O juiz Richard Robert Fairclough concedeu, nesta quarta-feira (4), liminar para suspender as multas ambientais de R$16 milhões aplicadas ao craque Neymar. A multa foi aplicada pela prefeitura de Mangaratiba, cidade da região metropolitana do Rio de Janeiro, devido à construção de um lago artificial em seu condomínio. Fairclough considerou a multa aplicada ao maior jogador de futebol da atualidade “abusiva”:
“Os autos praticados pelo réu foram, em análise rasa, abusivos desde o seu nascedouro, pois a dinâmica na aplicação dos autos de infração não pode extrapolar o disposto nas leis supramencionadas, além de violar, de conseguinte, princípios constitucionais da legalidade, da razoabilidade e da proporcionalidade”, escreveu o juiz na liminar, divulgada pelo colunista de O Globo, Ancelmo Gois (“Justiça suspende multa de R$ 16 milhões aplicadas a Neymar por lago artificial em Mangaratiba”, 5/10/2023).
