Nesta semana, foi julgada improcedente a apelação do Ministério Público Federal (MPF) que tentava reverter o arquivamento do processo de improbidade administrativa contra Dilma Rousseff. Nem é preciso lembrar que o crime supostamente cometido pela ex-presidenta – apelidado de “pedalada fiscal” – serviu de justificativa jurídica para o golpe de 2016, chamado pomposamente de “impeachment”.
O arquivamento desse processo tinha ocorrido no ano passado, mas o MPF entrou com apelação, uma espécie de recurso, para obter a condenação de Dilma, Mantega (o ministro da Economia) e outros membros do governo. Essa apelação, agora considerada improcedente, na prática inocenta Dilma e os demais acusados. A população, porém, que teve seu voto roubado pelas artimanhas golpistas, nem mesmo precisa tomar conhecimento dessa notícia. Quem jogar o termo “pedalada” no buscador da Folha de S. Paulo, agora, só vai encontrar matérias sobre ciclismo, ciclovias e as vantagens de praticar esportes e manter uma dieta saudável.
Na imprensa da esquerda progressista, vê-se o estranhamento pelo fato de os jornalões se terem esquecido de registrar esse fato em manchete – daquelas que passam o dia inteiro na tela de abertura dos sites e que saem nas capas de revistas semanais ou nos títulos vazados em letras garrafais nas edições impressas. Qual seria a surpresa?
Imaginemos, então, que não existissem veículos de comunicação alternativos aos órgãos da imprensa burguesa e, particularmente, as redes sociais. Talvez nem mesmo ficássemos sabendo que o próprio Judiciário já tratou de desfazer a lambança sem alarde – afinal, uma vez que o objetivo foi alcançado, nada como fazer de conta que as leis são cumpridas.
A omissão flagrante da imprensa burguesa é demonstração cabal de seu modus operandi, ou seja, o jogo de esconde-esconde. Quando não lhe interessa, o fato nem mesmo é notícia. Por essas e por outras, é preciso estar atento ao Projeto de Lei das Fake News, que, basicamente, aumenta o poder de controle da informação dessa imprensa burguesa, usando para tanto a desculpa de que “os outros” mentem, inventam notícias falsas e criam “desinformação”.
A burguesia não gosta de assumir que faz política, que é uma classe com interesses próprios. Diferentemente disso, prefere usar o discurso legal, que tem aparência de neutralidade. Daí a tentativa, que logo se revelou inútil, de chamar o golpe de “impeachment”. O problema é que o Judiciário está a serviço dos interesses dessa classe, tanto que se desdobrou em argumentos e decisões que embasaram o golpe e, em seguida, tiraram Lula da disputa eleitoral, trancando-o numa cela para deixar o caminho livre para a direita consolidar seu projeto. Veio Bolsonaro, obra acabada da direita golpista de 2016.
Ocorre que Bolsonaro, que arrebanhou uma base eleitoral grande nas igrejas evangélicas, na classe média e entre empresários nacionais, não se mostrou suficientemente controlável pela burguesia entreguista – o próprio Sergio Moro, um dos principais artífices do golpe, não se manteve no governo. Enquanto isso, uma direita sem disfarces levantou a cabeça. Agora o Judiciário se ocupa de formas de controlar essa fração da burguesia, mais uma vez lançando mão de arbitrariedades em nome do que é “certo”.
Na época do golpe de 2016, era preciso acabar com a corrupção. Valia tudo em nome disso. Agora, é preciso acabar com o discurso “antidemocrático”. Vale tudo em nome disso. A Justiça, todavia, não pode perder totalmente a sua aura de equilíbrio e neutralidade.
São muitos os exemplos de uso político da Justiça. Recentemente, um grupo de empresários adeptos do bolsonarismo foi alvo de inquérito aberto pelo ministro Alexandre de Moraes (do STF), sob acusação de que, num grupo privado de WhatsApp, criticavam o próprio STF, “espalhavam desinformação sobre as urnas eletrônicas” e chegavam a defender um golpe para manter Bolsonaro no poder. Foi determinada operação de busca e apreensão contra os empresários, bem como congelamento de suas contas bancárias – tudo isso embasado em “prints” de tela das conversas publicados no site Metrópoles.
Esse inquérito, que a própria imprensa burguesa considerou “controverso”, foi arquivado nesta semana – pelo menos para a maior parte dos integrantes do grupo. Dois deles, Luciano Hang (o véio da Havan) e Meyer Nigri (o dono da Tecnisa), amigos de Bolsonaro, continuam sob investigação.
Segundo concluiu o próprio Alexandre de Moraes, “a investigação carece de elementos indiciários mínimos, restando patente a ausência de justa causa para a sua continuidade”, a isso acrescentando que, “embora anuíssem com as notícias falsas, [eles] não passaram dos limites da manifestação interna no referido grupo, sem a exteriorização capaz de causar influência em terceiros como formadores de opinião”.
Chama-nos a atenção o trecho final (destacado por nós), em que o ministro expõe o critério – extremamente vago – de condenação por manifestação de pensamento, coisa que nos parece não ter acolhida na Constituição. Os referidos empresários foram inocentados por não ter sido comprovada a “exteriorização capaz de causar influência em terceiros como formadores de opinião”. Em outras palavras, a depender da opinião, é proibido ser formador de opinião. Se eles fossem “influenciadores”, com muitos seguidores, seriam condenados. O critério nos parece perigoso, ainda que seja aplicado em nome do “bem”.
Basta lembrar que a “corrupção”, que tanto serviu para demonizar o PT, não atinge Bolsonaro ou atinge muito timidamente entre a esquerda pequeno-burguesa, ansiosa por devolver na mesma moeda as acusações recebidas antes. O problema, que parece subestimado pela esquerda, é que tanto o mote de extirpar a corrupção como o de salvar a democracia são usados pela mesma burguesia golpista. Agora, importa controlar o discurso dos “outros” para que a sociedade continue dando ouvidos tão somente ao canal de comunicação da burguesia entreguista, a dita “imprensa profissional”, que define o que é e o que não é notícia.
