigado a tirar uma matéria de circulação. Agora a censura é sempre acompanhada de indenizações astronômicas e, em vários casos, processos criminais. Hoje em dia, se você diz algo, corre o risco de ficar endividado e, até mesmo, ir para a prisão.
O escopo da censura também aumentou.
Não se pode fazer críticas políticas, pois são ataques à honra dos políticos ou então “fake News”. Não se pode fazer uma crítica política a uma pessoa negra, senão é racismo. Críticas políticas a mulheres é machismo, misógina. A LGBTS é homofobia ou é transfobia. Críticas ao Estado de Israel é antissemitismo. Ao STF, ao TSE, às eleições, ao judiciário em geral, é ataque contra o “Estado Democrático de Direito”, podendo até mesmo configurar o crime de golpe de Estado.
Em suma, tudo está proibido. Nada mais pode ser dito sem risco de perseguição por parte do Estado.
Tendo isto em mente, é fundamental dizer o seguinte: foi a esquerda quem pavimentou o caminho! E tudo em nome das boas intenções, do moralmente correto.
Em 2020, a esquerda aliou-se à burguesia para pedir a censura de todos aqueles que levantavam questões legítimas a respeito da pandemia, da política do fique em casa, da vacina etc.
Há alguns anos, ela vem sendo cooptada pelo imperialismo para defender a política identitária, uma política aberta de censura sob o pretexto da defesa de setores oprimidos da sociedade (mulheres, negros, LGBTs, índios).
Sob o pretexto de combater o bolsonarismo, apoiou toda sorte de medidas antidemocráticas e repressivas contra a extrema-direita. Apoiou a derrubada de canais de youtubers bolsonaristas. Apoiou multas contra Bolsonaro e a proibição imposta a ele de questionar as eleições.
A justificativa era que Bolsonaro tinha que ser impedido de falar, caso contrário ele poderia dar um golpe de Estado se Lula fosse eleito.
Durante todo esse tempo, em sua sanha de censurar, a esquerda recorria ao aparato de repressão do Estado burguês. Isto o fortaleceu. Eventualmente, a censura recaiu sobre o Partido da Causa Operária, o único partido de esquerda que defendia as liberdades democráticas. Todas suas redes sociais foram suspensas às vésperas das eleições presidenciais de 2022.
Mas este alerta não foi suficiente para a esquerda, que continua a pedir ao Judiciário para punir e censurar tudo e todos. Comemora efusivamente toda a perseguição contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Comemora a censura a Monark, por questionar o STF, o TSE e as eleições.
Agora o DCO foi vítima do regime de censura vigente no Brasil. A esquerda irá deixar de pedir a censura? É quase certo que não. Pelo contrário, à medida que a luta de classes se intensificar, a tendência é que peça cada vez mais a intervenção do Estado burguês, para perseguir seus inimigos. Tudo em nome das boas intenções, da luta pela democracia.
Mas, já dizia Karl Marx: “o caminho para o inferno está pavimentado de boas intenções”. A censura se voltará contra a esquerda e as organizações dos trabalhos. Aliás, já está se voltando.
Assim, é necessário que seja realizada uma ampla campanha pelos direitos democráticos da população, em especial o da liberdade da expressão.
Como o Diário Causa Operária é um dos poucos jornais da esquerda que defende esses direitos, é necessário a manutenção de sua atuação diária no seio da classe trabalhadora e da população em geral.
Haja vista sermos um diário com pouquíssimos recursos, não temos as condições, por si só, de quitar essa dívida de R$100 mil, feita para pagar o processo de João Dória. Assim, pedimos a todos os apoiadores de nossa imprensa para contribuírem com o que puderem. A contribuição pode ser feita através de nossa vaquinha https://www.vakinha.com.br/vaquinha/ajude-o-dco-a-pagar-o-processo-contra-joao-doria ou diretamente para o pix pix@dco.org.br.
