O regime de censura no Brasil já cresceu de tal forma que atinge até mesmo os juízes. O último caso emblemático foi o do juiz de esquerda Luís Carlos Valois que teve a sua conta de Twitter bloqueada sem explicação. Essa censura veio logo após o TSE bloquear as contas de Monark e da Nikolas Ferreira, ambos identificados com a direita apesar de não ser o caso real de Monark. A censura de Valois mostrou que não existe essa supressão de direitos apenas de um espectro da ideologia, quando se suprime um direito todos são possíveis vítimas e como sempre serão os trabalhadores e as suas organizações os mais afetados. O problema é que nem mesmo a Associação dos Juízes pela Democracia, que defendeu Valois, entendeu esse problema.
A AJD publicou em seu sítio o texto Solidariedade a Luís Carlos Valois, saindo em defesa da última grande vítima da censura no Brasil. Apesar da atitude ser correta, a sua argumentação no geral se coloca a favor do regime da censura. Ele começa se colocando abertamente contra o Conselho Nacional de Justiça, órgão que regula o judiciário e que é o responsável pelo bloqueio da conta. O primeiro ponto interessante de destacar é que o precedente aberto por Alexandre de Moraes agora não precisa passar pelo STF ou o TSE, até mesmo um órgão inferior como o CNJ impõe a censura. Quando o STF destrói a constituição ele na verdade abre precedente para todas as instâncias do judiciário fazerem o mesmo.
O texto rapidamente expõe a ideia totalmente falsa que domina a esquerda pequeno burguesa atualmente: “A AJD está atenta ao fato de que, na atualidade, os limites da liberdade de expressão têm sido duramente testados. Discursos de ódio, incitações ao crime e à violência, conteúdos de desinformação, manifestações difamatórias, caluniosas e injuriosas têm proliferado no ambiente desregulamentado das redes sociais, sob a falácia de que a “verdade” prevalecerá por si mesma, nos embates inerentes a um fictício “mercado das ideias”. A AJD endossa a compreensão de que tais manifestações, evidentemente, não se incluem no âmbito normativo do direito fundamental à liberdade de expressão e que as democracias exigem que a liberdade de expressão não seja um pretexto para a aniquilação do ambiente em que a própria liberdade pode ser exercitada.”
A AJD defende abertamente que se deve existir um limite para a liberdade de expressão, um absurdo, esse direito democrático só pode existir se for irrestrito. A partir do momento que se definem limites é preciso criar um poder do Estado que regule quem merece e quem não merece o direito, ou seja, na prática ele deixa de existir. Se cria a figura do juiz que define o que pode ou não ser dito algo que só existe em ditaduras. A AJD em defesa da democracia abstrata está defendendo a ditadura real do judiciário. É a mesma posição reacionária da esquerda pequeno burguesa em quase sua totalidade.
Eles também colocam a ideia de que “a verdade prevalecerá por si mesma” é falsa. De fato a ideia da verdade não tem uma ação que a faz prevalecer, contudo a única forma de combater a mentira é com a difusão da verdade. Não são leis de censura que permitem que a verdade se espalhe, basta ver os regimes em que não há liberdade de expressão, neles sempre há a supressão da verdade. Para além disso a censura está se dando aos peixes pequenos das redes sociais enquanto os grandes monopólios, as maiores indústrias de mentiras da história da humanidade não são censuradas.
O texto então segue: “Da mesma forma, a AJD está ciente de que as manifestações públicas dos magistrados e magistradas devem respeitar os limites constitucionais e convencionais, dentre elas, a vedação a dedicar-se à atividade político-partidária.
O que ocorre é que nenhuma das postagens do juiz Luís Carlos Valois nas redes sociais apontadas na decisão do Conselho Nacional de Justiça incide nas referidas proibições.” Aqui fica até difícil de provar visto que a conta está censurada, mas é uma importante denúncia. O fato de o censurado pelo CNJ ser o mais famoso juiz de esquerda do Brasil em meio a repressão cada vez maior do judiciário não pode ser ignorado. É evidente que é uma censura política contra Valois.
Então eles falam de um dos males da censura do juiz: “A suspensão de suas contas, nessa medida, representa um sensível empobrecimento dos debates na internet, dada a inestimável contribuição que o juiz Valois tem prestado, inclusive no que diz respeito à educação para o exercício de direitos humanos.” De fato é isso que gera o regime da censura, um empobrecimento geral dos debates. O interessante é que essa regra vale para todos os espectros políticos, se a direita é censurada não há como se travar um debate. A falta de debate é prejudicial a verdade pois para defender a verdade é preciso debater, a censura assim impede o desenvolvimento de todo tipo de verdade, desde as ciências da natureza, até as ciências humanas, ou seja, o próprio desenvolvimento da luta política.
O texto então fecha: “Nesse contexto, a suspensão dos perfis das redes sociais do Juiz Luís Carlos Valois causa preocupação e perplexidade não apenas aos associados e associadas da AJD, mas a toda magistratura brasileira, por mais se assemelhar a ato de censura, desproporcional e mitigador do núcleo essencial da liberdade de expressão que, respeitados os contornos constitucionais e convencionais, também assiste aos magistrados e magistradas, enquanto cidadãos e cidadãs”. A ideia do “núcleo essencial de liberdade de expressão” é a formulação final dos juízes democráticos que defendem o fim desse direito. Qualquer restrição há um direito é a supressão do direito em si, isso precisa ficar muito claro e é absurdo que o setor mais progressista dos juízes não compreenda isso.
Esse ponto final é o mais importante. Se os juízes mais à esquerda do Brasil defendem o fim da liberdade de expressão, o que a esmagadora maioria dos juízes, de tendências fascistas, defendem? Esse texto demonstra uma das raízes da atual ditadura do judiciário, toda a instituição é dominada por pessoas que são inimigos da democracia real, dos direitos democráticos, mas que ficam falando da democracia em abstrato para avançar cada vez mais com a sua política absolutista. É com esses juizes de extrema direita que a esquerda pequeno burguesa quer fazer frente “contra o fascismo”.
