Nesta semana, Durval de Noronha Goyos Filho, articulista do Brasil247, afirmou “a atuação enérgica e juridicamente sustentada do Dr. Dino lhe valeu a oposição da grande imprensa, uma força a serviço dos grandes interesses imperialistas”.
A imprensa brasileira fez seus tradicionais comentários a respeito da indicação de Lula, mas o problema em si não está aí. Está na política a ser levada à corte por Flávio Dino. Noronha diz que “é sabido que os requisitos legais (artigo 101 da Constituição Federal) para a ocupação da elevada função dizem respeito à nacionalidade brasileira, à idade, ao notável saber jurídico e a reputação ilibada, os quais são plenamente atendidos pelo Dr. Dino, como demonstra cabalmente o seu currículo”.
O saber jurídico da corte, em primeiro lugar, é totalmente questionável. Só a existência de um inquérito secreto – das fake news – que pode prender qualquer pessoa a qualquer momento por ter falado alguma coisa que eles, os ministros, não gostaram, revela que a corte mais ataca a Constituição Federal do que a defende.
“Não obstante, como mais uma ação integrante de sua quotidiana sanha de desestabilização institucional do Brasil, a torpe imprensa acena como uma fantasiosa incapacitação moral, já que ficou sem argumentos para questionar com fundamentos legais a elevada qualidade da candidatura”.
A imprensa buscou denunciar a indicação como sendo política, o que de fato sempre é. Não é de graça que boa parte do golpe de Estado de 2016 teve, nos gabinetes do STF, sua deliberação e aprovação. Mas a política de Dino, ao contrário do que falsamente alardeia a imprensa e crê Noronha, não é a da defesa irrestrita do governo.
Noronha apresenta o currículo do “Dr. Dino” como defesa diante da imprensa capitalista, e diz que “como ministro da Justiça do governo Lula, combateu energicamente, nos limites da Lei, os atentados à ordem constitucional brasileira e a tresloucada tentativa de golpe de Estado por conta de facções da extrema-direita. É digna de nota sua ação para o desarmamento do crime organizado”.
A atuação de Flávio Dino, narrada pelo próprio Durval de Noronha, não tem nada de progressista, ou mesmo de esquerda. Como ministro do Poder Executivo, atuou só como um representante da repressão estatal. A política repressiva, seu destaque, sempre foi bandeira da direita, não tem nada a ver com a esquerda, historicamente.
Continua, então, Noronha: “a atuação enérgica e juridicamente sustentada do Dr. Dino lhe valeu a oposição da grande imprensa, uma força a serviço dos grandes interesses imperialistas, das causas da opressão e dos feudos do capitalismo selvagem brasileiro. Esta aliança espúria permitiu os golpes de Estado de 1964 (responsável por uma ditadura de 22 anos) e de 2016 (que criou um governo ilegítimo). Ademais, estes mesmos setores da imprensa colaboraram numa tentativa de coonestação de uma ação de desestabilização política do Brasil pelo governo dos EUA a partir de 2014, a chamada operação Lava-Jato, que causou a prisão ilegal do então ex-presidente Lula”.
Em resposta a esta política golpista de 2016, que teve papel fundamental do STF e de vários outros juízes e quase da totalidade do Poder Judiciário, Dino, ainda no começo deste ano, apresentou projetos de lei que fazem inveja a qualquer representante vivo do regime militar (1964-1985).
Um projeto de lei é o 3612/2023, que, numa sanha repressiva doentia de Flávio Dino diante dos acontecimentos do dia 08 de janeiro, propõe a apreensão de bens e o bloqueio de contas bancárias e ativos financeiros das pessoas que pratiquem “crimes contra o estado democrático de direito”. Isso significa reprimir duramente qualquer pessoa que discorde do regime, simples assim. Isso é a principal característica de uma ditadura.
Outra proposição legislativa do “Dr. Dino” é o PL 3611/2023, que de forma policialesca propõe um aumento generalizado de penas, já previstas juridicamente, para aqueles que organizarem, liderarem e/ou financiarem “movimentos antidemocráticos”. Ou seja, é o agravamento da repressão prevista no primeiro PL, mas neste a repressão é para os movimentos e organizações tidas como “antidemocráticas” por pessoas como Alexandre de Moraes e outros biônicos do STF.
Ora, as propostas de Flávio Dino nada tem de democráticas, muito pelo contrário. Propor a repressão de grupos e pessoas que discordam e querem mudar o regime político é o sonho de qualquer regime burguês. Finalmente, qual seria o anseio da classe operária e dos oprimidos?
Conclui Noronha em tom judicial de defesa: “desta maneira, resultam claras as qualidades pessoais e o acerto político na indicação do Dr. Flávio Dino, aos 55 anos, à posição de ministro do STF, e não os seus alegados vícios, como querem os componentes da frequentemente obscena grande imprensa brasileira, em suas infundadas diatribes a respeito da questão. Mais uma vez, este setor persiste em falhar nos quesitos de compromisso com a verdade, moralidade pública e ilibada reputação”.
A defesa alucinada da indicação de Flávio Dino é semelhante à defesa da indicação de Joaquim Barbosa, o ministro contratado para desenvolver e julgar o processo do “mensalão”, ou seja, o pai do golpe de Estado de 2016.
E sequer precisaria de uma matéria para denunciar os iludidos da esquerda pequeno burguesa, como o Dr. Noronha, e os perigos da indicação de Flávio Dino ao STF. Ele próprio, quando da sabatina no Senado Federal (outra instituição reacionária), disse para quem quisesse ouvir: “o ministro do Supremo não tem partido, o ministro do Supremo não tem ideologia, o ministro do Supremo não tem lado político. Então, no momento que o presidente da República faz a indicação, é evidentemente que eu mudo a roupa que eu visto”. Na realidade, o ministro disse que está pronto para ajudar em um novo golpe de Estado.
