Há tempos estamos falando que o caso de censura contra o youtuber Monark é um absurdo jurídico que mina as garantias democráticas e as liberdades no Brasil. A subsequente multa imposta pelo Ministro Alexandre de Moraes no valor de 300 mil reais ao youtuber, cujo montante foi confiscado diretamente de suas contas sem nem que ele tenha sido formalmente condenado, aponta para o estabelecimento de uma ditadura legal no Brasil, onde o STF detém poderes absolutos e viola sistematicamente a Constituição Federal. Toda essa repressão é motivada por “crimes de opinião”, um fato que demonstra ainda mais que o regime político brasileiro caminha em direção ao totalitarismo. As ações do STF fazem mais para minar a democracia brasileira do que qualquer coisa que Monark possa fazer.
A Censura e Restrição da Liberdade de Expressão
É importante enfatizar que essas violações dos direitos não estão sendo praticadas contra um indivíduo perigoso, um criminoso violento ou um terrorista que tenha atacado o Estado de Direito, mas sim contra um comunicador da internet, que não representa perigo para a estabilidade do regime político.
Desde o início desse caso, tornou-se evidente que Monark não possui qualquer ligação com a orquestração dos atos ocorridos em 8 de janeiro, algo que se fosse fato também não justificaria a perseguição impetrada contra o youtuber, tampouco com a incitação à violência ou com a disseminação de notícias falsas em larga escala, que são crimes fictícios, feitos para reprimir qualquer a opinião que difere à da grande imprensa capitalista controlada pelos monopólios. Portanto, não há nenhum motivo jurídico válido para que ele seja investigado em sigilo ou para que o STF julgue o caso.
Além disso, impedir que Monark mantenha contas e canais ativos nas redes sociais é claramente uma forma de censura prévia. Não se pode, sob a justificativa de evitar discursos ilícitos, inviabilizar que uma pessoa se expresse plenamente. Impedir algo que não ocorreu com base no medo de que eventualmente venha a ocorrer é exatamente o que caracteriza a censura prévia, prática proibida pela interpretação da ADPF 130 dada pelo próprio STF em 2009. Essa é a segunda censura injustificada que Monark sofre, restringindo sua liberdade de expressão e violando seus direitos constitucionais.
Opinião versus Desinformação
A maior parte das falas de Monark consiste em emitir opiniões sobre as instituições do estado brasileiro, algo que é direito de todo cidadão, algo que em hipótese nenhuma poderia ser classificado como “disseminar desinformação”. Uma opinião nunca poderia ser acusada de desinformação, mesmo que esse crime fosse um crime real. O fato é que: Monark não pode dizer mais nada, virou o inimigo público número 1 aos olhos do ilustríssimo Alexandre de Morais.
Além disso, o Estado não está autorizado a julgar opiniões, cuja expressão é garantida pela constituição federal, contanto que sejam expressadas fora do anonimato, ou seja, publicamente, algo que Monark cumpriu, considerando que está sendo perseguido por falas em seus programas na internet. Nas decisões judiciais, as descrições das falas de Monark deixam claro que ele “comenta” e “sugere”, ou seja, expressa opiniões de forma subjetiva. Tentar calar visões diferentes é outra forma de censura que viola princípios democráticos fundamentais.
A transformação da opinião em crime
Como se não bastasse a censura e as restrições à liberdade de expressão, o Ministro Alexandre de Morais impôs uma multa de 300 mil reais a Monark e determinou a abertura de um inquérito para apurar o crime de desobediência, cujo objetivo é impor o regime de terror do STF como lei no Brasil.
Essas ações do STF têm um impacto significativo na sociedade brasileira, pois criam no Brasil um precedente perigoso, onde não mais o STF de conjunto, mas um ministro apenas, com decisão de ofício, pode, basicamente revogar os direitos constitucionais de qualquer pessoa. Apesar de toda a ferocidade do STF na “defesa do estado democrático de direito” é importante salientar que tudo isso não só não protege o estado democrático, mas alimenta a extrema-direita, que não tem nenhum compromisso com democracia nenhuma.
O caso Monark é um laboratório do desenvolvimento da censura no Brasil. A liberdade de expressão é um direito democrático fundamental e deve ser protegida a todo custo, sob pena de um aprofundamento da ditadura que é o regime político brasileiro. Ações como essa abrem caminho para um regime totalitário onde só falam os poderosos.
