O governo Lula, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou estudos e discussões junto aos sindicatos e ao Congresso Nacional visando estabelecer uma nova forma de contribuição para os sindicatos que, desde a famigerada reforma trabalhista do governo golpista de Michel Temer (2017), ficaram sem a sua maior fonte de receita: o “imposto” sindical, que equivalia a uma contribuição do valor de um dia do salário por ano do trabalhador, cerca de 3%, em geral, no mês de março de cada ano.
A contribuição sindical existia desde 1940 e o valor arrecadado era dividido da seguinte forma: 60% para os sindicatos, 15% para as federações, 5% para as confederações, e 20% para a Conta Especial Emprego e Salário (CEES) administrada pelo Ministério do Trabalho (MT). No último ano em que estava vigente, foram arrecadados cerca de R$3,6 bilhões, e o seu fim levou à falência milhares de sindicatos e ao enfraquecimento geral da maioria das organizações sindicais, que chegaram a perder mais de 90% de sua arrecadação, em muitos casos.
O objetivo evidente desta medida, aprovada logo após o golpe de Estado, em 2016, era enfraquecer as organizações dos trabalhadores para permitir que se impusesse os maiores retrocessos nas condições de vida da classe trabalhadora. Os salários caíram como nunca; a mais parte dos trabalhadores não tem mais carteira assinada e os direitos trabalhistas foram largamente eliminados ou reduzidos.
A proposta de contribuição
De acordo com a proposta do Ministério do Trabalho, a taxa da nova contribuição seria vinculada aos acordos de reajuste salarial firmados entre os sindicatos dos patrões e os dos empregados. Segundo se divulgou, ela prevê um teto de 1% de contribuição sobre o rendimento anual do trabalhador. E o texto discutido com dirigentes sindicais e setores do Congresso Nacional seria levado ao presidente Lula até o fim do mês para ser aprovado e encaminhado ao Congresso.
Em um País em que os trabalhadores pagam quase 40% de tudo o que ganham em impostos e que quase 50% desse montante é transferido todos os dias para os bancos – os bancos, verdadeiros vampiros que não prestam qualquer serviço real para a população, ficam com pelo menos 20% daquilo que é recebido pelos trabalhadores) -, uma contribuição 20 vezes menor para os sindicatos, que existem para defender os trabalhadores, não teria motivos para ser contestada.
Se os sindicatos muitas das vezes deixam a desejar, é evidente que – como diz o ditado popular – “ruim com eles, pior sem eles”, como ficou evidente no regime golpista com o enfraquecimento geral dos sindicatos e até mesmo falências.
Se a burocracia sindical reacionária controla a maioria dos sindicatos, o caminho para os trabalhadores não seria desejar que eles deixem de existir, mas lutar, de forma organizada, para expulsar as direções pelegas e colocar em seu lugar direções classistas, combativas; o que no Brasil foi feito em milhares de sindicatos como nos anos que se seguiram à fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que nesta semana completa 40 anos.
Além disso, é totalmente democrático que os sindicatos, com base na decisão dos seus associados em assembleia-geral, deliberem sobre como e de quanto deve ser a contribuição incluindo e, principalmente, para os trabalhadores que não sindicalizados, mas que são atingidos pelos resultados das campanhas salariais e acordos coletivos firmados pelas entidades sindicais.
Não pode ser outra a posição dos sindicatos e de todas as organizações dos trabalhadores que não seja defender a recriação da contribuição e a total autonomia dos trabalhadores para decidirem sobre os recursos e tudo o que diga respeito às suas próprias organizações, sem intervenção do Estado.
Ataques da imprensa golpista
O simples anúncio de que a proposta está sendo discutida levou a uma série de ataques da parte da imprensa capitalista, voraz defensora dos capitalistas, que não medem esforço para enfraquecer a organização dos trabalhadores.
A proposta, que está em discussão no governo e pode ser apresentado ao Congresso Nacional em setembro, já vinha sendo criticada de modo genérico, mas passou a ser alvo de todo tipo de ataque por parte da imprensa que apoiou o golpe e a aprovação da “reforma” trabalhista do governo Temer.
Rapidamente, todos os setores procuram se apresentar como “defensores dos salários do proletariado”, lamentando que o imposto de até 1% vai causar danos irreparáveis para os trabalhadores. E passaram a apresentar supostos cálculos fajutos como os de que “o valor pode corresponder a até três dias e meio de trabalho, segundo especialistas“, mesmo alegando que “a quantia a ser paga, porém, seria definida em assembleias, com votações por maioria“. O jornal golpista que escreveu essas linhas, O Globo, defendeu a “reforma” que acabou com os direitos trabalhistas, afirmando que, com ela, “a fonte das maracutaias secou”.
E comemorou que
Sua principal porta-voz econômica, Miriam Leitão, defensora de primeira hora do golpe e de tudo que este impôs contra os trabalhadores nos governos de Temer e Bolsonaro, tentou disfarçar seu discurso patronal e contra a organização dos trabalhadores com um certo verniz esquerdista, criticando o ministro do Trabalho e até a CUT
É bom lembrar que após a “reforma”, a Globo e quase toda a imprensa capitalista demitiu a maioria dos seus funcionários, contratando-os como “pelotas”, rebaixou os salários aos níveis mais baixos de sua história, entre outros ataques, como o enfrentamento com as organizações sindicais, como foi denunciado inúmeras vezes.
Mobilizar os trabalhadores
Como porta-voz da burguesia golpista, os monopólios da imprensa capitalistas atacam a proposta para defender a continuidade do enfraquecimento dos sindicatos e a manutenção das medidas reacionárias adotadas nos últimos anos.
Para defender os interesses dos trabalhadores e de suas organizações, é preciso fazer uma ampla campanha pública, desmascarando os reais interesses dos que defendem a falência dos sindicatos e não querem que os trabalhadores contribuam com suas entidades.
Os pelegos acreditam que podem mudar a situação apenas com tapinhas nas costas dos parlamentares. É uma luta muito mais séria do que isso.
Vai ser preciso colocar os trabalhadores nas ruas. É preciso vincular a defesa dos sindicatos, das suas receitas, com a defesa dos interesses, das reivindicações dos trabalhadores diante da crise.
