Com apoio de 67 dos 84 parlamentares salvadorenhos, a Assembleia Nacional de El Salvador aprovou no último dia 26 uma nova lei, permitindo o julgamento simultâneo de até 900 pessoas. A alegação apresentada pelo governo liderado pelo presidente Nayib Bukele, que pediu a implementação da medida, é de que ela favorece a luta contra as gangues de criminosos.
Batizada “Lei Contra o Crime Organizado”, o pacote legislativo aumenta as penas de lideranças dos grupos considerados “terroristas”, dos atuais 45 para 60 anos de cadeia, e autoriza o Executivo a manter pessoas presas sem julgamento em caráter provisório por até 24 meses. O endurecimento das leis representa uma escalada do fascismo no país centro
-americano, que desde março de 2022, vive sob Estado de emergência, situação que deveria ter durado apenas um mês, mas se estende desde então.
Um relatório produzido pela ONG imperialista Human Rights Watch (HRW) em abril de 2022 já indicava a insanidade da repressão salvadorenha. “O legislador”, diz a nota de HRW, “também modificou o Código de Processo Penal de El Salvador para permitir a detenção preventiva por tempo indeterminado. Anteriormente, o Código estabelecia que a detenção preventiva não deveria exceder 12 meses para ‘crimes menos graves’ ou 24 meses para ‘crimes graves’. Para os réus acusados de fazerem parte de ‘grupos terroristas ou ilegais’, o novo Código de Processo Penal revoga quaisquer limites de tempo, independentemente das acusações, levantando preocupações sobre violações dos direitos dos réus, de acordo com o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que garantem um julgamento em um prazo razoável ou a liberdade.”
Ainda sob o Estado de exceção, a maioridade penal foi reduzida de 16 para 12 anos, julgamentos à revelia se tornaram comuns. Finalmente, “a possibilidade de uso de práticas como a de ‘juízes sem rosto’ e testemunhas anônimas prejudicam as garantias do devido processo”, disse a ONU em nota criticando a monstruosidade do sistema repressivo salvadorenho (“El Salvador aprova julgamentos em massa em meio a estado de emergência”, Valor Econômico, 28/7/2023). Como não poderia deixar de ser, o esmagamento total dos direitos democráticos mínimos de que dispunha a população salvadorenha, desencadeou uma selvageria impressionante.
Segundo dados contabilizados pela britânica World Prison Brief, o país conta com a maior população carcerária proporcional do planeta: pelos dados de maio de 2022, eram 1.086 presidiários para cada grupo de cem mil habitantes. O sistema prisional salvadorenho comporta oficialmente 30 mil presos, mas a política repressiva do país colocou mais de 71 mil infelizes atrás das grades, uma superlotação de 236,7%.
Em apenas oito meses, mais 57,5 mil pessoas foram presas pelo regime salvadorenho (“El Salvador: estado de exceção e quatro mil desaparecidos”, Pedro Martin, Revista Opera, 22/11/2022). Segundo a HRW, mais de 1,6 mil crianças e adolescentes encontram-se entre os detidos de Bukele.
Finalmente, com base em dados da Polícia Nacional Civil (PNC) salvadorenha, o Observatório Universitário de Direitos Humanos (OUDH, da Universidade Centro Americana) apontava que entre janeiro de 2020 e junho de 2022, 4.060 estavam oficialmente desaparecidas no país. A direita enaltece o governo Bukele, alegando que o mesmo conta com 90% de aprovação, o que não é nada difícil de se obter em uma ditadura total como a que vigora no triste país.
O caso salvadorenho é também um alerta aos setores da esquerda que, brincando com fogo, apoiam as loucuras repressivas do Estado. A título de combater o terrorismo das gangues, a ditadura de El Salvador tornou-se ela própria o pior terror da pobre nação.
Movidos pelo medo do bolsonarismo, muitos esquerdistas tem apoiado um programa de repressão duríssima contra a população, jogando na lata do lixo direitos e garantias conquistadas com o sangue de muitos jovens e valorosos brasileiros, que deram suas vidas para combater a Ditadura Militar. Direitos esses que agora sofrem ameaças sérias, sob o pretexto de combater a extrema-direita. É ponto pacífico na história o fato de que as piores desgraças se desenvolvem para combater o mal, razão pela qual os trabalhadores, estudantes e todos os militantes das lutas sociais devem mobilizar-se contra as tentativas de se reproduzir no Brasil o que se construiu em El Salvador.
