Na tarde da última segunda-feira (28), Arthur Maia (União – BA), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, publicou um ato que proíbe “a captura de imagens de conteúdo privado de terceiros sem autorização” por jornalistas que acompanharem as atividades da CPMI.
O texto ainda impede a divulgação de “informações privadas ou classificadas como confidenciais pela Comissão Parlamentar de Inquérito sem expressa autorização”. Além disso, o ato prevê sanções – as quais não são descritas – aos jornalistas que não cumprirem o dispositivo.
Em nota, a Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) afirmou que “essa decisão, que viola o livre exercício da profissão e a liberdade de imprensa, é autoritária e injustificável”, solicitando a Maia que reconsidere o descredenciamento de Lula Marques, fotógrafo que registrou a troca de mensagens entre o Senador Jorge Seif (PL-SC) com uma jornalista.
Também em pronunciamento oficial, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) se manifestou sobre o caso, afirmando que a determinação de Maia configura censura aos jornalistas. “Fotos como a dele, registrando texto, mensagens e documentos, captados por câmeras fotográficas à revelia de quem os lia e/o manuseava, já ocorreram às dezenas ao longo da história contemporânea, sem que nenhum de seus autores sofresse punição”, disse a organização.
