Quem não se lembra da máxima “não temos provas, mas temos convicção”, que norteou os procuradores da Lava Jato na caçada golpista e criminosa contra Lula? Pois bem, agora, em nome do “combate” ao bolsonarismo, determinadas organizações e figuras da esquerda buscam utilizar e estimular os métodos “lavajatistas” sob uma nova roupagem: a “convicção” cede lugar aos “indícios”.
Em coluna publicada no sítio Brasil 247, o jornalista Alex Solnik lança uma nova tese de direito penal, que é, na verdade, uma evolução do lema dos procuradores da Lava Jato ― “indícios são provas”, afirma o colunista.
Sejamos justos. A tese não tem nada de nova. O próprio Solnik se apoia em comentário de Twitter feito pelo direitista Ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino. Dino pontuou: “Em 1969, o STF decidiu: ‘Indícios são provas, se vários, convergentes e concordantes’ RE 68.006 – MG — Relator: Ministro Aliomar Baleeiro. Ensinamento de grande atualidade.”
Dino recupera uma decisão do STF proferida em 1969, ou seja, em plena ditadura militar. Mais ainda: trata-se do período mais tenebroso dela, o período pós-AI-5. O STF, como se sabe, é um órgão que dança conforme a música tocada pela classe dominante, em especial pelo imperialismo. Nos tempos da ditadura militar, o STF não passou de um instrumento dessa mesma ditadura.
Não é coincidência que Dino tire do baú uma decisão dos tempos da ditadura de 1964. Afeito à repressão e às arbitrariedades do Poder Judiciário, Dino vem se destacando, neste curto período em que está à frente do Ministério da Justiça, pela defesa e promoção de medidas e projetos extremamente antidemocráticos. O malfadado “Pacote da Democracia”, que prevê a ampliação de crimes políticos, aumentos de penas e restrições várias de direitos democráticos, é apenas o exemplo mais acabado de sua atuação.
Não é coincidência também que Solnik, por sua vez, se entusiasme pelos achados de Dino. Solnik é um dos principais porta-vozes, dentro da imprensa dita progressista, da defesa da repressão a qualquer custo contra a extrema-direita. Para Solnik, é preciso reprimir, censurar, prender, cassar, tirar os direitos da extrema-direita. Para ele, o protagonismo da luta contra o bolsonarismo não pertence à classe operária e às massas populares, mas ao aparato repressivo do Estado capitalista, isto é, aos policiais, delegados, juízes e procuradores.
Como era até natural, o depoimento do hacker Walter Delgatti à CPMI do 8 de janeiro atiçou a sanha repressiva de Solnik. É preciso botar Bolsonaro na cadeia já! Mas e as provas? Delgatti, durante seu depoimento, enumerou crimes que Bolsonaro teria cometido. Mas ainda estamos no terreno do discurso, das acusações verbais. Falta a materialidade, faltam as provas. Solnik, no entanto, não quer esperar. É preciso botar Bolsonaro na cadeia já! A solução que encontrou foi aquela oferecida por Dino: os indícios bastam porque são, eles mesmos, provas.
Solnik afirma que “O recado de Flávio Dino ajuda a esclarecer a dúvida acerca da forma de se provar as acusações de Delgatti. Ele não precisa, por exemplo, mostrar a gravação da conversa que disse ter tido com o então presidente no Palácio da Alvorada se houver indícios ‘vários, convergentes e concordantes.’” Ou seja, o jornalista defende que, para condenar alguém, as provas não são necessárias e podem ser substituídas pelos indícios.
A posição de Solnik é absolutamente reacionária e antidemocrática. Prescindir da necessidade de demonstrar cabalmente, com provas e não simplesmente com indícios, que este ou aquele indivíduo cometeu um crime, é escancarar o terreno para o arbítrio judicial. O mesmo arbítrio que, entre outras coisas, colocou Lula por 580 dias na prisão. Seguindo desenvolvendo os métodos da Lava Jato, sob o pretexto da luta contra o bolsonarismo, o que figuras como Alex Solnik fazem não é mais do que servir como linha auxiliar da direita tradicional, filha predileta do imperialismo no momento, principal articuladora do golpe de Estado de 2016 e promotora de primeira ordem da ofensiva contra os direitos democráticos que está em curso no país.
A Lava Jato e seus métodos figuram entre as parteiras do bolsonarismo. Setores da esquerda, atualmente, possuem a ilusão de que poderão se valer dos métodos reacionários da operação golpista para derrotar o bolsonarismo. Trata-se de uma ilusão perigosa e, podemos dizer, potencialmente fatal. Pois o resultado será justamente o oposto. Preparam, na verdade, a corda que será usada para tentar enforcar as organizações de esquerda.
A classe operária e suas organizações políticas não devem se iludir com os atalhos que a burguesia eventualmente oferece. O bolsonarismo não será derrotado pelos métodos antidemocráticos da Lava Jato.
