Durante o seminário “Duetos, Diálogos Além-Mar” no último sábado (22/04) em Lisboa, um painel de discussão promovido pelo Fórum de Integração Brasil Europa (FIBE), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, expressou que as invasões do planalto ocorridas no dia 8 de janeiro deste ano, foram uma “janela de oportunidades” para se discutir a regulamentação das redes sociais e a internet em seu conjunto.
Segundo o website da FIBE, o ministro disse: “se fosse dizer que há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilidade das plataformas digitais, da internet. Vejam os senhores as consequências disso. A gravidade disso. Eu tenho dito que o 8 de janeiro é uma janela de oportunidades, de muitas maneiras, para que nós discutamos a imperiosidade, a necessidade de regulação das plataformas, nas suas responsabilidades”.
No debate, coordenado pelo jornalista Luiz Gonzalez e que contou com a participação do presidente do FIBE, Vitalino Cana, Gilmar Mendes afirmou que o movimento, classificado por ele como “golpista”, foi determinante para que a proposta de responsabilização das plataformas voltasse à tona.
Interessante notar que o ministro corroborou com a constitucionalidade das denúncias de responsabilidade fiscal contra a então presidente Dilma Rousseff, que posteriormente desembocou no seu impeachment. Por tanto, o golpismo que Gilmar Mendes se coloca contra não é o golpismo de fato. Esse a história já demonstrou que ele concorda. O golpismo que o Ministro combate, ou aparenta combater, é um espantalho, uma escada para o avanço de uma agenda política determinada. O problema colocado por ele não é a ação do 8 de janeiro em si mesma, mas, as possibilidades abertas por esta ação para avançar política de interesse da corte e, mais importantemente, dos mestres da corte.
De acordo com a nota publicada no website da FIBE, Gilmar Mendes adiciona: “me parece que nós temos que nos debruçar sobre isto, inclusive, fazendo algum experimentalismo institucional.”
A regulamentação das redes sociais pensada por tipos como Gilmar Mendes nada mais é que o sufocamento implacável à liberdade de expressão em nome do combate à “desinformação”. Infelizmente, assim como o combate ao golpismo, esse tal combate à “desinformação” nada mais é que uma forma de calar opositores políticos e mentirosos amadores, em benefício dos mentirosos profissionais, tais quais o grupo Globo, rede Bandeirantes, rede Record, revista Veja, Estadão etc. que sairão incólumes de todo esse combate à “desinformação”.
Não é de agora que o STF vem tentando “algum experimentalismo institucional” na censura à oposição. O “Inquérito das Fake News”, ou Inquérito 4781; no qual o Supremo Tribunal Federal tendo sido designado para presidi-lo o ministro Alexandre de Moraes, investiga “a existência de notícias falsas, denunciações caluniosas, ameaças e roubos de publicações”. Um inquérito inconstitucional por ferir o devido processo legal, onde os acusados não têm acesso aos autos do processo, na busca de intimidar e calar todos que se colocam contra o avanço imperioso da corte suprema. Há ainda, alguns inocentes que, ignorando o indiciamento do PCO, afirmam que o combate é apenas contra a direita. Ledo engano.
Novamente, seguindo as palavras do ministro, é preciso pensar para além dos fatos (e factóides) políticos imediatos, utilizando-os para avançar uma determinada política. Se estão discutindo a regulamentação das redes sociais e o plano de fundo é apenas o combate à “desinformação” — uma senha para designar os opositores do regime — que o judiciário se outorga o direito de determinar como “desinformadores”, vale a questão: cui bono?
.
