O jornalista Glenn Greenwald, primeiro a revelar os documentos secretos disponibilizados por Edward Snowden e também os escândalos da chamada “Vaza Jato” no Brasil, levantou questionamentos pertinentes diante da reação do aparato do Estado à invasão bolsonarista dos prédios dos Três Poderes da República em Brasília no último domingo (08).
“Existe agora, ou já existiu, uma democracia moderna onde um único juiz exerce o poder que Alexandre de Moraes possui no Brasil? Não consigo pensar em nenhum exemplo sequer próximo”, comentou o norte-americano em uma rede social. Ele se refere, para além de todas as arbitrariedades cometidas livremente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos, ao poder autoritário que o juiz está exercendo neste momento, ao afastar de seu cargo o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e mandar prender o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres, e o chefe da PM do DF, Fábio Augusto Vieira. Do alto de sua tirania, Moraes também ordenou os governos estaduais a proibirem a interdição do trânsito por atos bolsonaristas. Em suma, ele atua como alguém que está acima da lei – ou seja, fora da lei.
Greenwald está correto em sua denúncia, mais uma contra a pessoa que tem se tornado o rosto da perseguição política no País e da censura à liberdade de expressão – que, por exemplo, bloqueou todas as contas do Partido da Causa Operária nas redes sociais, inclusive a Causa Operária TV no Youtube, um dos maiores e mais influentes canais da esquerda brasileira.
Contudo, houve súditos que se sentiram incomodados com as críticas ao seu rei Alexandre de Moraes. E súditos de esquerda, inclusive que se consideram comunistas, como o apresentador de Youtube e treteiro de Twitter Jones Manoel. “Falo com tranquilidade: não estou surpreso com o rumo que Glenn tomou. Pelo contrário. Quem debate liberdades em abstrato – e é fã de Hannah Arendt – normalmente termina isso”, respondeu a Greenwald.
Jones Manoel acha que a defesa da liberdade de expressão é algo abstrato. Na verdade, isso não passa de uma cortina de fumaça para encobrir o apoio à censura e à repressão do Estado burguês. A liberdade de expressão não tem nada de abstrato, é algo muito concreto: todos têm o direito de falar o que quiserem. Ninguém pode ser preso por falar ou por se manifestar pacificamente. No caso em questão, estão sendo perseguidas pessoas que apenas emitiram uma opinião ou que participaram de uma manifestação – que terminou em depredação de patrimônio público, mas nem todos os participantes cometeram algum crime, e mesmo os que cometeram o fizeram contra pontos específicos da legislação e do código penal. Em outros casos, como a já citada censura contra o PCO, Alexandre de Moraes agiu de maneira ainda mais arbitrária, passando por cima da lei e da constituição por críticas políticas contra ele mesmo, uma figura pública, representante de um poder público, que não aceita críticas. Tem agido de maneira semelhante a outro ídolo de Jones Manoel…
A acusação de Glenn Greenwald ser fã de Hannah Arendt não vale de nada partindo de uma viúva de Josef Stálin, aquele que perseguiu, prendeu, torturou e matou implacavelmente um número incontável de cidadãos soviéticos e de outras nacionalidades que se opunham à ditadura da burocracia da URSS. O grande coveiro da revolução mundial que, enquanto exterminava os revolucionários, agia como um cãozinho diante do imperialismo, fortalecendo a política e a ideologia de colaboração de classes e de dominação capitalista. Ao mesmo tempo em que castrava as liberdades dos trabalhadores, os partidos satélites do PCUS faziam acordos de conciliação com os capitalistas, chegando a entregar o poder a eles, como na Itália e na França ao final da II Guerra Mundial. Os stalinistas gostam de se passar por “durões”, por “marxistas ortodoxos”, por “combatentes irreconciliáveis contra o capital”, mas toda a sua sanha repressiva volta-se apenas contra a própria classe operária, ao passo que abanam o rabinho para a burguesia e o imperialismo. É exatamente o que faz Jones Manoel.
Seguindo a tradição stalinista de prostituir o marxismo, alimentados por uma boa dose de ignorância teórica e histórica, os pseudorrevolucionários de hoje confundem a defesa das liberdades democráticas com liberalismo político. Jogam nas costas dos liberais a defesa da liberdade individual, quando os liberais atuais são ferrenhos defensores da repressão estatal. Por sua vez, o marxismo, como não poderia deixar de ser (e um marxista deveria entender isso mais do que ninguém), é uma teoria construída justamente com base no aprendizado das doutrinas progressistas e revolucionárias anteriores a ele, principalmente o iluminismo. Marx, Engels, Lênin e Trótski, assim como inúmeros militantes e teóricos do socialismo científico em sua época, sempre defenderam as conquistas do iluminismo, mais notadamente as liberdades de expressão, organização, manifestação etc. O programa do Partido Operário Social-Democrata Russo, redigido por Lênin, exigia “liberdade ilimitada de consciência, palavra, imprensa, reunião, greve e associação”. Rosa Luxemburgo escreveu em O socialismo e as igrejas: “os social-democratas no nosso próprio país, assim como no mundo, defendem o princípio de que a consciência e as opiniões das pessoas são coisas sagradas e intocáveis.”
Jones Manoel poderia acusar Lênin e Rosa Luxemburgo de debater liberdades em abstrato, mas o que eles disseram é muito concreto. Pessoas como Jones, imbuídos de seu espírito stalinista e seu fetiche pelo Estado todo-poderoso (leia-se: a burocracia repressiva toda-poderosa do Estado), acham que a repressão estatal contra seus inimigos políticos da direita tem alguma serventia à causa do povo. Isso poderia ter na ditadura do proletariado, precisamente porque ela significa, de uma perspectiva geral, o enfraquecimento do Estado como um todo, para o seu posterior desaparecimento. Mas não estamos na ditadura do proletariado. Alexandre de Moraes não é Lênin. Em primeiro lugar, a repressão de Moraes não passa de uma encenação: só atinge pés-rapados da extrema-direita, os bolsonaristas poderosos, como os oficiais das Forças Armadas, continuam impunes, assim como ficou Jair Bolsonaro durante as eleições, apesar das ameaças de Moraes, que late mas não morde. Em segundo lugar, o trabalho para aprimorar as forças repressivas do Estado, como o judiciário e a polícia, é um fortalecimento do Estado burguês e do seu aspecto essencial, isto é, de seu aparato jurídico e policial. Ora, os comunistas sempre lutaram para que ocorresse o exato oposto: o enfraquecimento do Estado, pois só assim seria possível destruí-lo com uma revolução proletária e erguer a ditadura do proletariado.
A nova histeria que tomou conta da esquerda, com sua mania persecutória contra os “terroristas”, “vândalos” e “arruaceiros” (parece o discurso da direita!) atende a esse fetiche stalinista pela repressão. Mas como o stalinismo morreu com a queda da burocracia soviética, o que restou foram as suas viúvas, os filo-stalinistas. Sem o aparato do Estado em suas mãos, eles se satisfazem com a repressão sendo exercida por terceiros, justamente por aqueles que dizem combater.
