Uma missão internacional da desacreditada Organização das Nações Unidas (ONU) visitou o Brasil entre os dias 27 de novembro e 8 de dezembro. Trata-se de membros do Mecanismo Internacional de Especialistas Independentes para Promoção de Justiça e Igualdade Racial na Aplicação da Lei, órgão criado pela ONU após o assassinato de George Floyd, nos EUA, por um policial. O grupo fez reuniões em Brasília, São Paulo, Salvador, Rio de Janeiro e Fortaleza e conversou com parentes e vítimas da violência policial, com policiais e agentes de fiscalização.
Esteve na mira do grupo também as chamadas operações policiais do Jacarezinho (maio de 2021) e na Vila Cruzeiro (maio de 2022 e agosto de 2023), além da Operação Escudo na Baixada Santista (SP, em agosto de 2023) e a Operação Salvador no estado da Bahia (julho-setembro de 2023). O grupo publicará um relatório completo na sessão do Conselho de Direitos Humanos, em setembro de 2024.
Em linhas gerais, a conclusão preliminar do grupo é: existe “racismo endêmico e sistêmico” no País que, por sua vez, se revela em leis e práticas discriminatórias, incluindo seu reflexo sobre as instituições policiais e judiciárias, que acabam perpetuando a discriminação racista. É a tese do racismo estrutural, de que a “sociedade”, como um ente unitário e por motivos misteriosos, é racista e as instituições reproduzem o racismo da sociedade e contribuem para perpetuá-lo.
O grupo de especialistas não deixou de atuar politicamente como bons identitários em suas recomendações para a superação da discriminação, destacando a necessidade de uma mulher negra para o Supremo Tribunal Federal (STF), uma tremenda indelicadeza, no mínimo, já que o comentário constitui clara violação à soberania nacional por um órgão estrangeiro. A escolha de ministro do STF é prerrogativa da presidência da República e chancelada pelo Senado, um órgão estrangeiro não pode querer estabelecer critérios para tal escolha, que não lhes diz respeito.
Ademais, trata-se de puro cinismo, pois o negro brasileiro não é oprimido pela falta de “representatividade” nas instituições, que é, aliás, reflexo de sua opressão. São condições econômicas, políticas e sociais que mantêm o negro em situação de inferioridade na sociedade e é essa inferioridade social que o negro foi colocado que gera o preconceito, o racismo.
A política correta não pode se limitar a colocar um negro em geral em posto de destaque e apresentar como solução, pois a situação econômica, política e social que mantém o negro como grupo social oprimido não se alterará. Isto é, trata-se apenas de uma falsificação da realidade. Toda a maquina de opressão continuará funcionando, independente da cor desse ou daquele indivíduo que, porventura, faça parte de um posto-chave nessa estrutura.
O racismo como fenômeno ideológico somente poderá desaparecer completamente quando forem superados os limites da economia atrasada brasileira, algo que somente poderá acontecer com o rompimento da subordinação do País ao imperialismo e, no final, com a ascensão da classe operária ao poder por meio de uma revolução socialista. Fora isso, falamos em paliativos.
Outra solução dos especialistas é que a justiça haja duramente contra os membros dos órgãos de repressão, das polícias em geral, que cometam crimes contra o negro. Ora, reconheceu-se o caráter “estrutural”, “sistêmico” e “endêmico” do racismo, mas o caso extremo de discriminação – a violência polícia – que leva não poucas vezes a morte, afirma-se que se trata de uma ação individual do policial, e não da polícia enquanto instituição.
As polícias no Brasil são partes essencial do sistema político e econômico que mantém o negro, além de outros grupos, oprimidos. A reivindicação correta para fazer avançar a luta do negro não é a punição individual, mas a completa destruição desse aparato, parte de um sistema de discriminação. Isso deve dar lugar a um órgão realmente democrático e popular, em que a população participe em todas as suas etapas. Somente assim a polícia perdera o caráter de perseguição aos setores oprimidos.
Fica claro que a missão da ONU no Brasil não passa de uma farsa.
