Na última terça-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes permitiu que 1.156 réus envolvidos na manifestações do dia 8 de janeiro em Brasília pudessem iniciar acordos visando a liberdade.
Em seu despacho, Moraes afirmou : “Em situações absolutamente excepcionais como a presente, não me parece existir empecilhos para, com o avançar das investigações e conhecimento de novos fatos e elementos impossíveis de serem analisados no momento pretérito, o Ministério Público possa reanalisar a possibilidade de oferecimento do acordo de não persecução penal”.
A decisão foi apenas tomada após pedidos da Procuradoria Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os réus estão sendo colocados na justiça por terem participado das manifestações e podem receber mais de três anos de cadeia pelo ocorrido. No entanto, o que chama a atenção não é a soltura dos réus, mas sim a contradição no discurso “antifascista” e “antiterrorista” do STF.
Na prática, os réus foram presos por simplesmente estarem em uma manifestação. Não foram eles que a organizaram e muito menos a financiaram para viabilizar que os manifestantes entrassem com facilidade, inclusive em prédios do governo. Desde o início, a burguesia, por meio do STF, decidiu prender milhares de pessoas comuns que participaram da manifestação, os classificando como “terroristas”. Estes verdadeiros pobres coitados, que incluem pessoas de idades, trabalhadores comuns e donos de pequenos negócios, foram todos presos em nome ao combate ao “fascismo” e ao “terrorismo”, enquanto os verdadeiros organizados, a cúpula das Forças Armadas e grandes setores da burguesia nacional, sequer foram investigados.
Após cerca de 8 meses dos acontecimentos, os tais “terroristas” poderão ser soltos justamente porque não há nenhuma base legal para te-los mantido nesta situação até agora. O revela a verdadeira farsa de todo este processo. Não há e nunca houve nenhum combate ao fascismo por parte do judiciário, mas sim um endurecimento contra os direitos democráticos da população.
Agora, Moraes deixa claro a contradição. De duas ou uma, ou os manifestantes nunca foram terroristas como afirmava o STF e a imprensa burguesa, o que é óbvio que é o caso, ou o ministro do STF é um irresponsável e está soltando perigosos terroristas, milhares deles, deixando o País na mão de pessoas extremamente perigosas.
A decisão em si já serve para desmascarar a ideia de ato terrorista e de perigosos criminosos. No fim, eram nada mais do que pessoas normais que realizaram um ato, por pior que seja o que eles fizeram, e não perigosos terroristas.
Com esta decisão, Moraes caminha para encerrar de vez a grandiosa “luta contra o fascismo” iniciada após o ato de 8 de janeiro. No fim, milhares de pessoas comuns foram presas por meses e agora estão sendo soltas, e nenhum grande general ou capitalista foi investigado. Uma farsa completa que a esquerda pequeno-burguesa aplaudiu, apenas para no fim impulsionar o cerceamento de direitos democráticos de pessoas comuns em nome de uma luta farsesca.
