O membro do Comitê Central Nacional do Partido da Causa Operária (PCO), João Pimenta, foi alvo de uma queixa-crime apresentada por deputados bolsonaristas na noite dessa quarta-feira (25). Segundo o jornal Estado de S. Paulo, o ofício enviado ao delegado-geral Artur José Dian foi assinado por Carla Zambelli (PL-SP), Bia Kicis (PL-DF), Nikolas Ferreira (PL-MG) e outros 24 deputados federais.
No documento, os parlamentares direitistas pedem que a Polícia Civil de São Paulo investigue o dirigente do PCO, lhe acusando de “apologia ao crime de terrorismo”. Eles não informam a identidade de João, requisitando à polícia que se encarregasse de fazê-lo. Em resposta ao artigo do Estadão, entretanto, João afirmou que ele foi o autor da declaração
“’Como é publicamente sabido, o grupo terrorista Hamas tem assumido a autoria de diversos crimes e atentados ao Estado de Israel e à população judaica, com o assassinato em série de centenas de cidadãos judeus e sequestros de civis, inclusive crianças’, dizem os parlamentares no ofício. Ainda segundo os bolsonaristas, a fala do membro do PCO não está protegida pelo direito à liberdade de expressão porque é ‘a apologia e a exaltação pública de grupo reconhecidamente terrorista’”, informa o Estadão (“Bolsonaristas pedem que polícia investigue integrante do PCO que pediu ‘salva de palmas’ ao Hamas”, Pedro Augusto Figueiredo, 25/10/2023).
Confira, abaixo, a queixa-crime movida pelos parlamentares na íntegra:
A matéria do jornal burguês e a queixa-crime apresentada pelos bolsonaristas refere-se à política defendida por João em ato público. No último dia 22, diversas organizações realizaram uma manifestação em São Paulo, na praça Oswaldo Cruz, em apoio à luta pela libertação da Palestina e contra o genocídio promovido pelo Estado nazista de Israel. Expressando o repúdio de amplas massas do Brasil e do mundo pela barbárie sionista, o jovem representante do PCO disse:
“Eles dizem que os grandes lutadores, resistentes em Gaza são terroristas. Isso é mentira! O povo da Palestina tem todo o direito de reagir e de resistir por todos os meios necessários. Companheiros, terrorista é o Estado de Israel. Terrorista é Benjamin Netanyahu! Terrorista, é o [Joe] Biden e os Estados Unidos”, disse João Pimenta, sob aplausos dos presentes. “Nós temos que exigir o fim do Estado terrorista de Israel. Nós temos que exigir uma Palestina em todo o seu território histórico e nós temos que saudar, queria chamar aqui uma salva de palmas para todos os grupos armados, para o Hamas, para a Jihad Islâmica e para todos os grupos que lutam pela Palestina! Viva o Hamas! Viva a Palestina!”
Abaixo, a publicação do PCO no X com a fala de João Pimenta:
Questionado pelo Estadão sobre quem era o denunciado pelos parlamentares bolsonaristas, João Pimenta destacou a sua posição e a posição do PCO de defesa intransigente da liberdade de expressão. Nesse sentido, Pimenta deixa claro como os bolsonaristas não defendem, de fato, os direitos democráticos do povo. “É chato, mas eles merecem Alexandre de Moraes. Porque eles fazem exatamente a mesma coisa quando é contra os inimigos deles. É absurdo”, disse.
O Estadão, porém, não divulgou toda a resposta de João Pimenta ao processo dos parlamentares direitistas, resposta a qual este Diário teve acesso. Confira, abaixo, o texto enviado pelo dirigente trotskista na íntegra:
“Sou o orador que está sendo denunciado, faço parte do Comitê Central Nacional do PCO e nossa resposta sobre isso daí – a denúncia dos deputados bolsonaristas – é simples: em primeiro lugar, esses senhores passaram quatro anos reclamando – justamente – do cerceamento da liberdade de expressão que o Alexandre de Moraes está provocando no País, um verdadeiro avanço ditatorial. Aí a chave vira e de repente eles são os caçadores da liberdade de expressão. Eles merecem o ‘Xandão’. É chato, mas eles merecem Alexandre de Moraes. Porque eles fazem exatamente a mesma coisa quando é contra os inimigos deles. É absurdo.
Eles não têm autoridade moral nenhuma, nem política para se colocar como grandes defensores da lei e da ordem depois daquela bagunça que eles promoveram lá em Brasília no oito de janeiro. Se eles são tão defensores da lei e da ordem, não pode fazer apologia a crime, não pode fazer nada – não que eu ache que isso aqui é apologia ao crime, mas independentemente -, eles teriam que condenar o Bolsonaro, que tem duzentas acusações contra ele por tudo quanto é tipo de maracutaia.
Terceiro e mais importante: o Brasil não considera o Hamas uma organização terrorista. Então, não pode ser apologia ao terrorismo.
Mais importante ainda, aquilo que está sendo feito na Palestina é uma guerra. Uma guerra de libertação nacional dos palestinos contra Israel. Tanto é uma guerra, que Israel está bombardeando a população civil. Porque se fosse um atentado terrorista, eles não bombardeariam essa população civil. É uma guerra. Eles mesmos estão colocando que ‘isso aqui é uma guerra’.
Nós estamos tomando partido num conflito armado e nós estamos falando, ‘olha, o lado certo é o Hamas, é o palestino, são essas organizações’. Eles estão corretos, no direito deles, estão enfrentando o outro exército pelos meios tradicionais de uma guerra. Isso daí não é apologia ao crime.
Tem setores, por exemplo, defendendo a Ucrânia no conflito contra a Rússia, tomando partido em uma guerra enquanto nós defendemos a Rússia no conflito. Então não, não tem o menor cabimento.
Essa questão da apologia ao crime também é uma questão antidemocrática. Porque justamente é utilizada para calar oponentes políticos. Agora tudo é crime e você não pode falar nada. É uma coisa assim desprezível desses deputados.”
