Nesta segunda-feira, dia 16 de outubro, o presidente Lula sancionou a Lei 14.599, de 19 de junho de 2023, mantendo normativas impostas pelo regime golpista de 2016. Essa Lei 14.599/23, altera a Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, o Código de Trânsito Brasileiro, defendendo interesses da indústria ligada aos Detran’s, principalmente na redação dada ao Art. 148-A.
A indústria parasita dos donos de automotores
É inquestionável que em torno da burocracia dos Detran’s e policiamento automotivo existe uma verdadeira indústria especializada em assalta os contribuintes. Existem verdadeiros profissionais nestes tarefa, com procedimentos legais, até os ilegais.
Embora não seja uma exclusividade brasileira, longe disso, essa é uma realidade de norte a sul do país. Do patrulhamento ostensivo, as empresas de fundo de quintal, ultraespecializadas em despacha, representar e presta outros serviços inimagináveis ou dispensáveis aos contribuintes.
Mais lucro para as indústrias dos Detrans
O problema toma proporções maiores quando a legislação amplifica essa operação. Isso ocorreu em diversos setores após o golpe de 2016, a Lei 14.071, de 13 de outubro de 2020, é um bom exemplo desse fenômeno.
No atual governo do PT, Lula, reconduzido a presidência, ao sancionar a Lei 14.599/23, revogou parcialmente as normativas da Lei 14.071/20. Ocorre que com essa política a principal parte da estrutura imposta pelo regime golpista se mantêm.
É certo que um vetor total poderia ser derrubado pelo Congresso, mas tornaria o cenário político límpido, permitindo envolver a população. Temos como realidade que o governo Lula é minoritário no Congresso, e buscar uma animosidade sem necessidade seria infantil e fatal para o governo.
Entretanto, nesse Congresso o governo não tem nenhum apoio real, sua única perspectiva de continuidade é o atendimento do programa para o qual foi eleitor baseado na população que o elegeu. Essa tentativa de unificar interesses antagônicos é inviável, compromete a execução do programa para o qual foi eleito e prejudicando toda a população.
Neste caso específico, o governo escolheu ficar do lado dessa indústria dos Detran’s, tirando apenas um pouco menos da população. Não foi os capitalistas ou a burocracia das indústrias do Detran’s que elegeram Lula, é um erro deste não se colocar totalmente ao lado da população.
Mas quem são as indústrias do Detran’s?
Os Detran’s são órgãos da administração estaduais que fiscalizariam o trânsito de veículos terrestres. Ocorre em que por via da regra esses órgãos acabaram se tornando mais uma fonte de recursos aos estados que serviços a serem prestados.
No em torno dessa burocracia se desenvolve uma verdadeira indústria de despachantes, fornecedores e prestadores específicos. Fornecedores e prestadores estes fortemente questionáveis na necessidade da sua existência.
Em resumos, as receitas estaduais engordam com taxas e multas absurdas, e os capitalistas que dominam o setor, um verdadeiro monopólio, dormem tranquilo com uma lucratividade crescente garantida.
Exigências proporcionais a carestia
As imposições da legislação atual colocam exigências draconianas sobre a população, que crescentemente tornam a atividade de dirigir cada vez mais cara. A atividade que, em geral, nasceu para atender uma necessidade nesse rumo pode se torna um “privilegio” de tão exclusiva esta a legislação.
É interessante nota que como sempre esse fenômeno agé beneficiando fortemente os mais abastados e prejudicando os mais desabonados. Uma moto básica, muito utilizada por entregadores, tem preço médio de R$ 10 mil e uma incidência anual de taxas de impostos de no mínimo entre R$400 a R$ 800. Já um Jet Ski com novo tem preço inicial de R$ 60 mil, e uma incidência anual de taxas de impostos na mesma faixa entre R$400 a R$ 800.
Além da finalidade no uso, a principal diferença está na classe dos donos das duas classes de veículos. Para os mais abastados a burocracia se atem a sua finalidade, todavia para os desabonados, o tratamento dispensado é de um hospedeiro de parasitas.
