STF

Flávio Dino: um repressor

Esquerda Marxista define Flávio Dino como um não comunista e se dedica a explicar o óbvio. Mas ao fazê-lo, que cenário encobrem?

Na última terça-feira, 19 de dezembro, o sítio do grupo Esquerda Marxista publicou um artigo para polemizar com uma frase de Lula sobre o apontado como novo ministro do STF, Flávio Dino. A polêmica se dá em torno do trecho: “conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista”. O artigo tem por nome: “Flávio Dino, o STF e o comunismo”.

A matéria discorre longamente sobre as possibilidades ou não de Dino ser comunista, como se tal fato fosse dúvida para qualquer pessoa, e como se fosse o ponto central da indicação de Dino. Após um bom pedaço de discussão, o Esquerda Marxista chega ao ridículo de colocar: “Mas, afinal, Flávio Dino é comunista ou não?” E os argumentos vão ainda mais fundo em sua “análise”, elaborada, ao que parece, após o uso de substâncias entorpecentes:

“Sendo um defensor geral e irrestrito da ‘democracia’ liberal, o próximo membro do STF também cavou seu espaço bajulando a instituição.”

Os ditos marxistas criticam a democracia liberal, sem compreender, no entanto, que os princípios do liberalismo em nenhum momento são defendidos por Flávio Dino. E é justamente esse o problema. Flávio Dino não defende a liberdade de expressão, como deixou notório ao perseguir o apresentador Bruno Aiub, o Monark, que criticou o ministro da Justiça justamente por esse motivo:

“Você vai ser escravizado por um ‘gordola’. Esse cara sozinho não dura um segundo na rua, não consegue correr 100 metros. Coloca ele na floresta para ver se ele sobrevive. Você vai deixar esse cara ser o seu mestre? Foi para isso que os seus pais te deram educação? Eles se sacrificaram para você servir esse filho da put*?”

Frente a uma crítica pública, a resposta do ministro foi a de perseguir o apresentador, em outras palavras, contribuir com o fim do direito de criticar figuras do Estado, em especial do Judiciário, que, como Dino, extrapola sua função e age ilegalmente. E o fez novamente ao aceitar uma queixa-crime contra o apresentador.

E a situação vai além. Flávio Dino também não defende o direito de protesto, tendo em vista a dura perseguição contra os manifestantes do 8 de janeiro. O ato só teve maior repercussão por pura incompetência do ministro e participação de altos escalões militares e policiais. Finalmente, o responsável por garantir a segurança das sedes dos Três Poderes era o ministro. Vamos adiante para outros direitos básicos, elementares, democráticos, surgidos das revoluções burguesas, liberais:

“Suas declarações como ministro são, do mesmo nível, impossíveis de serem consideradas proferidas por um comunista. Em uma das perguntas das mais de 11 horas de sabatina com os senadores para ser aprovado ou não ao STF, Dino reafirmou:

‘Há pelo menos uma década há entrevistas minhas declarando posição contrária a descriminalização das drogas, contrária ao aborto. Reiteradas entrevistas, não é de agora’, respondendo ao senador Efraim Filho (União-PB).”

Flávio Dino, portanto, também não defende a autonomia do indivíduo sobre seu próprio corpo, outro ponto elementar. A caracterização do Esquerda Marxista, de que Dino apenas não seria um comunista, então, é absurda, visto que o ministro não pode ser considerado nem um democrata liberal. Suas posições são as de um reacionário, defensor do que se pode apenas definir como uma ditadura.

O artigo do Esquerda Marxista continua para caracterizar Dino não apenas como um conservador, mas também um neoliberal, um privatizador. Até denunciam o STF, mas não definem, não colocam o principal papel da instituição no cenário político no último período: a perseguição política, a cassação de direitos fundamentais. Pintam um quadro genérico, de que o STF serve à burguesia.

O STF, hoje, é o principal inimigo da população por seu caráter repressivo e de perseguição política “jurídica”. E, nesse sentido, Flávio Dino é uma grande adição à corte, pois se trata justamente de um grande repressor, um defensor contumaz da política de perseguir manifestantes, de aumentar penas, de cassar direitos.

A Esquerda Marxista, ao denunciar Dino, faz o contrário. Não elucida seu papel na situação política, mas o encobre, confundindo o panorama com afirmações genéricas.

“Cabe aos comunistas compreender e explicar diariamente o caráter do Estado e suas instituições aos trabalhadores. Esse é o nosso combate, pois os comunistas lutam pelo fim desse Estado a partir de uma revolução social. Não a ocupação de espaços, mas a tomada absoluta do poder pelo proletariado”, diz o Esquerda Marxista. E está correto nisso, mas não leva adiante a política que diz pregar, não define nem explica. Ao invés disso, turva a situação política com afirmações esquerdistas genéricas e sem valor político concreto.

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