Nessa quinta-feira (06), o Ministério da Educação publicou uma portaria no Diário Oficial da União determinando que a abertura de novas vagas de cursos de medicina seja feita por meio de chamamentos públicos, ou seja, com o Estado convidando interessados a realizar esse processo. Ainda de acordo com o texto, tais chamamentos privilegiarão regiões “com menor relação de vagas e médicos por habitante”.
Além disso, a nova portaria determina a verificação da “relevância e a necessidade social da oferta de curso de medicina” e da “existência, nas redes de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, de equipamentos públicos adequados, suficientes e de qualidade para a oferta do curso de Medicina”. Mais uma série de critérios foram estabelecidos pelo texto.
A decisão do governo veio logo após a invalidação de portaria assinada por Temer em 2018. Na época, o presidente golpista suspendeu pelo período de 5 anos a abertura de novos cursos de medicina. Durante esse período, centenas de ações judiciais buscaram liminares para permitir a abertura de novos cursos, o que liberou cerca de 1.000 vagas.
Apesar de um passo na direção de acabar com a legislação de Temer, a nova portaria do Ministério da Educação de Camilo Santana representa uma capitulação. O problema é que o Brasil possui uma carência generalizada de médicos, basta ir a qualquer hospital público e, até mesmo, privado para verificar que o que o povo mais faz ao ser atendido é esperar por um profissional.
Etapa fundamental para solucionar esse problema é justamente a criação de novos cursos de Medicina para que o ensino da profissão seja cada vez mais amplo e acessível à população. O que a portaria do MEC faz é continuar dificultando essa solução, burocratizando o processo de abertura de novas vagas nas universidades que ficarão reféns da eficiência da máquina pública da burguesia.
A desculpa para toda essa discussão é que, caso seja permitida a abertura de cursos de medicina de maneira livre, estes terão baixa qualidade, pois as universidades particulares fariam seus currículos de “qualquer jeito” para lucrar o máximo possível. Todavia, isso é uma falácia.
Primeiramente, se existisse uma quantidade maior de cursos de Medicina disponíveis no País, o negócio pararia de ser tão lucrativo como é hoje, pois as universidades seriam obrigadas a abaixar os seus preços para competir entre si e, acima disso, com as universidades públicas. Estas devem ser tão acessíveis quanto qualquer outro curso, algo que, por si só, já desmontaria um possível cartel das universidades privadas sobre o ensino da Medicina.
Em segundo lugar, fato é que a esmagadora maioria dos cursos de Medicina existentes no País, em especial aqueles das universidades particulares, é de baixa qualidade. Algo válido para o ensino superior nacional como um todo.
Ou seja, a restrição da abertura de novos cursos não é uma solução, mas sim, parte do problema. Fica claro, portanto, que não é uma medida que se preocupa, de fato, com a qualidade da saúde no Brasil. Bastaria, ao invés do que o MEC vem fazendo na última década, criar um sistema de financiamento adequado que garanta uma qualidade mínima nos cursos em todo o Brasil. E de onde seria retirado o dinheiro necessário para isso? Dos 50% do orçamento público bloqueados pelo sistema da dívida pública.
E qual seria a motivação por trás disso?
Ora, com menos cursos de medicina, as universidades privadas podem cobrar preços exorbitantes de cada aluno, com mensalidades chegando até mesmo à casa das dezenas de milhares. Lucrando, dessa maneira, em cima de um curso que deveria ser de amplo acesso. Não é à toa que Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) elogiou a medida.
Na contrapartida disso, uma declaração da Associação Brasileira de Mantenedoras de Faculdades (Abrafi) deixa claro o problema em torno da legislação vigente. Confira:
“A Abrafi defende os interesses das pequenas faculdades localizadas em todo o país, entidades que foram criadas muitas vezes em pequenas regiões e que não têm a possibilidade de participar de chamamentos públicos para a abertura de cursos de Medicina, haja vista que os certames são realizados de uma forma que privilegiam sempre os grandes grupos educacionais. Isso se comprova pelos resultados dos Certames anteriores. A Abrafi defende que as pequenas faculdades também tenham seu direito garantido a se submeterem a uma avaliação justa do MEC/INEP, pela via do protocolo e-MEC, para a oferta de cursos de medicina em suas localidades, cumprindo integramente os critérios de avaliação e a integração com o sistema de saúde local e/ou regional. A Abrafi continuará em sua luta no STF para resguardar essa bandeira em defesa das pequenas instituições de ensino superior no país.”
Ao mesmo tempo, existe uma pressão da própria categoria de médicos, que podem exigir salário maiores justamente pela indisponibilidade de muitos profissionais. Assim, essa verdadeira casta social lucra com a morte da população brasileira, escolhendo receber uma fortuna – quando comparamos com a média salarial nacional – ao invés de garantir uma saúde ampla e adequada aos trabalhadores.
Finalmente, o governo não deve impedir a abertura de nenhum curso em nenhuma região do País. Antes, deve incentivar a criação de novas vagas especialmente para o curso de Medicina e garantir que cada vez mais médicos estejam disponíveis à sociedade brasileira. Para tal, precisa estatizar todo o sistema de educação, tomando para si a tarefa de educar o povo e o fazendo da maneira mais acessível e democrática possível. Modelo que, em Cuba, resulta na formação dos melhores profissionais da saúde do mundo.
