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31 de março

Hoje: todos às ruas pelo fim da tutela militar

É preciso mobilizar o povo na luta por seus direitos, contra a ingerência dos militares no regime político

Hoje, às 16h, na Avenida Paulista, ocorrerá a manifestação chamada pelo PCO contra a tutela militar sobre o regime político brasileiro. O ato ocorre em razão do aniversário de 59 anos do golpe militar de 1964 e do fato de este dia ser um momento tradicional de mobilização da extrema-direita.

Apesar de nenhuma mobilização da direita golpista estar marcado para o dia, é essencial ir às ruas para confrontar os militares. Afinal, depois do 8 de janeiro, ficou claro para qualquer um que analise a conjuntura política de maneira séria que os militares exercem uma tutela sobre o regime político.

O objetivo da mobilização é defender o governo Lula contra os ataques da direita golpista. Afinal, Bolsonaro voltou ao Brasil ontem, a imprensa ataca com virulência o governo, o presidente da República está incapaz de governar por conta das reformas dos governos Temer e Bolsonaro – como a independência do Banco Central – e o poder dos militares se mostra com uma evidência cada vez maior.

Além disso, é preciso ter uma caracterização correta da situação política para que se entenda a importância do ato. Desde os episódios do 8 de janeiro, quando os militares facilitaram a invasão dos prédios públicos em Brasília, tornou-se evidente a intervenção que eles exercem sobre o regime político. Em razão desse controle que as Forças Armadas exercem sobre a política nacional, é perfeitamente possível supor que eles planejam, em algum momento, derrubar o governo Lula – mesmo que por um golpe parlamentar.

Ademais, o presidente Lula tem, nos marcos do que é possível para o nacionalismo burguês, se oposto ao imperialismo em uma série de questões fundamentais. É notório, por exemplo, o caso da recusa do envio de armas à Ucrânia. Na ocasião, Lula deu um duro golpe na propaganda do imperialismo a nível internacional – visto que o Brasil, cujo governo havia sido eleito recentemente e cujo presidente é extremamente popular, jogou por terra a tese de que as “democracias do mundo estavam unidas contra a ditadura russa”.

A própria campanha pela paz, iniciada pelo governo Lula, tornou-se uma pedra no sapato do grande capital internacional, pois colocou às claras que a OTAN busca a guerra contra os russos. Com isso, a ideia de que a Rússia teria começado uma agressão contra a Ucrânia provou, mesmo que para uma pessoa mais afastada da luta política, ser uma completa farsa; trata-se, obviamente, de um conflito insuflado pela OTAN. Portanto, esta campanha contra a guerra, apesar de não ser a política correta para a situação, é uma oposição moderada ao imperialismo.

Além disso, não só nesse aspecto fundamental Lula se opôs ao imperialismo. Em várias situações, por exemplo, o abandono do uso de dólar na relação comercial com a China, o voto no Conselho de Segurança da ONU a favor de investigar a sabotagem dos norte-americanos no Nord Stream e a recusa a assinar uma declaração anti-Rússia na Cúpula da Democracia – porque, nas palavras de Lula, o governo brasileiro não considera correto utilizar o órgão para condenar a Rússia – são exemplos de como o governo tem enfrentado o capital internacional em uma série de questões.

No âmbito nacional, o governo Lula bate de frente com o neoliberalismo, que é a política do imperialismo para a economia. Toda política de desindustrialização, desemprego, fome e miséria, que é o plano ideal dos grandes capitalistas internacionais para os países atrasados, encontra uma oposição na figura de Lula – pode-se discutir o quão moderada é essa oposição e se as posições particulares de Lula são corretas, se deveriam ser apoiadas ou criticadas, mas é indiscutível que a política levada adiante pelo governo não é a mesma do imperialismo e entra em contradição com ele na economia, vide a questão da independência do Banco Central.

Finalmente, tudo isso significa que o imperialismo tem o interesse em derrubar o governo. Afinal, no atual estado da luta de classes, o grande capital monopolista não admite nem mesmo a mais moderada oposição nos países em que busca parasitar para fortalecer sua ditadura mundial; já o governo Lula se opõe em toda uma série de questões, algumas de maneira muito cortantes – mesmo que a política apresentada não seja a correta por conta das limitações do nacionalismo burguês.

Enquanto o imperialismo se opõe ao governo e busca derrubá-lo, o regime político brasileiro é controlado pelos militares até a medula. Este corpo armado toma as rédeas do Estado, está acima das leis e de qualquer jurisdição; é, na prática, um quarto poder da República. E, cite-se, este corpo armado é formado quase que exclusivamente por bolsonaristas ou por direitistas da pior espécie.

Isto é, a situação é extremamente crítica. Os militares controlam o regime político e querem derrubar o governo; o imperialismo se opõe a Lula e, muito provavelmente, dará suporte a tal empreitada dos militares. Neste cenário, a única possibilidade para a defesa real dos interesses do povo é sair às ruas e enfrentar, na prática, a ditadura que esses setores buscam estabelecer. Por isso, o ato contra a tutela que os militares estabelecem sobre o regime cumpre um caráter fundamental na conjuntura política. Além dele, é preciso iniciar uma grande campanha em defesa de um plebiscito revogatório para pôr abaixo as medidas estabelecidas pelo golpe de Estado e para, com isso, pôr um grande movimento dos trabalhadores na rua em defesa do governo.

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